Página 188 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Junho de 2019

- WELITON BARBOSA DOS SANTOS - 4595890155 -5608033 6

- WELLINGTON ANZOLINI ESTURARI - 473328719 -5677128 2

- WELLINGTON SETOUE CARRIEL - 492632583 - 5414003 0 - WENDEL MATEUS GONCALVES DOS SANTOS - 633441272 - 5387115 4

- WERICK PATRICK DE GOES FERNANDES - 393285856 -5534974 9

- WESLEY MARCONDES SANCHES DE OLIVEIRA -417329489 - 5372400 3

- WILLIAM ALVES DA SILVA - 463243110 - 5477999 5

- WILLIAM APARECIDO DE ALMEIDA - 404814840 -5402998 8

Sala : 032 Opcao Aluno Oficial PM

nome - documento - inscrição

- WILLIAM CRUZ OLIVEIRA ANDRADE - 566680786 -5436102 8

- WILLIAM JAMES PINTO JUNIOR - 5053729399 - 5402635 0

- WILLIAM RAUL ROSA TELES - 53751608 66 - 5421295 2

- WILLIAN CARLOS DA SILVA ROCHA - 484588850 -5368464 8

- WILLIAN DE PAULA SAMPAIO - 451905775 - 5379572 5 - WILLIAN RODRIGUES MUNARO - 413918695 - 5706452 0

- WLADIMIR DE SOUZA MORAES - 487761200 - 5757144 9

- YAGO ALVES DA SILVA - 654012969 - 5577090 8

- YAGO RAPHAEL PIRES - 561525936 - 5457666 0

- YAN ALVES JAMBEIRO DE SOUZA - 523984315 - 5771683 8

- YARA MARIA CAMPOS SOUZA - 551117448 - 5607370 4 - YURI SOUSA ORIGA - 576593771 - 5369397 3

YURI WILSON MARQUES CORREA - 566349279 5391649 2 Comunicado nº DP-64/311/19

A Diretora de Pessoal CONVOCA o candidato Fábio Kanamaru, RG 28.135.311-6, nomeado ao cargo de 2º Tenente Médico PM Estagiário conforme publicação inserta no DOE nº 114, de 15-6-19, a PROTOCOLAR o requerimento de acúmulo no Complexo Administrativo PM, sito na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 260, 1º andar, sala 146, Bairro Canindé, São Paulo/SP, até o dia 24-6-19, das 09h00 às 17h00, caso tenha interesse em tomar posse em acúmulo de cargo, emprego ou função pública remunerada, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea c, combinado com o artigo 142, parágrafo 3º, inciso III, ambos da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto nº 41.915, de 2-7-97, sendo disponibilizado, no mesmo período, o telefone: (11) 3327-7812, para informações ou sanar dúvidas referentes ao referido requerimento.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

EDITAL CCP Nº 038 DE 17-6-2019

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO)

(ref. Edital CCP nº 058, publicado em 17.05.2017, retificado em 26.05.2017).

A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante a Resolução SAP nº 40, publicada no Diário Oficial do Estado de 26.02.2016, alterada pela Resolução SAP nº 36, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.03.2017, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital CCP nº 058, publicado em 17/05/2017, retificado em 26/05/2017, referente à ALYSSON CORDEIRO DE OLIVEIRA (Inscrição 875900), DIVULGA:

1. - o resultado da prova de condicionamento físico ocorrida em 02.06.2019 (na cidade de São Paulo/SP), realizada por força de decisão judicial conforme constou do Edital nº 030/2019, publicado no DOE de 16.05.2019; e

2. - a convocação desse candidato para a realização da prova de aptidão psicológica.

1. - DO RESULTADO DA PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO.

I - Flexão de braço – Repetições: 49 – Pontos: 100. Corrida 50 metros – Tempo: 07’’48 – Pontos: 60,8. Corrida 12 minutos – Distância 2080 – Pontos: 28. Pontuação Total: 188,8.

II - O candidato foi considerado APTO na prova de condicionamento físico.

2. - DA CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

I – Fica convocado, nos termos do Capítulo IX do Edital CCP nº 058/2017, para a Prova de Aptidão Psicológica, o candidato ALYSSON CORDEIRO DE OLIVEIRA.

II – O candidato deverá:

a) comparecer em data, horário e local estabelecidos no Anexo I deste Edital;

b) chegar ao local da prova com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário do fechamento dos portões, não sendo admitido o ingresso de candidatos, sob pretexto algum, após o fechamento deles.

