Página 5036 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2019

de indenizações por danos morais e materiais alicerçadas no acidente de trabalho. Por conseguinte, resta prejudicada a análise do apelo obreiro no tocante aos critérios de atualização do pensionamento.

Do ressarcimento de despesas (pedido reconvencional)

A magistrada sentenciante, por entender não corroborada a culpa do laborista, julgou improcedente a reconvenção, pela qual a empregadora pretendeu fossem restituídos os valores despendidos para reparo dos veículos automotores envolvidos no acidente fatal que vitimou o obreiro.

Em seu recurso, a empresa narra que em razão da "culpa exclusiva do empregado", seus sucessores devem arcar com o pagamento de indenização correspondente aos gastos para o conserto dos caminhões abalroados.

Neste ponto, não prospera a argumentação espargida.

A respeito das circunstâncias da adversidade, relatou a testemunha de defesa que (Id d5005b3):

"(...) era o motorista do caminhão envolvido no acidente com o caminhão que o de cujus dirigia; que o caminhão que o de cujus dirigia atingiu a traseira do caminhão que o depoente dirigia, em uma subida ; que o falecido disse ao depoente que cochilou; que o falecido ficou preso nas ferragens e posteriormente foi socorrido; que o falecido pediu ajuda ao depoente para sair do veículo ; que viu pelo retrovisor o veículo do falecido se aproximando e tentou sair da frente, indo para o acostamento, mas não conseguiu; que o veículo que o depoente dirigia estava carregado e, por isto, em baixa velocidade; que o conserto do veículo do depoente foi todo custeado pela reclamada, em torno de R$ 61.000,00; que confirma que o local da colisão era uma subida (...)."

Ora, conquanto o testigo tenha dito que, após a colisão, o trabalhador lhe disse que "cochilou" enquanto dirigia o caminhão, o que em tese, confirmaria a culpa deste - já que o artigo 252, III, do CTB qualifica como faltosa a condução de veículo "com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito" - entendo que o quadro delineado pela prova testemunhal não merece credibilidade.

Afinal, o relatório policial deixa claro que, durante a prestação de

socorro, o empregado "nada alegou, devido a gravidade de suas lesões". Pouco crível, portanto, que logo após a colisão, tivesse o obreiro condições de admitir à testemunha de defesa - também envolvida no acidente - que dormiu ao volante.

Por estas razões, não há elementos que corroborem a culpa (seja exclusiva ou concorrente) do laborista para a ocorrência do acidente, não havendo, por conseguinte, responsabilidade para reparação dos danos dele advindos.

Em síntese, também por não pressupostos do artigo 186 do Código Civil, é incabível o adimplemento da compensação pecuniária vindicada.

Mantenho incólume o julgado.

RECURSO DO RECLAMANTE

Das jornadas de trabalho - Das horas extras

O Juízo a quo reputou válidos os espelhos de ponto. E, por não vislumbrar demonstrativo consistente das postuladas diferenças de horas extras, julgou improcedente o pedido em questão.

O demandante alega ter apontado, em réplica, as quantias que entendia devidas. Almeja, assim, o pagamento da sobrejornada.

Sem razão.

Ainda que, em manifestação sobre a defesa, o autor tenha apontado demonstrativos com as diferenças de horas extras que entendia devidas, os referidos cálculos são claramente