Página 189 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Junho de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

e escrita em Braille, bem como o grau de dificuldade provocado por outras modalidades de deficiência;

7.2.1 - O candidato com deficiência poderá solicitar, fundamentadamente, tempo adicional de 25% para a realização da prova. Havendo necessidade de tempo superior a este patamar, o pedido deverá vir acompanhado de justificativa médica, cabendo à Comissão Especial de Concurso Público deliberar a respeito.

8 - O candidato com deficiência deverá apresentar durante o período de inscrições laudo médico (original e cópia, a qual ficará retida na unidade) atestando o tipo de deficiência e o grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doenças – CID 10;

8.1 - A validade do laudo médico a que se refere o item anterior, a contar do início da inscrição, será de 02 (dois) anos quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 01 (um) ano nas demais situações;

8.2 - O laudo entregue não será devolvido.

9 - O candidato que não preencher os campos da ficha de inscrição, reservado ao candidato com deficiência, ou não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capítulo perderá o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao presente concurso público e não poderá impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado.

10 - O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Capítulo, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência.

11 - No prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da habilitação, os candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, nos termos do artigo da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992;

11.1 - A Comissão Especial de Concurso Público executará as providências relativas ao agendamento da perícia médica junto ao DPME que publicará a convocação dos candidatos com deficiência em Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial. com.br);

11.1.1 - Verificada a publicação em Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br), a Comissão Especial de Concurso Público deverá dar ciência ao candidato com deficiência quanto à data, horário e local de sua realização, em formato acessível;

11.2 - A perícia será realizada em órgão médico oficial do Estado, por especialistas nas áreas de deficiência de cada candidato, devendo a decisão ser publicada no prazo de 05 (cinco) dias contados do respectivo exame;

11.3 - Após a realização da perícia médica e publicação da decisão, caberá ao órgão responsável pelo concurso público a retirada dos respectivos laudos no DPME, bem como a imediata comunicação ao candidato com deficiência em formato acessível;

11.4 - Quando a perícia médica concluir pela inaptidão, o candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias, após a publicação do resultado, para solicitar a realização de junta médica pelo DPME para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado, utilizando-se de requerimento disponível no sitio www.planejamento.sp.gov.br – Perícia Médica – DPME \> Ingresso – Pré-Avaliação – Pessoa com deficiência \> Requerimento de Recurso Pré-Avaliação;

11.4.1- O pedido deve ser enviado via Correios com Aviso de Recebimento para o setor de atendimento do DPME situado à Avenida Prefeito Passos, s/n - Várzea do Carmo - São Paulo - SP - CEP 01517-020 ou protocolado pessoalmente no referido local no horário das 07h00 às 16h00;

11.5 - A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 05 (cinco) dias contados da realização do exame;

11.6 - Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica;

11.7 - Após a realização da avaliação pela junta médica e publicação da decisão, caberá ao órgão responsável pelo concurso público a retirada dos respectivos laudos no DPME, bem como a imediata comunicação ao candidato com deficiência em formato acessível.

12 - Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

13 - Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação.

14 - A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

15 - O candidato com deficiência, se efetivado, será avaliado sob os mesmos critérios que os demais candidatos, observadas as dificuldades impostas por sua deficiência.

V – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

1 - Somente poderão tomar posse no cargo os estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade, mediante apresentação dos documentos constantes nos subitens “3.1” a “3.3”, do Capítulo XV, deste edital.

2 - Para inscrição no concurso público será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).

2.1 - Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade, após a posse, deverá o servidor apresentar, para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes;

VI – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS

1 - O candidato preto, pardo ou indígena deverá indicar no momento da inscrição se fará uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018.

2 - Para efetuar a inscrição o candidato que se declarar preto, pardo ou indígena e optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo III deste edital.

3 - Os candidatos que fizerem jus ao sistema de pontuação diferenciada serão beneficiados mediante acréscimo na pontuação final, em cada fase do concurso público, conforme fatores de equiparação especificados no Decreto nº 63.979, de 19/12/2018.

4 - Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deve, no ato de inscrição do concurso público, cumulativamente:

4.1 - declarar-se preto, pardo ou indígena;

4.2 - declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único, do artigo , da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015; e

4.3 - manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada.

5 - É permitido ao candidato preto, pardo ou indígena manifestar que não deseja se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada, para tanto terá seus direitos exauridos quanto à sua utilização, submetendo-se às regras gerais estabelecidas no edital do certame, e não poderá impetrar recurso em razão desta opção, seja qual for o motivo alegado.

