Página 51 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

4. O resultado será apurado pelo critério de taxa única, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16h de 17/6/2019, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

m/252 (n-m)/252

PUrevenda = [PUvenda x (1 + Tj/100) - CJ] x (1 + Tj/100)

Na qual:

PUrevenda = preço unitário de revenda, arredondado na oitava casa decimal;

PUvenda = preço unitário de venda, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

TJ = taxa de juros definida no quarto parágrafo;

m = número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda e a data do pagamento do cupom de juros (*);

CJ = cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso (*);

n = número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda e a data de liquidação da revenda (*);

(*) Não havendo pagamento de cupom de juros durante o compromisso, "CJ" e m assumem valor zero.

7. As operações cujo título pague cupom de juros até a data do compromisso devem ser registradas no Selic sob o código 1047 e as demais, sob o código 1044.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 33.722, DE 17 DE JUNHO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor R e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de junho de 2019.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor R e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.6.2019 a 14.7.2019 são, respectivamente: 0,4526% (quatro mil, quinhentos e vinte e seis décimos de milésimo por cento), 1,0060 (um inteiro e sessenta décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 173030

Número do Contrato: 11/2015. Nº Processo: RJ-2015-4659.

PREGÃO SISPP Nº 10/2015. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -.CNPJ Contratado: 08875253000110. Contratado : ASC SERVICE SEGURANÇA LTDA -.Objeto: Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de vigilância desarmada. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93. Vigência: 07/07/2019 a 06/07/2020. Data de Assinatura: 14/06/2019.

(SICON - 17/06/2019) 173030-17202-2019NE800013

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 173030

Número do Contrato: 15/2016. Nº Processo: 19957003169201616.

PREGÃO SISPP Nº 9/2016. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -.CNPJ Contratado: 33127721000116. Contratado : ELEVADORES ELBO LTDA -.Objeto: Termo aditivo ao contrato para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93. Vigência: 02/09/2019 a 01/09/2020. Data de Assinatura: 14/06/2019.

(SICON - 17/06/2019) 173030-17202-2019NE800013

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E

TECNOLOGIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2019 - UASG 183023

Nº Processo: 52600001740201916.

DISPENSA Nº 49/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,-QUALIDADE E TECNOLOGI. CNPJ Contratado: 25032042000135. Contratado : TA-KELL SERVICOS GRAFICOS EM GERALEIRELI. Objeto: Aquisição de carimbo, refil (almofada) e borracha. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 8.078/90 .Vigência: 15/06/2019 a 14/06/2020. Valor Total: R$8.650,00. Fonte: 174282020 - 2019NE800322. Data de Assinatura: 15/06/2019.

(SICON - 17/06/2019) 183023-18205-2019NE800029

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2019 - UASG 183023

Nº Processo: 52600019707201861. Objeto: Aquisição de aparelhos de medição para atender aos laboratórios da Divisão de Metrologia Elétrica (Diele) e da Divisão de Metrologia em Tecnologias da Informação e Telecomunicações (Dmtic), conforme especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/06/2019 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerem - Duque de Caxias/RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/183023-5-00013-2019. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2019 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/07/2019 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital poderá ser adquirido através dos sites: www.inmetro.gov.br e www.comprasnet.gov.br..

TATIANA KAUS SARKIS

Analista Executivo em Metrologia e Qualidade

(SIASGnet - 17/06/2019) 183023-18205-2019NE800029

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2019 - UASG 183038

Nº Processo: 52402004543201812.

PREGÃO SISPP Nº 2/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL. CNPJ Contratado: 96188743000106. Contratado : SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS -LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados nas dependências das Unidades Regionais da SEDIR/NE II (PE) e SEDIR/SE I (ES) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10520/2002, Decreto 2.271/1997 e Instrução Normativa n.º 5/2017. Vigência: 04/06/2019 a 04/06/2020. Valor Total: R$72.184,92. Fonte: 250183038 - 2019NE800425 Fonte: 250183038 -2019NE800005. Data de Assinatura: 04/06/2019.

(SICON - 17/06/2019) 183038-18801-2019NE800392

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a inexistência de endereços definidos ou atendidos pelos serviços dos Correios, constantes nos sistemas utilizados pela Administração, nos termos do art. 26 da Lei 9.784/99, faculta-se o comparecimento no prazo legal para atender convocação (30 dias), apresentar defesa (10 dias), interpor recurso (30 dias) ou ressarcir o erário (60 dias), que será contado a partir do primeiro dia útil após o prazo de quinze dias da publicação do edital. O interessado deverá comparecer na Agência da Previdência Social (APS) ou Gerência Executiva (GEX) em que for mantido o benefício, das 08h às 12h, munido de documento de identificação.

