Página 49 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2019 - UASG 380944

Número do Contrato: 10/2006.

Nº Processo: 46212004377200647.

DISPENSA Nº 27/2006. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CPF Contratado: 04809720870. Contratado : MARILENE DEMETRIO DE OLIVEIRA -.Objeto: Proceder a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e ao reajuste conforme IGP-M (FGV) no período. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 08/06/2019 a 07/06/2020. Valor Total: R$14.265,00. Fonte: 180570001 - 2019NE800147. Data de Assinatura: 06/06/2019.

(SICON - 17/06/2019) 380918-00001-2019NE800001

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 2/2019

Declarar vencedores do Pregão SRRF02 nº 2/2019 as seguintes empresas: SOUSA & ASSIS COMERCIO VAREJISTA DE AGUA LTDA-ME, CNPJ nº 15.207.445/0001-14, referente ao Grupo 1, no valor de R$ 23.640,75; RCVR DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 15.300.567/0001-50, referente ao Grupo 2, no valor de R$ 11.592,07; e RL BEBIDAS E PESTICARIA LTDA, CNPJ nº 31.973.683/0001-97, referente ao item 7, no valor de R$ 3.143,52.

HELICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA

Pregoeira

(SIDEC - 17/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 170024

Nº Processo: 10235720487201969.

INEXIGIBILIDADE Nº 1/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 34028316762461. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação da EBCT/AP para gerir os Serviços Postais necessários à realização dos meios operacionais da DRF Macapá e Unidades em Santana e Oiapoque. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: a partir de 18/06/2019, com data final indeterminada, conforme Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011. Valor Total: R$22.494,96. Fonte: 150251030 - 2019NE800174. Data de Assinatura: 17/06/2019.

(SICON - 17/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2019 - UASG 170094

Nº Processo: 10660721690201932.

DISPENSA Nº 14/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 11157577000128. Contratado : MINAS RIO ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção predial, com 01 posto de oficial de manutenção de 44 horas semanais e fornecimento de peças e materiais,para a DRF/VAR e agências jurisdicionadas. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei 8.666/93. Vigência: 24/06/2019 a 23/06/2020. Valor Total: R$156.513,00. Fonte: 150251030 - 2019NE800171. Data de Assinatura: 10/06/2019.

(SICON - 17/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I

DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 77, DE 14 DE JUNHO DE 2019

Pelo presente EDITAL, na forma estabelecida no artigo 23, parágrafo 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, alterado pela Lei 11.196/2005, e ainda por se encontrar em endereço ignorado, fica o interessado cientificado do despacho de fls. 445/446, dos demonstrativos de fls. 451/500, bem como do despacho de fl. 501, anexos ao processo abaixo relacionado.

O processo pode ser acessado pelo contribuinte interessado, ou por pessoa por ele legalmente habilitada, através do site da Receita Federal do Brasil -http://receita.economia.gov.br/ > Serviços > Empresa > Processo > Consultar Andamento do Processo - onde pode-se optar pelo Acesso Direto ou Atendimento Presencial.

Caso seja optante pelo Domicílio Tributário Eletrônico, o acesso ao conteúdo do e-processo poderá ser feito por intermédio do Portal e-CAC, com uso do certificado digital.




. NOME 

CNPJ 

e-Processo 

. INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A 

33.134.321/0001-38 

15374.720090/2009-24 

MÔNICA DE CARVALHO

Chefe DIORT/DRF RJ I

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2019 - UASG 170533

Nº Processo: 15771720740201921.

PREGÃO SISPP Nº 1/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA. CNPJ Contratado: 06303138000146. Contratado : PGE INCORPORADORA DE OBRAS LTDA -.Objeto: Contratação de serviços continuados de Técnico em Edificações, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Lei 10520/2002, Decreto 9507/2018 e IN SEGES/MP 5/2017. Vigência: 12/06/2019 a 11/06/2020. Valor Total: R$99.190,50. Fonte: 150251030 - 2019NE800208. Data de Assinatura: 03/06/2019.

(SICON - 17/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO

INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 170148

Número do Contrato: 1/2017.

Nº Processo: 10831720410201706.

INEXIGIBILIDADE Nº 4/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 34028316710151. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses. Fundamento Legal: Lei 8666/1993.