5.1 - Até o final do período de inscrição, o candidato poderá desistir de concorrer pelo sistema de pontuação diferenciada, devendo formalizar a solicitação através de requerimento conforme modelo constante no site da Coordenadoria de Recursos Humanos, http://saúde.sp.gov.br/coordenadoria-de-recursos--humanos/homepage/acesso-rapido/concurso-publicoeprocesso-seletivo/candidato/ , o qual também poderá ser retirado e preenchido na unidade detentora do certame;

5.2 - Após o término das inscrições, a relação final com os nomes de todos os candidatos que participarão do concurso público por meio do sistema de pontuação diferenciada será divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www. imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br).

6 - Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação diferenciada participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia, horário de início e local de aplicação das provas.

7 - A veracidade da declaração de que trata o subitem “4.1” deste Capítulo será objeto de verificação por parte da Comissão de Heteroidentificação, sujeitando-se os autores de declarações falsas às sanções previstas no artigo , parágrafo único, da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015;

7.1 - Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos, que optaram por participar do concurso pelo sistema de pontuação diferenciada, serão convocados por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www. concursopublico.sp.gov.br) para procedimento de ratificação da autodeclaração firmada, após o resultado da prova objetiva;

7.1.1 - Somente os candidatos habilitados no concurso público e que foram beneficiados pelo sistema de pontuação diferenciada serão convocados para o procedimento de verificação.

7.2 - Para aferição da veracidade da autoclassificação de candidatos pretos e pardos será verificada a fenotipia e, caso subsistam dúvidas, será então considerado o critério da ascendência;

7.2.1 - Para comprovação da ascendência de que trata o subitem acima, será exigido do candidato documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

7.3 - Para verificação da veracidade da autoclassificação do candidato indígena será exigido o Registro Administrativo de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – Rani de um de seus genitores;

7.4 - Compete à Comissão de Heteroidentificação decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.

8 - A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a pretos, pardos e indígenas, em todas as fases do concurso público é:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida às notas, em cada fase do concurso público, de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada.

MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos candidatos que pontuaram, excluindo-se os inabilitados. Entende-se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada.

MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI, entre todos os candidatos que pontuaram e que foram habilitados antes da aplicação da pontuação diferenciada.

9 - A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas finais de pretos, pardos e indígenas em cada fase do concurso público é:

NFCPPI = (1+PD)*NSCPPI

Onde:

NFCPPI é a nota final na fase do concurso público, após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classificação do candidato na etapa do concurso público. Ao término da fase de concurso público, a nota final passa a ser considerada a nota simples do candidato.

NSCPPI é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada.

10 - A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado no edital do certame ocorrerá após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato beneficiário do sistema diferenciado de que trata este Capítulo.

11 - Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, relativos ao desempenho médio dos candidatos, não serão refeitos ou alterados em virtude da exclusão de candidatos por falsidade na autodeclaração.

12 - Não será aplicada pontuação diferenciada às provas de aptidão física, caso se aplique, sejam elas eliminatórias ou eliminatórias e classificatórias.

13 - A pontuação diferenciada também não será aplicada quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior que a MCA (pontuação média da concorrência ampla).

14 - Ao candidato preto, pardo ou indígena, que seja pessoa com deficiência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, de que trata este Capítulo, cumulativamente com as prerrogativas que lhe são asseguradas pela Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá providências correlatas.

VII – DA (S) PROVA (S)

1 - O concurso público constará das seguintes provas:

a) objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) avaliação dos Títulos (conforme Capítulo VIII - “Dos Títulos e seu Julgamento”), de caráter classificatório.

2 - A Prova Objetiva constará de questões de múltipla escolha, que versarão sobre o programa correspondente, constante no Anexo II deste edital;

2.1 - A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

2.2 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova, observado o sistema de pontuação diferenciada de acordo com os parâmetros definidos no Capítulo VI, deste edital, em conformidade com o Decreto nº 63.979/2018.

3 - O tempo de duração da prova consta no Anexo II deste edital.

4 - A prova será realizada na cidade de Presidente Prudente - SP, com data PREVISTA para o dia 04/08/2019, no período da manhã ou tarde, e os candidatos serão convocados por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br)

5 - A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação de todos os candidatos inscritos;

5.1 - Em caso de necessidade de remarcação da data de prova, a nova data estabelecida será previamente divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial. com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www. concursopublico.sp.gov.br).