Administração Central. Recurso: 5186153113 Erica Beatriz de Souza Lima; 5450992293 Heloiza Goncalves Quirino Souza; 7014120205 Gildeildo Santos Vital; 5326901400 Maria Helena Clavais de Sa; 5532087667 Ariel Penz; 1384599832 Mateus Mendes Alexandre; 7008124172 Leonildo Vicente dos Santos; 5178529983 Ronaldo Mitsuo Abe; 5447013590 Rafael Venancio; 7012859858 Jeane Brito do Carmo; 5321335628 Sheila Cristina Mangueira Santos; 5526434385 Francisca Leda Vidal de Souza; 1373802500 Joao Pedro Varela de Oliveira; 5061687139 Cicero Vitorino da Silva; 5408930854 Francisco Daniel Ferreira; 7007421963 Severina Maria da Conceicao Silva; 5231367750 Brenda Aquino Santos; 5491844418 Bruna Sabrina Bonrruque de Andrade; 7002112296 Vicente Alexandre da Silva; 5042011508 Mateus Duarte Ciriaco; 5403762520 Luiz Carlos Moreira do Vale Junior; 5224557050 Paulo Rafael Tenorio da Silva; 5487178425 Jose Dreher; 5371137218 Rosenilda de Fatima dos Santos; 7001233154 Ricardo Rosa do Nascimento Junior; 5186579404 Quezia Santos Fernandes; 5451260504 Rodrigo Silveira Pereira; 7014156838 Jamesson Lopes Machado; 5327158906 Gabriel Emanuel Alves Silva; 5532135424 Gilmar Andre Sandtner; 1385231227 Laura Nicoly Oliveira de Souza; 5360930876 Leia Inacio de Barros; 5178582000 Eduarda Rosa Ferreira; 5447194497 Cidalina Macedo Lima; 7012910977 Catiele Moreira; 5321880820 Regiane Aparecida Pinheiro; 5526791854 Bruno Felix de Araujo; 1374042746 Maria Jose de Oliveira Pereira; 5061798909 Maria Julia Tavares da Silva; 5409050700 Antonio Marcelo Agnelli; 7007434330 Josimar Almeida Candia; 5232118303 Jonas da Silva Morais; 5492154741 Luis Otavio Pongetti Cintra; 7002126211 Rocilda Silva de Andrade; 5042137358 Maria Lucia Esmeria Prates; 5403826579 Adriano de Sousa Bento; 5224778286 Maria Valderez Ponte; 5487432534 Jose Carlos dos Santos Pereira; 5371298866 Joao Pedro Mendes Cordeiro; 7001258831 Caua Inacio de Oliveira; 5186756900 Helio Ressel; 5451517394 Jose Lobo; 7014196341 Benjamim Macedo Carvalho; 5327314037 Paulo Rosse Silva dos Santos; 5532213832 Alan Candido; 1385698044 Andreia Martins de Carvalho; 5361485060 Daniela da Costa Prates; 5178654842 Rosicleide Almeida Santos; 5447250184 Joao Lucas Ponde de Alencar; 7012956071 Cicero Romao Nascimento Albano; 5322176159 Maiquele Sousa do Nascimento; 5527171205 Celia Barbosa Paiva; 1374122197 Osvaldo Elias de Almeida; 5061969711 Edipo Bonfante; 5409468780 Joao Victor Alves Araujo; 7007480900 Valdir Joaquim dos Reis; 5232946761 Valdemar Monteiro; 5492257397 Janice Teresinha do Nascimento; 7002174780 Luiz Nobre do Nascimento Neto; 5042380651 Luis Lopes da Cunha; 5403927456 Lavinia de Souza Ferreira; 7006807191 Carlos Cesar Scappa Moura; 5225031362 Oldair Jose Freitas Miranda; 5487617992 Fatima Soares Freitas; 5371367264 Julio Cesar Lopes da Silva; 7001445720 Jessica de Aguiar Medeiros; 5186939443 Andre Avila da Silva; 5451967250 Erenito de Oliveira Silva; 7014242238 Inez Azevedo Bezerra; 5327520303 Wesley da Silva Ferreira; 5532384181 Maria de Jesus Alexandre Melo; 5362302635 Willian Savagnini; 5179045432 Bianca Caroline Leal; 5447473612 Maria Rivalda Barros Sousa; 7012988305 Magda Silveira; 5322351465 Gabriel Pereira dos Santos Felippe; 5527441075 Pedro Jacinto de Siqueira; 1374693046 Espedito Rosa da Silva; 5062076265 Elaine