Página 300 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Junho de 2019

Comarca De Santa Teresa

Santa Teresa - Vara única

Listas

Lista 0206/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

Lista: 0206/2019

1 - 0002666-13.2018.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: E.A.D.S.

Requerido: J.R.P.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 002234/ES - ANTONIO WALTER TEIXEIRA

Requerente: E.A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de Ação de Alimentos c/c provimento provisório proposta por ERIK ARAUJO DOS SANTOS, representado por sua genitora BRUNA LIMA ARAUJO em face de JOSÉ ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ante os fatos e fundamentos aduzidos às fls. 02/09. Sem maiores delongas, diante das razões bem como documentos apresentados na peça vestibular, DEFIRO, in limini litis, o pedido de alimentos provisórios, uma vez que há nos autos prova documental da obrigação alimentar, tornando-se, assim, inequívoco o fumus boni juris. No entanto, FIXO os alimentos na importância equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), do salário mínimo em dia e condições estabelecidas às fls. 08 (item b), haja vista que há demonstração pertinente da necessidade do requerente e a possibilidade do requerido. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 25/09/2019 às 14: 40 horas. INTIME (M)-SE AS PARTES para para tomar (em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC). CITE-SE o requerido para, caso queira, apresentar contestação, dentro do prazo legal. OFICIE-SE à Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração do Estudo Social na residência da requerente, bem como do requerido no prazo de 30 (trinta) dias. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. Por fim, DEFIRO o pedido de A.J.G, uma vez que a parte atende os requisitos ensejadores para tal concessão. DILIGENCIE-SE.

2 - 0000118-78.2019.8.08.0044 - Ação de Alimentos

Requerente: G.H.D.S. e outros

Requerido: J.M.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA

Requerente: G.H.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

DECRETO Segredo de Justiça, devendo constar a etiqueta equivalente na capa dos autos. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos proposta por Josiane Oliveira de Souza, devidamente representada por sua genitora, Graciana Hilário de Souza, em face de José Maria de Souza, ante os fatos e fundamentos aduzidos às fls. 02/08. Certidão de nascimento da menor Josiane Oliveira de Souza às fls. 13. Termo de audiência de fls. 15, realizada no dia 19 de abril de 2014, em que consta a informação de que o requerido arcaria com R$ 50,00 (cinquenta reais) nos seis meses subsequentes da audiência e depois passaria a arcar com R$ 100,00 (cem reais) a título de alimentos. Diante do exposto, a parte requerente pleiteia a revisão da pensão alimentícia, sendo fixado como valor 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, além de 50% (cinquenta por cento) das despesas extraordinárias, para suprir com as despesas básicas da menor (mediante recibo), como contas médicas, medicamentos, material escolar e dentista.

Pois bem, conforme disposição contida no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela de urgência são o juízo de probabilidade e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, é sabido que a tutela de urgência concedida não pode causar perigo de irreversibilidade da decisão, posto que deverá ter caráter provisório (art. 300, § 3º, do CPC). No caso sob análise, verifica-se que os requisitos exigidos pela norma processual civil não estão totalmente atendidos, visto que os argumentos trazidos pela requerente, ao menos por ora, não trazem respaldo probatório suficiente para justificar o deferimento total da medida pleiteada. Ausente o juízo de probabilidade (fomus boni iuris), eis que não há nos autos qualquer comprovação ou informação da renda auferida atualmente pelo Requerido. Sabe-se que os requisitos apresentados por lei devem estar presentes cumulativamente para o deferimento total da tutela pretendida, o que não ocorre no caso em tela. DEFIRO parcialmente o pedido inicial, concedendo o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. DESIGNO audiência de Conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2020 às 15:40 horas, ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador. CITE-SE pessoalmente o requerido para comparecer à audiência acima designada, devendo estar acompanhado por advogado de sua confiança, e caso queria contestar os termos da inicial, indicando provas a produzir e no caso da parte autora, seja citada por meio de seu advogado constituído. Ao expedir o Mandado, deverá ser observado o disposto Art. 695 o NCPC, na qual deverá estar desacompanhada da contra fé. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. INTIME-SE quanto a Decisão, por meio do Oficial de Justiça. CUMPRA-SE.