III - Será admitido no local da Prova de Aptidão Psicológica somente se o candidato estiver munido do original de um dos seguintes documentos oficiais, vigentes e com foto, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação: cédula de identidade (RG), carteira de trabalho e previdência social, carteira de órgão ou conselho de classe, carteira nacional de habilitação, ou passaporte.

VI - Durante o período de realização da Prova de Aptidão Psicológica, é proibido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço e fazer uso de telefone celular. O candidato deverá desligar seu telefone celular antes de adentrar ao local onde será realizada a Prova de Aptidão Psicológica, podendo ligá-lo apenas quando deixar o referido local.

V - Não haverá segunda chamada ou repetição de Prova de Aptidão Psicológica, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

ANEXO I

CIDADE: São Paulo, SP.

LOCAL: Escola Estadual Padre Anchieta

ENDEREÇO: Rua Visconde de Abaete, nº 154 - Brás.

DATA: 21/07/2019 - DOMINGO.

HORÁRIO DE FECHAMENTO DO PORTÃO: 09 HORAS (matutino).

SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR ODILO

ANTUNES DE SIQUEIRA - PRESIDENTE

PRUDENTE

Portaria do Diretor Técnico de Saúde II - nº 07/2019 de 17/06/2019:

O Diretor Técnico de Saúde II, do Hospital Estadual “Dr. Odilo Antunes de Siqueira” de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas competências e considerando Autorização Governamental, conforme Despacho do Senhor Governador publicado em 07/09/2018, para provimento de vagas mediante abertura de CONCURSO PÚBLICO, RESOLVE:

ARTIGO 1º - Ficam instituídas a COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO e COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO para fins de execução de CONCURSO PÚBLICO, para provimento de vaga (s) no cargo de Médico I – Especialidade: Pediatria com área de atuação em Cardiologia Pediátrica, desta Instituição.

ARTIGO 2º - A Comissão Especial de Concurso Público especificada no Artigo 1º será composta pelos membros abaixo relacionados:

TITULARES / SUPLENTES

A – Presidente que coordenará os trabalhos:

CINIRA DE FÁTIMA PEREIRA – RG 13.041.344-6 – Diretor Técnico I do Serviço de Recursos Humanos

FERNANDA URTADO PIMENTA – RG 26.881.694-3 – Chefe II da Seção de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal

B – Representante (s) da área de Recursos Humanos:

FERNANDA URTADO PIMENTA – RG 26.881.694-3 – Chefe II da Seção de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal

CATARINA DE OLIVEIRA ISHIZAWA – RG 44.767.574-6 –

Chefe I da Seção de Administração de Pessoal do

Serviço de Recursos Humanos

C – Representante (s) da (s) área (s) relativa (s) ao cargo/ classe:

SILVANA MARTINS ARRUDA – RG 13.551.577 – Diretor Técnico de Saúde I do Serviço de Pediatria

MARISA LOPES MIRANDA – RG 8.666.580-7 – Supervisor de Equipe Técnica de Saúde do Serviço de Pediatria

ARTIGO 3º - A Comissão de Heteroidentificação especificada no Artigo 1º será composta pelos membros abaixo relacionados, sendo presidida pelo primeiro membro citado:

TITULARES / SUPLENTES

1) CINIRA DE FÁTIMA PEREIRA – RG 13.041.344-6 – Diretor Técnico I do Serviço de Recursos Humanos

FERNANDA URTADO PIMENTA – RG 26.881.694-3 – Chefe II da Seção de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal.

2) SILVANA MARTINS ARRUDA – RG 13.551.577 – Diretor Técnico de Saúde I do Serviço de Pediatria

MARISA LOPES MIRANDA – RG 8.666.580-7 – Supervisor de Equipe Técnica de Saúde do Serviço de Pediatria.

3) MARCUS VINICIUS CARDOSO LIMA – RG 8.351.348-1 –

Médico II do Serviço de Pediatria

MICHELE KATTY MAKINO – RG 35.308.289-X – Enfermeiro do Serviço de Enfermagem.

ARTIGO 4º - As Comissões desenvolverão seus trabalhos, obedecendo aos preceitos legais e regulamentares de concursos públicos.

