Página 292 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Junho de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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Proc. 0142563-48.2019.8.19.0001 - BERNARDO PENSABEM RAEDER LA CAVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes perante o "Expressinho" e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do NCPC.Comprovado o depósito e se for o caso, expeça-se mandado de pagamento a quem de direito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes do artigo 1º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, deste Egrégio Tribunal de Justiça, com as alterações do Ato Executivo nº 5156/2009.

Proc. 0142627-58.2019.8.19.0001 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA X CLUBE DE BEM ESTAR E ACADEMIA BMLD LTDA (SIX ATHLETIC CLUB) (Adv (s). Dr (a). FABIO MARTINS AFFONSO (OAB/RJ-118575) Decisão: Indefiro o pedido de tutela vindicada, uma vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão, sendo cabível sua postulação somente em sede de cognição exauriente, que será atingida após a regular instrução.Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se.

Proc. 0142671-77.2019.8.19.0001 - CARLOS COSTA BISNETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Entendo em não funcionar neste processo com base no artigo 145, parágrafo primeiro, do NCPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar.

Proc. 0142717-66.2019.8.19.0001 - CAROLINA SPORLEDER CORTES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, e determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, devendo esta adimplir com suas obrigações contratuais referente ao seu consumo médio, sob pena de multa única que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), em caso de corte.Defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Cite-se e intime-se.

Proc. 0142766-10.2019.8.19.0001 - MARA LUCIA LOPES DA SILVA X BANCO ITAUCARD S A (Adv (s). Dr (a). MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB/RJ-140573) Decisão: Cite-se e intime-se.Caso já tenha sido extraído o mandado de citação/intimação, certifique-se, observando-se as hipóteses de litisconsórcio passivo.

Proc. 0142840-64.2019.8.19.0001 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Cite-se e intime-se.Caso já tenha sido extraído o mandado de citação/intimação, certifique-se, observando-se as hipóteses de litisconsórcio passivo.

Proc. 0142854-48.2019.8.19.0001 - DANIEL MATHEUS RANGEL BRAVO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Cite-se e intime-se.

Proc. 0149829-23.2018.8.19.0001 - HUGO LEONARDO NUNES FIUZA (Adv (s). Dr (a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142273) X CONDOMÍNIO PUNTO OFFICES E OUTROS (Adv (s). Dr (a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (OAB/RJ-059471), Dr (a). RICARDO SALOMÃO (OAB/RJ-088897), Dr (a). PAULA BETH FRIEDLAENDER BELACIANO (OAB/RJ-131941), Dr (a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (OAB/RJ-113409), Dr (a). DENISE REIS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-152228)

Despacho: Aguarde-se a publicação do ato ordinatório.

Proc. 0151427-12.2018.8.19.0001 - RENATO PINTO (Adv (s). Dr (a). ANA CAROLINA DUARTE PINTO (OAB/RJ-186446), Dr (a). ALESSIO DE JESUS CAZUMBÁ (OAB/RJ-160243), Dr (a). DAYANE MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-211681) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv (s). Dr (a). LUIZ FELIPE CONDE (OAB/RJ-087690) Cumpra-se venerável acórdão.

Proc. 0161269-50.2017.8.19.0001 - FELIPE CÉSAR PACHECO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO (OAB/RJ-166165) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA E OUTRO Decisão: Tendo em vista o teor da certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. Após certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Proc. 0171264-87.2017.8.19.0001 - ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (OAB/RJ-119989) X MARCELO DIAS ARAUJO Despacho: Oficie-se, conforme requerido.

Proc. 0174674-22.2018.8.19.0001 - MANUELA CHRISTOVAO COELHO MORAES (Adv (s). Dr (a). RENAN ALONSO BARRETO (OAB/RJ-202156), Dr (a). WILMAR DA SILVA BARRETO (OAB/RJ-063237) X AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A (AVIANCA) E OUTRO (Adv (s). Dr (a). WILSON RUSSO NEGRIZOLO (OAB/SP-216456), Dr (a). STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO (OAB/SP-362569), Dr (a). MARCELO SOTO BALBAS (OAB/SP-396802), Dr (a). ANDREA PERES DE LEMOS (OAB/RJ-087304), Dr (a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB/SP-098709) Decisão: É público e notório que a parte executada promoveu pedido de Recuperação Judicial, tendo sido a mesma deferida, sendo determinada a suspensão de todas as ações e execuções em trâmite contra a executada, na forma do art. da Lei 11.101/05, permanecendo os respectivos autos nos Juízos onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1.º, 2.º e 7.º do mencionado art. 6.º e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3.º e 4.º do art. 49 do mesmo Diploma Legal. Pelo exposto, suspendo o presente feito, conforme determinado pelo juízo universal. Intimem-se as partes para ciência.

Proc. 0184421-93.2018.8.19.0001 - BRUNO AQUINO NICOLINO (Adv (s). Dr (a). THIAGO VINÍCIUS EVANGELISTA MONTEIRO (OAB/RJ-196031) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (AVIANCA) (Adv (s). Dr (a). ANDREA PERES DE LEMOS (OAB/RJ-087304), Dr (a). LEANDRO ROCHA NETO (OAB/RJ-123112) Sentença: ...te liquidado, conforme fls.115. Assim sendo, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, no valor liquidado neste feito, conforme indicado às fls.115. Com a elaboração da certidão, intime-se a parte exequente para recolherem a certidão de crédito na serventia deste juízo. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.