Página 5978 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Junho de 2019

da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo.

São Paulo, 12 de Junho de 2019.

PLINIO NASCIMENTO DE QUEIROZ

Vistos, etc.

Id. 50401fe : Manifeste-se o (a) reclamado (a) acerca do inadimplemento da transação, em 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se o (a) reclamado (a).

Nada mais.

Assinatura

SÃO PAULO, 13 de Junho de 2019

VALERIA NICOLAU SANCHEZ

Juiz (a) do Trabalho Titular

Sentença

Processo Nº RTOrd-José Carlos da Silva Junior, reclamante; José Carlos da Silva Junior , qualificado nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de Master Intermediação e Tecnologia de Negocios Eireli - EPP e de Telefônica Brasil S/A , também qualificadas nos autos, pleiteando o pagamento de verbas resilitórias; adicionais de insalubridade e periculosidade; horas extras e integrações; indenização por danos morais, bem como as demais verbas e providências elencadas na inicial.

Deu à causa o valor de R$ 57.509,40.

Inconciliados.

Contestando o feito, a 1ª reclamada arguiu preliminar de inépcia da inicial; no mérito, impugnou pedidos constantes da inicial; requereu a compensação.

Em sede de contestação, a 2ª reclamada arguiu preliminar de ilegitimidade de parte; no mérito, impugnou pedidos constantes da inicial; requereu a compensação.

Documentos foram juntados.

Encerrada a instrução processual.

Prejudicada a derradeira proposta de conciliação.

É o relatório.

D E C I D E - S E: JUSTIÇA GRATUITA

Deferem-se os benefícios da assistência judiciária gratuita porque atendidos os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT, inclusive no que pertine aos honorários periciais.

Há exigência de Assistência do sindicato apenas para fins de condenação em honorários advocatícios. Não seria justificável que na Justiça do Trabalho, o pobre tivesse menos benefícios que na Justiça Comum. Aliás, se assim fosse haveria violação do princípio