Vigência: 14/06/2019 a 13/06/2020. Valor Total: R$45.000,00. Fonte: 150251030 -2019NE800021. Data de Assinatura: 03/06/2019.

(SICON - 17/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

NO PORTO DE SANTOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 170133

Número do Contrato: 00013/2017, subrogado pelaUASG: 170133 - SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP.

Nº Processo: 11128723582201732.

PREGÃO SISPP Nº 8/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 04039911000183. Contratado : M. D. DE ARAGAO SILVA EIRELI -.Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 13/2017 relativo a serviços de copeiragem. Fundamento Legal: lei 8666 . Vigência: 01/06/2019 a 31/01/2021. Valor Total: R$138.906,80. Fonte: 150251030 -2019NE800029. Data de Assinatura: 01/06/2019.

(SICON - 17/06/2019) 170010-00001-2019NE000001

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos/SP, tendo em vista o disposto no art. 44 da Instrução Normativa RFB 1.863/2018 e, no uso da competência que lhe é outorgada pelo parágrafo 1º do mesmo artigo, comunica à empresa GLOBAL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI que acolheu a Representação para fins de inaptidão do seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Cnpj) 09.483.578/0001-10, intimando-a para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, regularizar sua situação ou contrapor as razões da Representação constante do Processo nº 11128.721364/2019-25. Informa, ainda, que o não atendimento a esta intimação dentro do prazo estabelecido implicará a declaração de inaptidão da inscrição da empresa no CNPJ, hipótese a que se refere o Inciso III do art. 41 da IN referida.

Em 4 de junho de 2019.

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11128.13/2019

O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/STS nº 180, de 28/12/2017, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima as pessoas, abaixo relacionadas, as quais se encontram em lugar incerto e não sabido, a impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de Infração formador dos processos administrativos a seguir indicados:




. Nome da pessoa autuada 

CNPJ/CPF 

Processo 

. Anderson Silva de Aguilar 

090.117.456-47 

11128.721086/2019-14 

. Antonio Barbosa 

613.372.854-04 

11128.721101/2019-16 

. Edelson Aparecido Donato 

703.514.579-68 

11128.723050/2017-03 

. Felipe Eugenio dos Santos 

374.981.058-37 

11128.721103/2019-13 

. Francisco Lopes de Lima 

917.769.378-72 

11128.720963/2019-21 

. Helena Bezerra Mariz 

084.757.428-82 

11128.721034/2019-30 

. Higino Bernardo Vieira 

666.365.588-49 

11128.721248/2019-14 

. Jislene Gama da Cruz 

446.709.498-96 

11128.721099/2019-85 

. José Agnaldo dos Santos 

038.633.428-52 

11128.721152/2019-48 

. José Balbino Mesquita 

034.320.548-31 

11128.721238/2019-71 

. Locomotiva Ind. e Com.Texteis Industriais Ltda 

09.381.723/0001-52 

11128.720907/2019-97 

. Locomotiva Ind. e Com.Texteis Industriais Ltda 

09.381.723/0001-52 

11128.720914/2019-99 

. Locomotiva Ind. e Com.Texteis Industriais Ltda 

09.381.723/0001-52 

11128.720915/2019-33 

. Luiz Carlos Ferreira da Silva 

333.330.588-71 

11128.720793/2019-85 

. Pedro Bezerra dos Santos 

066.869.948-55 

11128.721208/2019-64 

. Rafaela Toniolo Rosa 

419.200.718-57 

11128.720463/2019-90 

. Renato Ayres 

159.162.248-42 

11128.720968/2019-54 

. Vanessa Tavares Caldas 

305.625.578-30 

11128.721142/2019-11 

De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.

Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer Unidade da Receita Federal do Brasil (Centro de Atendimento ao Contribuinte -CAC), bem como na Alfândega do Porto de Santos - Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro (SEATA), no 2º andar do Edifício Sede - situada na Praça da República, Bairro Centro - Santos/São Paulo.

EDVÂNDERO MACIEL COUTINHO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2019 - UASG 170136

Nº Processo: 10830724201201903. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de motoristas. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/06/2019 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.pref.faria Lima, 235 - Parque Italia, Pq. Itália -Campinas/SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170136-5-00001-2019. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2019 às 10h00 no site

www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/07/2019 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

HARLEY SILVA HARDESSEM

Chefe do Sepol

(SIASGnet - 17/06/2019) 170010-00001-2019NE000001