Página 34 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Junho de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 meses

legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos a fls. 108/111 e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 487, III, b do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Custas e honorários como acordado.Transitado em julgado, nada sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa e remetam-se à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do Provimento 20/2013 da CGJ

Proc. 0143777-11.2018.8.19.0001 - CONDOMÍNIO BARRA D´ORO (Adv (s). Dr (a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (OAB/RJ-107332) X GELASIO GAUDARD E OUTRO Sentença: ...amente integrar a lide, por não se tratar de litisconsórcio necessário. 5. Vale lembrar que, com a abertura da sucessão, estabelece-se sobre a herança um condomínio pro indiviso - artigo 1.791, caput e parágrafo único, do Código Civil -, de sorte que, enquanto não realizada a partilha, os bens do monte regulam-se pelas normas relativas ao condomínio. Sendo indivisível o direito dos coerdeiros, é perfeitamente possível a cobrança das cotas condominiais em face de qualquer deles, diante da solidariedade decorrente do condomínio pro indiviso estabelecido ¿ sub-rogando-se o demandado no direito do credor em face dos demais coobrigados. 6. Precedentes deste E. Tribunal e do C. STJ. 7. Desprovimento do recurso. Assim sendo, homologo a desitência do processo em relação ao 1º réu Gelasio Gaudard, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC . Exclua-se o 1º réu do processo. Reabro o prazo para que a 2º ré, apresente contestação. Intimem-se

Proc. 0308726-28.2013.8.19.0001 - SUELEN DE OLIVEIRA MIRANDA ME (Adv (s). Dr (a). RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA (OAB/RJ-152572), Dr (a). ADRIANA FIRMIANA BARBOZA (OAB/RJ-152573) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ELENA FROIMTCHUK (OAB/RJ-106869), Dr (a). ESTER KLAJMAN (OAB/RJ-083098) Sentença: Tendo em vista o pagamento feito pelo executado, com quitação do exequente a fls. 208, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do débito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou sua patrona Adriana Firmiana Barboza OAB/RJ 152.573 , considerando os poderes outorgados na procuração de fls. 11, no valor de R$ 30.406,11, guia de depósito a fls. 206. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido após 5 (cinco) dias, dê-se baixa e remetam-se à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do Provimento 20/2013 da CGJ.

Proc. 0315966-29.2017.8.19.0001 - ISAC BARROS BARCELOS (Adv (s). Dr (a). ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA (OAB/RJ-110723) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv (s). Dr (a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (OAB/RJ-105011), Dr (a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (OAB/RJ-102717) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para tornar definitiva a decisão de fls. 256/258; e para condenar a ré a custear todo o tratamento de reabilitação multidisciplinar (psicologia, fonoaudiologia, equoterapia, conceito neuroevolutivo bobath, terapia ocupacional com integração sensorial, psicomotricidade, psicopedagogia, musicoterapia, hidroterapia/natação, terapia familiar, modelo dir - floortime, conceito teeach - aprendizagem, pnf - facilitação neuromuscular proprioceptiva), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais); e ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá ser atualizado a partir da publicação desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação

Proc. 0323090-05.2013.8.19.0001 - SOUTH AMERICA OVERSEAS LOGISTICA LTDA SÃO (Adv (s). Dr (a). GLAUCIO FERREIRA SETTI (OAB/SP-236380), Dr (a). RENATA REBONO FERNANDES (OAB/SP-229189) X BORGOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv (s). Dr (a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810), Dr (a). GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-133527) Despacho: Ante a inércia do interessado, e o trânsito em julgado da sentença, certifique-se, e, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer requerimento, remetam-se os autos a Central de Arquivamento do 1º Nur, para baixa e arquivamento, nos termos do Provimento 20/2013.Inicie-se o andamento 61.Intimem-se. Publique-se.

Proc. 0359188-18.2015.8.19.0001 - HERCÍLIA VIEIRA ALBUQUERQUE MONTENEGRO (Adv (s). Dr (a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (OAB/RJ-115623) X CLARO S.A (Adv (s). Dr (a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr (a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501) Sentença: Tendo em vista o pagamento feito pelo executado, com quitação do exequente a fls. 183, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do débito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou sua patrona Acirlhey de Lima Assis, OAB/RJ 115.623, ante os poderes outorgados na procuração de fls. 15, no valor de R$ 7.189,36, depositados a fls. 175.Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido após 5 (cinco) dias, dê-se baixa e remetam-se à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do Provimento 20/2013 da CGJ.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0143837-91.2012.8.19.0001 - HELIO QUIANELLI DA MOUTA (Adv (s). Dr (a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (OAB/RJ-124028) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv (s). Dr (a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas para expedição do mandado de pagamento conforme modelo de custas em anexo.

Proc. 0419367-88.2010.8.19.0001 - ELIANE LOUREIRO GARCIA E LAURA MARIA LOUREIRO VARELLA (Adv (s). Dr (a). MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO (OAB/RJ-135835) X CENTRO ADMINISTRATIVO DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). WILSON ROCHA MEIRELLES (OAB/RJ-022349) Despacho: Intime-se o devedor para pagamento do valor pleiteado às fls.302/303, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523,§ 1º do NCPC e fixação de honorários de 10% sobre o valor do débito para a fase de cumprimento de sentença.

Restauração de Autos

Proc. 0107667-43.2000.8.19.0001 (2000.001.102677-6A) - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (OAB/RJ-055588) X DECIO RIBEIRO GOMES (Adv (s). Dr (a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (OAB/RJ-063518) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO, Dr (a). ANTONIO EMILIO CAPORALI (OAB/RJ-080714) DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas para penhora on line requerida.

30ª Vara Cível

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