ARTIGO 5º - A Comissão Especial de Concurso Público será responsável pela elaboração do Edital de Abertura de Concurso Público, definição dos pré-requisitos, perfil profissional, atribuições, conteúdo programático, critérios de avaliação, análise das avaliações, julgamento e decisão de recursos e pedidos de revisão quando ocorrer, sendo responsável pela divulgação e quaisquer informações que sejam solicitadas no que se referem ao Concurso Público em questão, em todas as suas fases, bem como na ocorrência de casos excepcionais.

ARTIGO 6º - A Comissão de Heteroidentificação será responsável pela verificação da veracidade da autodeclaração de que trata o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018 e decisão, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, dos pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar falsidade da autodeclaração, subsidiando as ações, bem como atendendo as delegações emanadas pela Comissão Especial de Concurso Público especificadas no artigo 5º.

ARTIGO 7º - Os membros designados pelos Artigos 2º e 3º desenvolverão as atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos.

ARTIGO 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL "DR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA" DE PRESIDENTE PRUDENTE

CONCURSO PÚBLICO: MÉDICO I

ESPECIALIDADE (S): PEDIATRIA COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA

I. E. Nº: 018/2019

EDITAL Nº: 02/2019

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Unidade supracitada, autorizada pela Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante portaria nº 07/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 18/06/2019, e nos termos do Decreto nº 60.449, de 15/05/2014, torna pública a abertura de inscrições e a realização do concurso público para provimento de vaga (s) no cargo de MÉDICO I, na (s) especialidade (s) de PEDIATRIA COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - A realização do presente concurso foi autorizada conforme despacho do senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, página 21, em 07/09/2018, de acordo com o que estabelece o artigo do Decreto nº 60.449, de 15/05/2014.

2 - As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meio do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e do site da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br).

3 - O candidato aprovado será nomeado para cargo nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978, e será regido pela Lei nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

4 - Informações relativas ao cargo, especialidade (s), lei complementar que rege o cargo, jornada de trabalho, número de vaga (s), valor da taxa de inscrição e vencimentos estão estabelecidas no Anexo I.

5 - Informações relativas aos pré-requisitos para ingresso (específicos do cargo), perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova constam no Anexo II.

II – DOS PRÉ-REQUISITOS

1 - O candidato (ou seu procurador), sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da posse, em atendimento à Lei nº 10.261, de 28/10/1968, e suas alterações:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) possuir os pré-requisitos e a formação necessária para exercer o cargo, conforme mencionado no Anexo II;

d) estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens;

g) se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966; e

h) conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.

2 - A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da posse, conforme estabelecido no Capítulo XV deste edital.

3 - A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a eliminação do candidato.

III – DAS INSCRIÇÕES

1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2 - O deferimento da inscrição, através de ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial. com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www. concursopublico.sp.gov.br), dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da respectiva taxa, dentro do período determinado neste edital.

3 - O candidato terá a sua inscrição indeferida, mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www. imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), quando:

a) efetuar pagamento em valor menor do que o estabelecido;

b) efetuar pagamento fora do período estabelecido para inscrição;

c) preencher a ficha de inscrição de modo indevido;

d) não atender as condições estipuladas neste edital.

4 - O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas na ficha de inscrição, podendo a unidade detentora do certame excluir do concurso público aquele que a preencher com dados incorretos ou ilegíveis, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente;

4.1 - As inscrições serão recebidas no período de 27/06/2019 até 19/07/2019, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas (exceto sábados, domingos e feriados), na unidade detentora do certame, situada na Av. Coronel José Soares Marcondes, 3758, Jardim Bongiovani - Presidente Prudente, na sala da Diretoria de Recursos Humanos;

4.2 - O candidato poderá preencher e imprimir a FICHA DE INSCRIÇÃO pelo site da Coordenadoria de Recursos Humanos, http://saúde.sp.gov.br/coordenadoria-de-recursos-humanos/ homepage/acesso-rapido/concurso-publicoeprocesso-seletivo/ candidato/ e, conforme especificado no subitem “4.4” deste Capítulo, entregá-la na unidade detentora do certame;

4.2.1 - Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante o preenchimento de requerimento próprio;

4.2.2 - Caso prefira, o candidato poderá preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO na unidade detentora do certame, após efetuar os procedimentos especificados nos subitens abaixo;

4.2.3 - O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, referida no Anexo I deste edital, mediante apresentação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP), na rede credenciada de bancos, dentro do período de recebimento das inscrições;