3 - 0001965-52.2018.8.08.0044 - Guarda

Requerente: Y.D.S.N.

Requerido: P.H.N.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10682/ES - DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI BISS

Requerente: Y.D.S.N.

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de Ação de Guarda c/c Fixação de Alimentos Provisórios ajuizada por Natalia Pereira dos Santos em face de Paulo Henrique Nascimento Barbosa, em favor da menor YASMIM DOS SANTOS NASCIMENTO, ante os fatos e fundamentos aduzidos às fls. 02/08. Sem maiores delongas, diante das razões bem como documentos apresentados na peça vestibular, DEFIRO, in limini litis, o pedido de alimentos provisórios, uma vez que há nos autos prova documental da obrigação alimentar, tornando-se, assim, inequívoco o fumus boni juris. No entanto, FIXO os alimentos na importância equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, com os eventuais acréscimos, haja vista que há demonstração pertinente da necessidade da requerente e a possibilidade do requerido. No que tange ao pedido de definição de guarda da menor, face as circunstâncias e os fatos narrados no pedido inicial, com fulcro nos artigos 33 usque 35 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE a guarda provisória da menor YASMIM DOS SANTOS NASCIMENTO, em favor da genitora, Natalia Pereira dos Santos, sem prejuízo de ulterior revogação. Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 06 de fevereiro de 2020, às 14:00h . INTIME (M)-SE AS PARTES para para tomar (em) ciência da audiência designada. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. Por fim, DEFIRO o pedido de A.J.G, uma vez que a parte atende os requisitos ensejadores para tal concessão. DILIGENCIE-SE.

4 - 0001135-86.2018.8.08.0044 - Ação de Alimentos

Requerente: G.A.

Requerido: M.S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 001990/ES - MARLY MERCEDES ANICHINI

Requerido: M.S.A. Advogado (a): 9688/ES - VANUSA PELLACANI BOSSA

Requerido: M.S.A.

Para tomar ciência do despacho:

01- Em razão das informações acostadas na certidão de fls. 89, REVOGO a audiência designada anteriormente para o dia 12/06/2019 às 13:20 horas.

02- Assim, EXPEÇA-SE competente mandado a ser cumprido por um Oficial de Justiça para citar/intimar a parte requerida, afim de comparecer na audiência designada para o dia 18/07/2019 às 13:00 horas.

03- NOTIFIQUE-SE o Parquet.

04- DILIGENCIE-SE.

5 - 0000346-87.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: CONFECCOES TOPAZIO LTDA - EPP

Requerido: ELIENE DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

Requerente: CONFECCOES TOPAZIO LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:

 
Audiência UNA para o dia  11 de novembro de 2019 ás 1430 horas. Ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador.

6 - 0002065-07.2018.8.08.0044 - Interdição

Requerente: T.D.C.P.

Requerido: A.I.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA

Requerente: T.D.C.P.

Para tomar ciência do despacho:

Designo Interrogatório para o dia 25 de setembro de 2019 ás 12 50 horas. I-se todos. A análise da Curatela será apreciada quando da Audiência.

7 - 0002809-02.2018.8.08.0044 - Divórcio Litigioso

Requerente: A.M.Z.B.

Requerido: M.R.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

Requerente: A.M.Z.B.

Para tomar ciência do despacho:

Designo Audiencia Conciliação para o dia 09 de outubro de 2019 ás 14 20 horas . Ficando a parte autora devidamente intimada na pessoa de sua procuradora.

8 - 0006543-51.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum

Requerente: D.A.

Requerido: L.C.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25789/ES - MARTINIANO MILIOLI LINTZ

Requerente: D.A.

Para tomar ciência do despacho:

Designo Audiencia Conciliação para o dia 09 de outubro de 2019 ás 14 horas .Ficando o autor devidamente intimado na pessoa de seu procurador.