6 - Os candidatos deverão chegar ao local da prova, divulgada no referido edital de convocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitido o ingresso de candidatos, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

7 - Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver:

a) com caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia;

b) portando o Protocolo de Inscrição;

c) munido do original de um dos seguintes documentos oficiais, vigentes e com foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação: Cédula de Identidade – RG ou Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, quando for o caso, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Passaporte ou, em casos excepcionais, Boletim de Ocorrência, expedido há no máximo 15 dias, atestando a ausência de todos esses documentos, sendo que neste último caso o candidato fará a prova condicionalmente conforme estabelecido no item “8” e subitens deste Capítulo.

7.1 - O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto na alínea c do item “7” deste Capítulo, não realizará a Prova Objetiva, sendo considerado ausente e eliminado deste concurso público;

7.2 - Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos de requisição de documentos, Carteira de Reservista, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503/1997, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias ou qualquer outro que não os elencados na alínea c do item “7” deste Capítulo;

7.3 - O candidato sem protocolo de inscrição poderá fazer a prova desde que esteja portando um dos documentos de identificação citados na alínea c do item “7” deste Capítulo e tenha o nome constando na lista de presença.

8 - O candidato, cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento, ou que apresente Boletim de Ocorrência será submetido à identificação especial, que pode compreender coleta de dados, de assinaturas, de impressão digital, fotografia do candidato e outros meios a critério da Comissão Especial de Concurso Público;

8.1 - Na ocorrência do previsto no item “8” acima, o candidato fará a prova condicionalmente, devendo apresentar na unidade detentora do certame, no primeiro dia útil após a realização da prova, um dos documentos descritos na alínea c do item “7” deste Capítulo, sob pena de ser eliminado do certame;

8.2 - O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência terá o prazo de 15 dias, após realização da prova, para providências e apresentação de nova cédula de identidade – RG ou RNE, na unidade detentora do certame, sob pena de ser eliminado do certame.

9 - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10 - No ato da realização da prova serão entregues ao candidato o caderno de questões e uma única folha de respostas, que deve ser preenchida com os dados pessoais, a assinatura do candidato e a marcação das respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

11 - Não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, nem o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares ou qualquer aparelho eletrônico e o candidato não poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova levando qualquer um desses materiais.

12 - O candidato deve ler as perguntas no caderno de questões e assinalar uma única alternativa por questão na folha de respostas, que é o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões.

13 - Os prejuízos advindos do preenchimento incorreto de qualquer campo da folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato;

13.1 - Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro de preenchimento por parte do candidato;

13.2 - Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

14 - Os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala até o término da prova.

15 - O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal a folha de respostas e o caderno de questões.

16 - Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste edital:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; d) não apresentar os documentos solicitados para a realização da prova, nos termos deste edital;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) ausentar-se definitivamente do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos de seu início;

g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;

h) Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, tablet, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; j) não devolver a folha de respostas e o caderno de questões;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

17 - Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados por todos os candidatos antes do início da prova.

18 - Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local e forma a serem indicados pelos fiscais de sala durante todo o período de permanência no local de prova.

19 - Não haverá segunda chamada, repetição ou vista de prova em hipótese alguma.

20 - No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no edital de convocação, a Comissão Especial de Concurso Público procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do protocolo de inscrição;

20.1 - A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela Comissão Especial de Concurso Público, na fase de julgamento da prova objetiva, com o intuito de se verificar a sua pertinência;

20.2 - Constatada a impertinência da inclusão condicional serão tornados nulos todos os atos disso decorrentes, não havendo direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade.

21 - Se, após a prova, for constatado (por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, de investigação policial ou qualquer outra forma) que o candidato utilizou processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

22 - Não haverá, sob nenhuma hipótese, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

VIII – DOS TÍTULOS E SEU JULGAMENTO

1 - Somente os candidatos habilitados na prova terão seus títulos avaliados.

2 - Os candidatos habilitados poderão entregar títulos (originais e cópia simples), conforme especificado no Anexo III;

2.1 - Não serão aceitos protocolos dos documentos comprobatórios dos títulos elencados no Anexo III.

3 - As informações sobre local, data, horário, formato e demais especificações para encaminhamento dos títulos dos candidatos aprovados na forma prevista neste edital serão divulgadas em edital específico no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado da prova.

4 - Os certificados, certidões ou declarações de conclusão dos cursos quando solicitados no Anexo III, acompanhados dos históricos escolares ou diplomas devidamente registrados, deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino, em papel timbrado, e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

5 - As declarações comprobatórias de experiência profissional, quando solicitados no Anexo III, deverão ser emitidas em papel timbrado, contendo:

a) identificação da empresa ou instituição (pública ou privada);

b) especificações referentes a cargo, especialidade, área de atuação e período de trabalho;

c) data; e

d) assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da empresa ou instituição.