4.2.4 - A DARE-SP deverá ser gerada no sistema da Secretaria da Fazenda, conforme instruções a seguir:

a) acessar o link https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx e clicar na caixa “Acessar sem me identificar”;

b) Clicar em “ok” na caixa que irá se abrir perguntado se “deseja continuar”;

c) selecionar a aba “Demais Receitas”;

d) no campo Órgão, selecionar a opção “OUTROS ÓRGÃOS - Órgãos Diversos”;

e) no campo Serviço, selecionar uma das opções com código 4996 de acordo com o nível de formação exigido para o cargo em vista e clicar em “ok”;

f) preencher os campos obrigatórios (CPF, nome, endereço, município, estado e telefone) e clicar em “incluir débito”;

g) clicar em “não” na caixa que irá se abrir perguntando se “Deseja acrescentar mais débitos”;

h) selecionar a caixa correspondente à receita para o qual acabou de preencher os dados e clicar em “emitir a DARE”; e

i) clicar em “visualizar documento” para abrir o arquivo que deverá ser impresso para fins de pagamento.

4.3 - No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o original do instrumento do mandato devidamente registrado em cartório e cópia simples, a qual ficará retida na unidade, e o RG original do procurador, além de serem satisfeitas as exigências constantes no item “4” acima e seus subitens;

4.4 - Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato (ou seu procurador) deverá dirigir-se ao local de inscrição munido de originais e cópias de Cédula de Identidade – RG e Cadastro de Pessoa Física – CPF (caso não possua a numeração identificada no RG) ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH vigente e com foto ou Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, quando for o caso, e Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o RANI de um de seus genitores, caso opte por participar do concurso pelo sistema de pontuação diferenciada de que trata o Capítulo VI deste edital, e entregar a ficha de inscrição e o comprovante de pagamento de inscrição gerado pelo banco, com autenticação mecânica, a fim de receber o PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO, devidamente numerado;

4.5 - Em caso de feriado ou evento que acarrete no fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, não haverá prorrogação do prazo de inscrição. Assim, a taxa de inscrição deverá ser paga até o último dia útil que esteja contido no respectivo prazo.

5 - Caso haja algum problema em relação ao subitem “4.2.3” deste Capítulo, o candidato poderá entrar em contato com a unidade para a qual se inscreveu, pelo telefone (18) 3908-4422 - ramais 204 e 213 , durante o período de inscrições, conforme subitem “4.1” deste Capítulo;

5.1 - A taxa, uma vez paga, não será restituída;

5.1.1 - A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o concurso público não se realizar, sendo a unidade detentora do certame responsável pelas ações inerentes à devolução dos valores pagos;

5.2 - Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por meio condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste edital;

5.3 - Não serão recebidas inscrições por via postal, fax ou internet e nem fora do prazo previsto neste edital.

6 - Não serão aceitos pedidos de isenção ou redução, de pagamento do valor da taxa de inscrição, salvo:

6.1 - Isenção para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei nº 12.147, de 12/12/2005;

6.1.1 - Para ter direito à isenção de taxa, o candidato deverá apresentar:

a) documento expedido pelas entidades coletoras, comprovando as doações de sangue, realizadas em órgãos oficiais ou entidades credenciadas pela União, pelos Estados ou por Municípios. Devem ter sido realizadas ao menos 3 (três) doações em um período de 12 (doze) meses;

b) requerimento de isenção da taxa de inscrição preenchido, conforme modelo constante no site da Coordenadoria de Recursos Humanos, http://saúde.sp.gov.br/coordenadoria-de--recursos-humanos/homepage/acesso-rapido/concurso-público-eprocesso-seletivo/candidato/ , o qual também poderá ser retirado e preenchido junto à unidade detentora do certame;

6.2 - redução de 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado neste edital, nos termos da Lei nº 12.782, de 20/12/2007, para candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

a) sejam estudantes regularmente matriculados; e

b) percebam remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos ou estejam desempregados.

6.2.1 - Para ter direito à redução de taxa, o candidato deverá atender as condições estabelecidas no subitem “6.2” acima e apresentar:

a) certidão ou declaração, comprovando a sua condição de estudante ou carteira de identidade de estudante ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação de estudantes;

b) comprovante oficial de renda, especificando perceber remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos OU declaração, por escrito, da condição de desempregado;

c) requerimento de redução da taxa de inscrição preenchido conforme modelo constante no site da Coordenadoria de Recursos Humanos, http://saúde.sp.gov.br/coordenadoria-de--recursos-humanos/homepage/acesso-rapido/concurso-público-eprocesso-seletivo/candidato/ , o qual também poderá ser retirado e preenchido junto à unidade detentora do certame.

