Página 73 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Junho de 2019

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra

Serra - 5ª Vara Criminal

Listas

Lista 0062/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA

CHEFE DE SECRETARIA: ADONIAS ZAM JUNIOR

Lista: 0062/2019

1 - 0010775-09.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: M.P.E.

Vítima: O.E.

Réu: A.A.Q.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO

Réu: A.A.Q.

Para tomar ciência do julgamento:

ANTE O EXPOSTO, inexistindo causas de exclusão do crime ou da culpa, JULGO PROCEDENTE a imputação contida na inicial e CONDENO o acusado ADEMAR AMARAL QUIROZ, devidamente qualificado nos autos, nas penas cominadas no art. , incisos I e II da Lei nº 8.137/90 c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro.

2 - 0016231-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: PEDRO PAULO OLIVEIRA SILVA e outros

Indiciado: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Réu: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS

Réu: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Indiciado: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Intime -se o advogado para apresentar resposta a acusação, sob pena de oficiar a OAB.

3 - 0013141-50.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: ELAINE CRISTINA SEPULCHRO e outros

Testemunha Autor: ELAINE CRISTINA SEPULCHRO e outros

Réu: ADRIANA DE CARVALHO DETTMANN e outros

Testemunha: WALTERLEI PEREIRA LIMA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO

Réu: ADRIANA DE CARVALHO DETTMANN Advogado (a): 29056/ES - MAYCON COSTA DE OLIVEIRA

Réu: REGIANE FERNANDES TRINDADE

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para ao fim CONDENAR as acusadas ADRIANA DE CARVALHO DETTMANN e REGIANE FERNANDES TRINDADE, ambas já qualificadas, como incursos na pena cominada no artigo 171 do CPB.

4 - 0011371-22.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: MARIA LUIZA DEPIANTE OLIVEIRA

Testemunha Autor: PC - WALMIR FLORIANO TRARBACH JUNIOR

Réu: RAFAEL DA SILVA SEPULCRO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19402/ES - PATRICIA VITORIO BOA MORTE

Réu: KASSIANO PEIXOTO BELMONT

Intime -se a advogada para apresentar alegações finais, no prazo legal.

5 - 0024224-29.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: DANIEL SAVIO VACCARI SANTOS

Réu: PABLO ENRIKE MATOS ANDRADE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO

Réu: PABLO ENRIKE MATOS ANDRADE

Intime -se a advogada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar resposta a acusação, no prazo legal.

6 - 0005578-34.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Réu: MARCELO LUIZ FURTADO SARMENTO SOBRINHO

Testemunha: ANTONIO CELSO LOURENÇO DA COSTA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30582/ES - DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE

Réu: MARCELO LUIZ FURTADO SARMENTO SOBRINHO

Para tomar ciência da decisão:

INTIME-SE o ilustre defensor dativo para comparecer em cartório para tomar ciência da decisão de fls. 05 e dizer se aceita o encargo.

Diligencie-se.

7 - 0009362-19.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: ALINE JANDREICE INDRIGO

Réu: MATEUS BAIAO DE ALMEIDA

Testemunha: ALINE JANDRICE INDRIGO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27517/ES - MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

Réu: MATEUS BAIAO DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:

INTIME-SE a ilustre defensora dativa para comparecer em cartório para tomar ciência da decisão de fls. 05 e dizer se aceita o encargo.

Diligencie-se.

8 - 0000838-18.2013.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: WELTON COSTA DE ALMEIDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI

Réu: WELTON COSTA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:

9 - 0000680-75.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: POLIANY GOMES LOPES e outros

Réu: FERNANDO DIAS DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27541/ES - LUCAS ALVES ROCHA

Réu: FERNANDO DIAS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

Autos do Processo nº: 00006807520198080048 D E C I S Ã O Denunciado citado e resposta à acusação apresentada. Inicialmente, entendo que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), motivo pelo qual, não há falar em rejeição da peça acusatória. Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2019 às 14:00 horas. Intime-se a defesa e requisite-se o denunciado. Requisitem-se/intimem-se os militares arrolados, eventualmente na denúncia e demais testemunhas arroladas. Notifique-se o MP. Diligencie-se. Serra/ES, 2 4 de maio de 201 9 . CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO

10 - 0004353-81.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A SOCIEDADE

Testemunha Autor: ADILSON VITALI BATISTA

Indiciado: JEAN CARLOS COTRIM BENTO e outros

Réu: JEAN CARLOS COTRIM BENTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO

Réu: RICARDO HENDRIX PEREIRA

Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da designação da audiência, dia 10/07/2019 às 13:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.

11 - 0010420-57.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Requerido: DOMINGOS SARTOR

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24231/ES - CLAUDIA REJANE FERNANDES DA SILVA

Requerido: DOMINGOS SARTOR

Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da designação da audiência, dia 08/08/2019 às 16:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.

12 - 0026778-34.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: IGOR DE OLIVEIRA PEREIRA e outros

Testemunha: TATIANA GOMES NASCIMENTO MARINHO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16708/ES - LUIZA NUNES LIMA

Indiciado: MAGNO ANTONIO RIZZI

Para tomar ciência da decisão:

Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __ 08 ___/__ 08 ___/__ 19 __ , às __ 14 __:__ 30 __ horas.

