Página 50 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 170161

Número do Contrato: 2/2018.

Processo: 10950720890201821.

PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 13452604000110. Contratado : ADRIMAX PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO. Objeto: Prorrogação de vigência até 30/04/2020 e a repactuação dos valores contratados. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 30/04/2019 a 30/04/2020. Valor Total: R$535.006,65. Fonte: 150251030 - 2019NE800011. Data de Assinatura: 30/04/2019.

(SICON - 17/06/2019) 170010-00001-2019NE800001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 170161

Número do Contrato: 1/2015.

Nº Processo: 10950721250201596.

PREGÃO SISPP Nº 2/2015. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 07342154000100. Contratado : J. C. FREIBERGER VIEIRA TRANSPORTES - EIRELI -. Objeto: Prorrogação de vigênca até 28/05/2020 eregistro de nota de empenho. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 27/05/2019 a 28/05/2019. Valor Total: R$55.800,00. Fonte: 150251030 - 2019NE800017. Data de Assinatura: 27/05/2019.

(SICON - 17/06/2019) 170161-00001-2019NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO GRANDE

AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 1017700/ 0002/2019.

MERCADORIAS: Lotes contendo equipamentos/peças mecânicas, produtos minerais (granel), veículos, bebidas e mercadorias diversas.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 08/07/2019 às 08h até o dia 23/07/2019 às 18h.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/07/2019 às 10 h.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 24/07/2019 às 14 h.

LOCAL: www.receita.economia.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas.

EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio Grande, Rua Marechal Floriano Peixoto nº 300, Centro - Rio Grande/RS; no sítio: www.receita.economia.gov.br, ou ainda pelo telefone (53) 3234.4400, ramais 415 e 449, a partir de 24/06/2019.

EDUARDO SILVEIRA DE VASCONCELOS

Presidente da Comissão de Licitação

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE nº 77429. 3º Termo Aditivo ao Contrato BACEN/ADBEL 50.488/2016. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 meses e alterações quantitativas do objeto (supressão). Contratada: LIMPAR Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ: 08.775.721/0001-85. Publicação do contrato original: DOU de 16.6.2016, seção 3, pág. 74. Valor global do aditivo: R$ 378.640,80. Vigência: 17.6.2019 a 17.6.2020. Data da assinatura: 14.6.2019.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

EXTRATO DE RESCISÃO

Processo nº 81160. Contrato: Bacen/ADBHO-50928/2015. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CECM dos Empregados da Helibras Ltda. - Helicoop. CNPJ: 41.790.809/0001-41. Publicação do extrato do contrato: DOU de 17.8.2015, seção 3, pág. 74. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 6.4.2004. Data: 13.6.2019.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 - UASG 925131

Processo: 153455. Objeto: Prestação de serviços de apoio ao Departamento do Meio Circulante, em Belo Horizonte, conforme Termo de Referência constante do Anexo 1.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2019 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Endereço: Av. Alvares Cabral, 1605, Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/925131-5-00049-2019. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2019 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/07/2019 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

ALEX SANDRO MAIA GONCALVES

Pregoeiro

(SIASGnet - 17/06/2019) 925131-17804-2019NE000216

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2019 - UASG 925133

Processo: 152182. Objeto: Prestação de serviços de orientação médica por telefone e de pronto atendimento móvel de emergências e urgências médicas aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) residentes em Fortaleza e em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2019 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro -Caixa Postal 891, - Fortaleza/CE ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/925133-5-00052-2019. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/07/2019 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR

Pregoeiro

(SIASGnet - 14/06/2019) 173057-17804-2019NE000216

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE

RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AVISO

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

157562 - Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305). Assunto: alteração do capital de R$30.193.023.394,72 para R$36.418.524.397,49, dentro dos limites do capital autorizado (AGO de 29.04.2019). Decisão: Chefe da Difin. Data: 13.6.2019.

157428 - Frente Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 71.677.850). Assunto: alteração do capital de R$2.724.960,00 para R$7.725.000,00 (Alteração Contratual de 24.4.2019). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 14.6.2019.

157666 - GMAC Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 49.937.055). Assunto: alteração do capital de R$474.654.207,00 para R$525.916.510,00 (Alteração Contratual de 30.4.2019). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 14.6.2019.

158041 - Intrag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 62.418.140). Assuntos: alteração do capital de R$91.200.000,00 para R$109.340.000,00; (Alteração Contratual de 30.4.2019). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.6.2019.

JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 33.720, DE 14 DE JUNHO DE 2019

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/7/2019.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução 2.939 e na Circular 3.099, ambas de 26 de março de 2002, torna público que, das 11h30 às 11h40 do dia 17 de junho de 2019, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia" daquela bolsa, com as seguintes características:




. Data de Início 

Data de
Vencimento 

Posição
assumida pelo
Banco Central 

Posição
assumida pelas
inst. financeiras 

Quantidade de
contratos 

. 1/7/2019 

1/4/2020 

compradora 

vendedora 

até 5.050 

. 1/7/2019 

1/6/2020 

compradora 

vendedora 

até 5.050 

2. Serão aceitos no máximo até 5.050 contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

3. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por instituição, deverá ser informada a quantidade de contratos e a respectiva cotação, com quatro casas decimais.

4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. O resultado desta oferta pública será divulgado em 17/6/2019 a partir das 11h50.

6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros representativa de cupom cambial de cada operação de swap, de acordo com a seguinte fórmula:

c = [(100 / cot) - 1] x 36000 / n, em que:

I - c corresponde à taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 dias corridos, com arredondamento na terceira casa decimal;

II - cot corresponde à cotação divulgada pelo Banco Central do Brasil;

e

III - n corresponde ao número de dias corridos compreendido entre a data de início do swap, inclusive, e a data de seu vencimento, exclusive.

7. Conforme previsto em ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 33.721, DE 14 DE JUNHO DE 2019

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras

participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Circular nº 2.884, de 6 de maio de 1999, torna público que, das 12h às 12h30 do dia 17 de junho de 2019, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2019, 1º/1/2020, 1º/4/2020, 1º/7/2020, 1º/10/2020, 1º/4/2021, 1º/7/2021, 1º/1/2022, 1º/7/2022 e 1º/7/2023;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2020, 15/5/2021, 15/8/2022, 15/5/2023, 15/8/2024, 15/8/2026, 15/8/2028, 15/8/2030,

15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050 e 15/5/2055; e

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2021, 1º/1/2023, 1º/1/2025, 1º/1/2027 e 1º/1/2029;

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir até 100% do valor de sua (s) proposta (s) aceita (s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11h30 de 17/6/2019, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.selic.rtm);

IV - divulgação do resultado: 17/6/2019, a partir das 12h30;

V - data de liquidação da venda: 18/6/2019; e

VI - data de liquidação da revenda: 17/9/2019.

2. Na formulação das propostas, limitadas a duas por instituição, deverão ser informados a taxa de juros, expressa sob a forma anual considerando-se 252 dias úteis, com duas casas decimais, e o valor financeiro, em milhares de reais.