7 - Candidatos interessados em requerer a inscrição nos termos do item “6” deste Capítulo deverão entregar as documentações pessoalmente ou por terceiro (mediante procuração simples), na unidade detentora do certame, até 10 (dez) dias antes do término do período de inscrições, para análise da Comissão Especial de Concurso Público;

7.1 - A comprovação citada no item anterior deverá ser efetuada mediante apresentação de original e cópia simples do documento;

7.2 - Não serão considerados documentos encaminhados via fax ou correio eletrônico.

8 - A Comissão Especial de Concurso Público, a qualquer tempo, poderá realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não o pedido apresentado em requerimento.

9 - Após a análise dos pedidos de isenção ou redução do valor da taxa de inscrição, a Comissão Especial de Concurso Público publicará a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos dos indeferimentos das inscrições, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial. com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www. concursopublico.sp.gov.br).

10 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção ou redução do valor da taxa de inscrição deferidos deverão realizar sua inscrição dentro do período estabelecido conforme item “4.1” deste Capítulo.

11 - No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral correspondente ao cargo para o qual concorre, de acordo com o estabelecido no item “4” a subitem “5.3” deste Capítulo, dentro do período e horário de recebimento das inscrições.

12 - A Secretaria de Estado da Saúde e a Comissão Especial de Concurso Público eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para participação em qualquer das etapas do concurso.

13 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

14 - O candidato, deficiente ou não, que necessitar de condições especiais para realização das provas, conforme itens relacionados no Anexo IV deste edital (prova adaptada, ajudas técnicas, sala acessível, mobiliário específico ou similares) deverá efetuar solicitação, fundamentadamente, à Comissão Especial de Concurso Público, conforme modelo constante no site da Coordenadoria de Recursos Humanos, http://saúde.sp.gov.br/ coordenadoria-de-recursos-humanos/homepage/acesso-rapido/ concurso-publicoeprocesso-seletivo/candidato/ , o qual também poderá ser retirado e preenchido na unidade detentora do certame, até o término das inscrições;

14.1 - O candidato que não cumprir a exigência do item anterior até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida;

14.2 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da viabilidade e razoabilidade do pedido;

14.3 - A Comissão Especial de Concurso Público terá prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o término do período de inscrição, para analisar a solicitação mencionada no item “14” deste Capítulo e publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), o deferimento ou indeferimento da solicitação do candidato, bem como informá-lo sobre a decisão em formato acessível;

14.4 - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes no item “14” deste Capítulo, para adoção das providências necessárias;

14.4.1 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;

14.4.2 - A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata);

14.4.3 - A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova;

14.4.4 - Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal;

14.4.5 - Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata);

14.5 - O candidato que necessitar efetuar solicitação de condição especial para realização da prova, devido ocorrência de algum dano à saúde, posteriormente ao período de inscrição, deverá comunicar sua condição tão logo venha a ser acometido, conforme item “14” deste Capítulo, munido de laudo médico que justifique o atendimento.

IV – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1 - Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar Estadual nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição para os cargos do concurso cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.

2 - O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes e as que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do concurso, sendo reservado o percentual de 5% destas no presente concurso público, nos termos da legislação mencionada no item “1” deste Capítulo;

2.1 - O percentual de vagas definidas no item “2” deste Capítulo que não for provido por inexistência ou reprovação de candidatos com deficiência, no concurso ou na perícia médica, será preenchido pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação.

3 - Para fins deste concurso público, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

4 - Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício do cargo quanto à utilização de material tecnológico ou habitual.

5 - As pessoas com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

6 - Para efetuar a inscrição o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo III deste edital.

7 - O candidato com deficiência deverá declarar, na Ficha de Inscrição, o tipo de deficiência, e se necessita de condições especiais ou ajudas técnicas para submeter-se às provas, especificando-as, conforme itens relacionados no Anexo IV deste edital;

7.1 - O anexo IV deste edital prevê as condições específicas e ajudas técnicas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos. Aqueles que não as solicitarem terão seus direitos exauridos quanto à utilização destes recursos;

7.2 - Em atendimento ao § 4º, do artigo , da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, o tempo para a realização de provas a que serão submetidos os candidatos com deficiência poderá ser diferente daquele previsto para os candidatos considerados normais, levando-se em conta o grau de dificuldade para a leitura