9 - 0002291-80.2016.8.08.0044 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SILVIA HELENA VALENTIM DE ALMEIDA

Executado: PAMELA DE JESUS CARDOSO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25886/ES - BRAZELINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

Exequente: SILVIA HELENA VALENTIM DE ALMEIDA

Intimar o nobre causídico para tomar ciência do resultado do Bacenjud e Renajud bem como requerer o que entender de direito

10 - 0001335-93.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: JACOB ALIMENTOS LTDA ME

Requerido: MARCIA DENES STORCH

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO

Requerente: JACOB ALIMENTOS LTDA ME

Intimar o nobre causídico para tomar ciência do resultado do bacenjud e do renajud, bem como requerer o que entender de direito.

11 - 0002745-89.2018.8.08.0044 - Divórcio Litigioso

Requerente: M.S.S.

Requerido: K.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24860/ES - BIANCA FERREIRA DA CRUZ

Requerente: M.S.S.

Para tomar ciência da decisão:

DEFIRO A.J.G. Sem maiores delongas, e diante das razões apresentadas na peça vestibular, DEFIRO, in limini litis, o pedido de alimentos provisórios, tendo em vista que a parte autora apresentou prova documental suficiente, corroborando assim a obrigação alimentar. Outrossim, FIXO os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados em conta a ser indicada pela Requerente. CITE-SE pessoalmente o requerido, nos moldes do artigo , da Lei 5.478/68, para comparecimento à audiência una que DES I GNO para o dia 18/09/2019 às 16:00 horas, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, de acordo com o artigo da Lei 5.478/68. As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas, no máximo 03 (três), artigo da Lei 5.478/68.

12 - 0000509-33.2019.8.08.0044 - Divórcio Litigioso

Requerente: Q.P.C.M.

Requerido: A.C.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31054/ES - BARBARA IZABELA DUTRA LOURENCO

Requerido: A.C.M. Advogado (a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM

Requerido: A.C.M. Advogado (a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES

Requerente: Q.P.C.M.

Para tomar ciência da decisão:

13 - 0001216-98.2019.8.08.0044 - Carta Precatória Cível

Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)

Requerido: S M GOMES SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10404/ES - ALEX WERNER ROLKE

Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)

INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER/COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

14 - 0001251-58.2019.8.08.0044 - Carta Precatória Cível

Requerente: ALEXANDRO SPERANDIO

Requerido: ZALMIRA LUCK

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE

Requerente: ALEXANDRO SPERANDIO Advogado (a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER

Requerente: ALEXANDRO SPERANDIO

INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER/COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

15 - 0001229-97.2019.8.08.0044 - Carta Precatória Cível

Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Requerido: SOLIMAR ANTONIO MARGON e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA

Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER/COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

16 - 0001250-73.2019.8.08.0044 - Carta Precatória Cível

Requerente: EVANDRO RUBES SPERANDIO

Requerido: SIDNEI ANTONIO NICOLETTI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE

Requerente: EVANDRO RUBES SPERANDIO Advogado (a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER

Requerente: EVANDRO RUBES SPERANDIO

INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER/COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

17 - 0001315-20.2009.8.08.0044 (044.09.001315-0) - Procedimento Comum

Requerente: ZELIA CRISTO CALZI

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI

Requerente: ZELIA CRISTO CALZI

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, uma vez que houve pela requerente sua concordância com relação aos valores apresentados pela autarquia requerida, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pelo INSS, no montante de R$ 84.461,63 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) relativos às parcelas em atraso devidas à autora, e R$ 2.183,88 (dois mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), a título de honorários de sucumbência.

Por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do novo CPC.

P. R. I.

Sem custas.

Transitada em julgado após o decurso do prazo e certificado pela Serventia, INTIME-SE o órgão de representação judicial da entidade executada, para no prazo de 30 (trinta) dias informar sobre a existência de débitos do beneficiário para com a pessoa jurídica devedora nos termos dos §§ 9º e 10º do art. 100 da CF, conforme prevê o art. 12 da resolução nº 168/2011.

