Página 35 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Junho de 2019

Município de Balsa Nova, nos termos do Decreto nº. 81/2015, 16.07.2015 e considerando os Decretos nºs. º 49/2016 e 50/2016, publicados, respectivamente, na Imprensa Oficial do Município de Balsa Nova e no periódico “Diário Metropolitano”, em 06.04.2016 e 08.04.2016, que homologou o resultado a lista final da ordem classificatória dos candidatos aprovados contido nos Anexos dos Editais 09/2016 e 13/2016, referente ao Concurso Público veiculado o Edital nº. 01/2015, instrumentalizado nos autos de Processo Administrativo nº. 3766/2015 e demais disposições cabíveis a espécie: RESOLVE

Art. 1º. – Nomear MARESSA PINHEIRO DE SOUZA, brasileira, portadora do RG nº10.222.635-6 e do CPF nº 092.557.129-69, residente e domiciliada em Campo Largo/PR, para exercer o cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime o “Regime Jurídico Único e Próprio” e “Regime Geral da Previdência” fixado através do artigo 1º da Lei Municipal 222/1991, combinado com o artigo 13 da Lei Federal nº. 8.212/91, em especial das Leis Municipais 624/2011, 662/2011, alteradas, respectivamente, pelas Leis Municipais 848/2014 e 856/2015 e demais disposições cabíveis a espécie.

Art. 2º. – Fica sem efeito a presente portaria caso não ocorra a assinatura do termo de posse do servidor ora nomeado no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente, conforme previsto no artigo 21 da Lei Municipal n.º 222 de 1991.

Art. 3ª. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 17 de junho de 2019.

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Joice Daiana Bora

Código Identificador:D8D47BCD

ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 08/2019

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 08/2019

Processo Administrativo nº 4087/2019

Portaria: 200/2019

Contratante: Município de Balsa Nova – Secretaria Municipal de Saúde de Balsa Nova

Contratada: CELIA CRUZ DE BARROS RODRIGUES -ENFERMEIRA

Objeto: Aditamento contratual correspondente a prorrogação e renovação contratual permanecendo inalteradas as demais condições inicialmente pactuadas.

Valor Mensal: R$ 3.508,35.

Dotação Orçamentária: 12.001.10.301.0016.2.103 - Natureza de despesa 3.1.90.04.00.00 – Fonte 000

Foro: Foro Regional de Campo Largo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Fundamentação Legal: para suprir vagas decorrentes de exonerações ou demissões, falecimento, aposentadoria de servidores públicos da área da saúde por tempo determinado e excepcional interesse público previsto na Lei Municipal 624/11, alterada pela Lei Municipal 655/11 e Decreto nº 007/2017, tutelado juridicamente pela Lei Municipal 879/2015, combinado com a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais disposições aplicáveis a espécie.

Informações Complementares: Permanecem inalteradas às demais disposições do Contrato nº 08/2019.

Balsa Nova, 17 de junho de 2019.

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Joice Daiana Bora

Código Identificador:97CEC517

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 201/2019

PORTARIA Nº 201/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, com fundamento nas Leis Municipais 624/2011 e 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, considerando a lista classificatória definitiva e Audiência Pública da Chamada Pública 01/2018, que estabelece a ordem classificatória dos candidatos e distribuição de vagas para Profissionais da Saúde do Município de Balsa Nova, instrumentalizado no PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2490/2018, referente ao Processo Seletivo Simplificado – PSS, veiculado a chamada pública 01/2018 e seguintes

RESOLVE

Art. 1º Nomear DACIR ANTONIO ADDAD, brasileiro, portador da CIRG nº 1.836.460-3 e inscrito no CPF nº 450.644.239-29, residente e domiciliado em Balsa Nova, para o cargo de “PROFISSIONAL DA SAÚDE - ENFERMEIRO”, lotado na “SECRETARIA DE SAÚDE”, para cumprir a jornada de trabalho de 40 horas/semanais na UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TANCREDO NEVES nos termos da Lei Municipal 624/2011 e sob regime jurídico de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público regulamentado pela Lei Municipal 879/2015, instrumentalizado nos autos dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS nº 5724/2018 e nº 2490/2018, pelo período de 18/06/2019 a 15/09/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 17 de junho de 2019.

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Joice Daiana Bora

Código Identificador:91CF7CFB

ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 09/2019

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 09/2019

Processo Administrativo nº 4086/2019

Portaria: 201/2019

Contratante: Município de Balsa Nova – Secretaria Municipal de Saúde de Balsa Nova

Contratado: DACIR ANTONIO ADDAD - ENFERMEIRO

Objeto: Aditamento contratual correspondente a prorrogação e renovação contratual permanecendo inalteradas as demais condições inicialmente pactuadas.

Valor Mensal: R$ 3.508,35.

Dotação Orçamentária: 12.001.10.301.0016.2.103 - Natureza de despesa 3.1.90.04.00.00 – Fonte 000

Foro: Foro Regional de Campo Largo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Fundamentação Legal: para suprir vagas decorrentes de exonerações ou demissões, falecimento, aposentadoria de servidores públicos da área da saúde por tempo determinado e excepcional interesse público previsto na Lei Municipal 624/11, alterada pela Lei Municipal 655/11 e Decreto nº 007/2017, tutelado juridicamente pela Lei Municipal 879/2015, combinado com a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais disposições aplicáveis a espécie.

Informações Complementares: Permanecem inalteradas às demais disposições do Contrato nº 09/2019.

Balsa Nova, 17 de junho de 2019.

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Joice Daiana Bora

Código Identificador:36C53DDA