Página 182 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Junho de 2019

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE , na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Egrégio Tribunal de Justiça do

Estado de Sergipe tem curso Apelação Criminal 201900316324 , tendo como Apelante EL CID

EVANGELISTA DOS SANTOS e Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, serve o presente para INTIMAR EL CID EVANGELISTA DOS SANTOS , RG. 3.070.990-0, CPF. 017.214.765-47, filho de Zelita da Costa Santos e João Evangelista dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos do processo nº 201821200319 , que tramitou na 2ª Vara Criminal de Aracaju/SE, cujo trecho final transcrevo:

{Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência} Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR EL CID EVANGELISTA DOS SANTOS , qualificado nos autos, como incurso nas penas do crime capitulado no artigo 155, caput, do Código Penal.(...) Não se aplicam causas gerais ou especiais de diminuição ou aumento de pena, razão pela qual torno a pena definitiva em 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias de reclusão mais 26 (vinte e seis) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente a tempo do fato,considerando a situação econômica do réu. (...) Publique-se. Registre-se. Intime (m)-se o (s) réu (s), pessoalmente, expedindo Carta Precatória, se necessário, bem como seu (s) defensor (es) e o Ministério Público. Intimem-se, também, a (s) vítima (s), conforme determina o artigo 201, §§ 1º e do Código de Processo Penal. Aracaju, 21 de março de 2019. Soraia Gonçalves de Melo, Juíza de Direito.

Dado e passado nesta Cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 12 (doze) dias do mês de junho de dois mil e dezenove (12/06/2019). Eu, Cleriston S. Silva , Funcionário do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, digitei e sobrescrevi.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS,

Desembargadora Relatora.

Edital de Intimação com prazo de 90 dias

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Dra. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS , Relatora da Apelação

Criminal 201900316324 , em que figuram como Apelante EL CID EVANGELISTA DOS SANTOS e

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE , na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Egrégio Tribunal de Justiça do

Estado de Sergipe tem curso Apelação Criminal 201900316324 , tendo como Apelante EL CID

EVANGELISTA DOS SANTOS e Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, serve o presente para INTIMAR EL CID EVANGELISTA DOS SANTOS , RG. 3.070.990-0, CPF. 017.214.765-47, filho de Zelita da Costa Santos e João Evangelista dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos do processo nº 201821200319 , que tramitou na 2ª Vara Criminal de Aracaju/SE, cujo trecho final transcrevo:

{Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência} Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR EL CID EVANGELISTA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do crime capitulado no artigo 155, caput, do Código Penal.(...) Não se aplicam causas gerais ou especiais de diminuição ou aumento de pena, razão pela qual torno a pena definitiva em 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias de reclusão mais 26 (vinte e seis) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente a tempo do fato,considerando a situação econômica do réu. (...) Publique-se. Registre-se. Intime (m)-se o (s) réu (s), pessoalmente, expedindo Carta Precatória, se necessário, bem como seu (s) defensor (es) e o Ministério Público. Intimem-se, também, a (s) vítima (s), conforme determina o artigo 201, §§ 1º e do Código de Processo Penal. Aracaju, 21 de março de 2019. Soraia Gonçalves de Melo, Juíza de Direito.

Dado e passado nesta Cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos 12 (doze) dias do mês de junho de dois mil e dezenove (12/06/2019). Eu, Cleriston S. Silva , Funcionário do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, digitei e sobrescrevi.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS,

Desembargadora Relatora.

ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

DATA DO EXPEDIENTE : 7/6/2019

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

APELAÇÃO CÍVEL

NRO. PROCESSO....: 201000202795

ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

REVISOR - DRA. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES (A) CEZARIO SIQUEIRA NETO)