Barbosa Saraiva; 5409542874 Sara Sabrine Contreira Soares; 7007502831 Chaiane da Silva Rosario; 5233520008 Jose Galdino Bezerra; 5492581852 Fabiano Cosme Pereira Ferreira; 7002194462 Fabio Rodrigo Pereira da Silva; 1363791785 Francisco de Assis Silva; 5042818975 Edson Medeiros de Lima; 5404138803 Raimundo Pantoja dos Santos; 7006825807 Eleuza Alves da Silva; 5225372216 Francisco Antonio Lemos Almeida; 5487791402 Maria Conceicao Costa; 5371545685 Leda Helena Oliveira da Silva; 7001468275 Neiva Telles da Silva; 5187108626 Esmael Santos; 5452134472 Lucas Wanderley da Silva Viana; 7014309081 Raisa Sanira Oliveira Santos; 5532845863 Geraldo Bernardo Gomes Junior; 5363930710 Carmencita de Sarges Pereira; 5179909950 Jose Martins Sobrinho; 5447627377 Soraia dos Santos; 7013057682 Evilla Rawana Bomfim Moreira dos Santos; 5323049541 Jailson Jose da Silva; 5527688666 Sidney Rosa; 1374972387 Lucimar de Fatima de Souza Silva; 5062275632 Maria Jose da Silva Morais; 5410083705 Leandro dos Santos; 7007556893 Jacirema Ferreira; 5233668005 Daniel dos Santos; 5492816957 Sandra Blasques Hernandez; 1363918777 Meiriele Pereira da Silva; 5042962081 Andrei Junior Martins; 5404287256 Emiliano Gomes Novaes; 7006875219 Eduardo Graeser; 5225541557 Dailson Tavares de Melo Junior; 5488062137 Jailson Ramos Onorio; 5371742111 Magda Cretude de Souza; 7001524485 Weric dos Santos Santana; 5187312347 Laurina Teixeira da Silva; 5452381313 Maria Aparecida Rodrigues de Souza; 7014333225 Beatriz Josefa dos Santos; 5533113246 Alexandre Cipriano; 5364623331 Jose Domingues; 5180191730 Jose Roque da Costa; 5447730453 Silvania Alves dos Santos; 7013099105 Lucas de Araujo Campos; 5323205098 Joao Paulo Alves da Silva; 5527943372 Silvana Apolinario de Freitas; 1376289064 Jose Antonio Severino do Carmo; 5062453590 Elisangela Fatima Assuncao; 5410241556 Vanessa Duarte Silva; 7007591583 Nicolly Vitoria Ferreira Silva; 5234588323 Marisete Lisboa Lopes; 5493016652 Joana Goncalves Varjao; 5316523080 Geraldo Silva da Silva; 1364083342 Jose Wilson Medeiros da Silva; 5052489990 Maria Aparecida Andrade dos Santos; 5404393480 Sidney Moreira dos Santos; 7006918414 Francisco Olimpio de Souza Cavalcante; 5225845440 Luzia de Souza Santana; 5488114536 Germano Dias da Silva; 5372002928 Jandaraina Paiva; 7001570967 Bruna de Oliveira; 5187728934 Lucas Fernando de Lana; 5452541027 Arthur da Silva Costa; 7014412125 Raimundo Paiva Darao; 5533360790 Jose Freire dos Santos; 5365232654 Atos Cunha da Silva; 7000563096 Yasmin Amaral Assuncao Rozani; 5180389930 Francieli Gomes da Silva; 5448126827 Josue Melo de Almeida; 7013130851 Izabella Ferreira Alves; 5323389890 Antonia Marques da Silva; 5528048555 Mariana Moreira Casemiro; 1376616170 Edite Maria da Silva; 5062612353 Regiane Francisca da Silva; 5410383520 Marlene Luzia Xavier; 7007603956 Maria do Espirito Santo Nunes da Silva; 5235337944 Silma Pereira; 5493185837 Valdeci da Silva Rodrigues; 5316635104 Jailson Pinheiro Pereira; 1364590929 Francisco Flavio Martins da Silva; 5053240554 Carlos Eduardo da Silva; 5404587187 Maria Rosa Quirina dos Anjos Santos; 7006949735 Diane Cristina de Moura; 5226021859 Everton da Conceicao Costa; 5488528748 Jandira Moreira; 5372055789 Ana Cristina de Melo Queiroz; 7001580954 Diego Baruc Garcia de Carvalho; 5187919888