13 - 0026778-34.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: IGOR DE OLIVEIRA PEREIRA e outros

Testemunha: TATIANA GOMES NASCIMENTO MARINHO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25646/ES - JACIARA SANTOS SCHOT

Indiciado: IGOR DE OLIVEIRA PEREIRA

Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da designação da audiência, dia 08/08/2019 às 14:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.

14 - 0002978-40.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: PAULO DE ALMEIDA CALDEIRA NETO

Réu: JOSE ROMULO LOUZADA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22152/ES - JOANILSON MALOVINI LOIOLA

Réu: JOSE ROMULO LOUZADA

Para tomar ciência da decisão:

Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __ 13 ___/__ 08 ___/__ 19 __ , às __ 14 __:__ 30 __ horas.

15 - 0025260-09.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: C.T.D.A.L.

Réu: S.L.D.A. e outros

Testemunha: J.L.D.A. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU

Réu: W.S.M. Advogado (a): 14821/ES - MICHELLE RIBEIRO LIMA

Réu: S.L.D.A.

Para tomar ciência da decisão:

Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente os denunciados, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __ 13 ___/__ 08 ___/__ 19 __ , às ___ 13 ___:___ 30 ___ horas.

16 - 0001760-74.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: CLEVERSON ALMEIDA AQUINO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9593/ES - KARINA KELLY PETRONETTO

Réu: CLEVERSON ALMEIDA AQUINO

Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da designação da audiência, dia 12/08/2019 às 14:00 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.

17 - 0027644-42.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: LEONY DA SILVA SANTOS

Testemunha: PC ELSON DO NASCIMENTO FILGUEIRAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES

Réu: LEONY DA SILVA SANTOS

Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da designação da audiência, dia 12/08/2019 às 13:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.

18 - 0009057-40.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: MICHELE DE ABREU FERREIRA DOS SANTOS

Réu: PAULO ANDRE BRAGA BOLLIS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22152/ES - JOANILSON MALOVINI LOIOLA

Réu: PAULO ANDRE BRAGA BOLLIS

Para tomar ciência da decisão:

Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___12____/__08_____/___19____, às ___15____:___30____ horas.

19 - 0004993-79.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: GEANDERSON DE MORAES DE OLIVEIRA

Réu: GEANDERSON DE MORAES DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23546/ES - CARLA LAZZARINI GIACOMIN

Réu: GEANDERSON DE MORAES DE OLIVEIRA

Indiciado: GEANDERSON DE MORAES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __13__/__08__/__19__, às __15__:__00__ horas.

20 - 0026611-56.2014.8.08.0048 - Inquérito Policial

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 999998/ES - INEXISTENTE

Vítima: A SOCIEDADE

Intime-se advogado HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA OAB/ES 9273, diante dos fundamentos expedidos, defiro o pedido de restituição.

21 - 0030485-49.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros

Testemunha Autor: JESUS HENRIQUE PINA GOMEZ e outros

Testemunha Réu: VENAGINO BERNARDI e outros

Réu: JHESLEY DE SOUZA DELFINO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008555/ES - LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI

Réu: JHESLEY DE SOUZA DELFINO

Intime-se advogado para apresentar alegações finais em fomar de memoriais, no prazo legal.

22 - 0025300-88.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A SOCIEDADE

Indiciado: JOSE AUGUSTO PEREIRA SAMPAIO DOS SANTOS

Testemunha: MICHELE ABADIAS TEODORO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Intime-se advogado dativo para comparecer pessoalmente em cartório a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo apresentar defesa preliminar, no prazo legal.

23 - 0008580-12.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: CLAUDIO PEREIRA MACHADO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 00011402/ES - VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO

Réu: CLAUDIO PEREIRA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:

INTIME-SE a defensora dativa para comparecer em cartório para tomar ciência da decisão e fls. 05 e dizer se aceita o encargo.

Diligencie-se.

24 - 0008580-12.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: CLAUDIO PEREIRA MACHADO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 00011402/ES - VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO

Réu: CLAUDIO PEREIRA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:

INTIME-SE a defensora dativa para comparecer em cartório para tomar ciência da decisão e fls. 05 e dizer se aceita o encargo.

Diligencie-se.

25 - 0008185-20.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: CHYRLANDE COSTA AGUIAR SOARES

Réu: WILLIAN RODRIGUES DE JESUS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15013/ES - ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA

Réu: WILLIAN RODRIGUES DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:

INTIME-SE a defensora dativa para comparecer em cartório para tomar ciência da decisão e fls. 05 e dizer se aceita o encargo.

Diligencie-se.

26 - 0005796-62.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: ITALO ANDRADE PEREIRA

Testemunha: CEZAR ROGERIO GUEDES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30780/ES - MAKERLLY COSTA SANTOS

Réu: ITALO ANDRADE PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:

INTIME-SE a defensora dativa para comparecer em cartório para tomar ciência da decisão e fls. 06 e dizer se aceita o encargo.

Diligencie-se.

SERRA, 17 DE JUNHO DE 2019

ADONIAS ZAM JUNIOR

CHEFE DE SECRETARIA

 

INTIME-SE  o ilustre defensor dativo para apresentar as razões recursais no prazo legal.

Diligencie-se.

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