5.1 - Nos casos em que o candidato desejar comprovar a experiência profissional, por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social, a nomenclatura da função exercida assinalada deverá ter a mesma terminologia do cargo (e da especialidade/ área de atuação, quando houver) descrita no edital de abertura de concurso público;

5.1.1 - Se a nomenclatura da função exercida assinalada não tiver a mesma terminologia do cargo (e da especialidade/ área de atuação, quando houver) descrita no edital de abertura de concurso público, a pontuação do respectivo título ficará sujeita à análise da Comissão Especial de Concurso Público;

5.2 - Nos casos em que o candidato desejar comprovar experiência profissional que tenha exercido como autônomo, deve apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios:

a) recibos ou comprovantes de prestação de serviços;

b) comprovantes de pagamento da Previdência Social;

c) comprovantes de pagamento de ISS; ou

d) Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).

6 - No caso de títulos diferentes referentes ao mesmo período de tempo, fica vedada a acumulação de pontos por tempo de experiência profissional.

7 - A avaliação dos títulos será feita pela Comissão Especial de Concurso Público, e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), observado o sistema de pontuação diferenciada de acordo com os parâmetros definidos no Capítulo VI, deste edital, em conformidade com o Decreto nº 63.979/2018.

8 - Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação, bem como títulos de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.

9 - Fica vedada a pontuação de qualquer título que não preencha todas as condições previstas neste Capítulo.

10 - Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, a pontuação atribuída ao candidato será anulada e, comprovado dolo, o candidato será eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

IX – DOS RECURSOS

1 - Serão admitidos recursos referentes às etapas do concurso, quanto:

a) ao indeferimento do pedido de isenção ou redução do valor do pagamento da taxa de inscrição;

b) ao indeferimento da solicitação de condições específicas e ajudas técnicas;

c) à aplicação da prova;

d) às questões da prova e gabarito;

e) ao resultado da prova;

f) ao resultado da avaliação de títulos;

g) ao resultado do procedimento de verificação da veracidade da autodeclaração efetuada pelos candidatos pretos, pardos e indígenas.

2 - O prazo para interposição dos recursos será de 03 (três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data de ocorrência ou de publicação do resultado do respectivo evento.

3 - Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada etapa do concurso, desde que devidamente fundamentado.

4 - Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Especial de Concurso Público, em duas vias (original e cópia), entregues e protocolados na unidade no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, conforme modelo contido no site da Coordenadoria de Recursos Humanos, http://saúde.sp.gov.br/ coordenadoria-de-recursos-humanos/homepage/acesso-rapido/ concurso-publicoeprocesso-seletivo/candidato/ , o qual também poderá ser retirado e preenchido junto à unidade detentora do certame;

4.1 - Cada questão ou item deverá ser apresentado em formulário próprio, com argumentação lógica e consistente.

5 - Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem.

6 - O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo original do instrumento do mandato devidamente registrado em cartório e cópia simples, a qual ficará retida na unidade, e o RG original do procurador.

7 - Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste edital, que não contenham os elementos determinados nos itens anteriores ou que estejam fora do prazo estipulado no item “2” deste Capítulo.

8 - A unidade detentora do certame disponibilizará apenas para fins de consulta no local, quando solicitado pelo candidato, um caderno de questões em branco, com a finalidade de embasar seus questionamentos;

8.1 - A consulta de que trata o item anterior deverá ser efetuada previamente a entrega do recurso, junto à unidade realizadora do certame, dentro do horário estabelecido no item “4” deste Capítulo.

9 - Na hipótese de anulação de questões, o (s) ponto (s) relativo (s) a ela (s) será(ão) atribuído (s) a todos os candidatos que prestaram a prova correspondente.

10 - O gabarito oficial divulgado em Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) poderá sofrer alterações caso ocorra a situação descrita no item “9” deste Capítulo, antes da homologação do certame.

11 - Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo a Comissão Especial de Concurso Público soberana em suas decisões.

12 - Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pela Comissão Especial de Concurso Público, poderá haver alterações nas publicações das etapas do concurso, antes de sua homologação.

X – DO DESEMPATE

1 - Em caso de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003, tendo preferência sobre os demais e entre si;

b) obteve maior pontuação na prova;

c) obteve maior pontuação nos títulos;

d) tenha maior idade (até 59 anos);

e) tenha, comprovadamente, sido jurado (após 09 de junho de 2008), nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008; e