Havendo resposta positiva para a compensação de valores pela entidade devedora, INTIME-SE o beneficiário do Precatório para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em atendimento ao § 1º do art. 12 da resolução nº 168/2011.

Feito isto, REQUISITE-SE o pagamento através de RPV do valor relativo aos honorários sucumbenciais, bem como do Precatório referente ao valor das parcelas devidas em favor da autora.

Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE os autos.

18 - 0001431-84.2013.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: JANETA CALOT SCHIFFLER

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12585/ES - ALMERY LILIAN MORAES

Requerente: JANETA CALOT SCHIFFLER Advogado (a): 17968/ES - CESAR GERALDO SCALZER

Requerente: JANETA CALOT SCHIFFLER

Para tomar ciência da decisão:

Dito isto, sem maiores delongas, verifico que a determinação de implantação do benefício de aposentadoria, em sede de caráter de urgência, não foi acatada pela autarquia ora requerida. Logo, reconheço o descumprimento da ordem judicial o que enseja na aplicação da multa (astreintes), no seu limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Outrossim, tendo em vista a natureza da astreintes, que na sua fixação pondera a mora do devedor e a incidência dos juros moratórios sobre a execução do valor, qualquer nova atualização monetária caracterizaria o bis in idem.

Sendo assim, INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias providenciar o pagamento voluntário do valor do teto máximo das astreintes, ou seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob pena de expropriação patrimonial pelos meios eletrônicos, na forma da lei.

Com a comprovação do pagamento da referida quantia, EXPEÇA-SE o competente alvará autorizativo para que a parte autora possa realizar saque da quantia depositada.

Nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

DILIGENCIE-SE

19 - 0000577-51.2017.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A.C.D.S.

Requerido: Z.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11319/ES - AMANDA AGUIAR DIAS AZINI

Requerente: A.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Designo Audiencia UNA para o dia 13 de novembro de 2019 ás 10 40 horas . I-se todos.Diligencie-se

20 - 0000602-64.2017.8.08.0044 - Cumprimento de sentença

Exequente: VALMIR JOSE PEDRINI

Requerente: VALMIR JOSE PEDRINI

Executado: ZIZI ANTONIO PEDRINI

Requerido: ZIZI ANTONIO PEDRINI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

Exequente: VALMIR JOSE PEDRINI

Requerente: VALMIR JOSE PEDRINI

Intimar o nobre causídico do resultado do Bacenjud, bem como requerer o que entender de direito no prazo legal.

21 - 0001575-19.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ROBSON RODRIGO CORTELETTI

Requerido: LEONARDO DA ROCHA RIVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25066/ES - SCHEILA SIQUEIRA FERREIRA DE DEUS ROSSI

Requerente: ROBSON RODRIGO CORTELETTI

Intimar a nobre causídica do resultado do Bacenjud e do Renajud, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.

22 - 0000493-55.2014.8.08.0044 - Execução Fiscal

Exequente: O MUNICIPIO DE SANTA TERESA-ES

Executado: THIAGO DE SOUZA BRASIL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL

Executado: THIAGO DE SOUZA BRASIL

Intimar o nobre causídico da penhora on line efetuada nos autos e do efetivo bloqueio de R$548,40, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal

23 - 0002245-28.2015.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: THIAGO DE SOUZA BRASIL

Requerido: O MUNICIPIO DE SANTA TERESA-ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL

Requerente: THIAGO DE SOUZA BRASIL

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor na inicial, resolvendo o mérito da lide na forma do Art. 487 I do NCPC.

Condeno o requerente nas custas processuais, bem como nos honorários de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) sob o valor da causa.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

24 - 0002245-28.2015.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: THIAGO DE SOUZA BRASIL

Requerido: O MUNICIPIO DE SANTA TERESA-ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL

Requerente: THIAGO DE SOUZA BRASIL

Para tomar ciência do despacho:

01- INTIME-SE a parte requerente para tomar ciência da sentença proferida, e caso queira apresentar recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

02- Decorrido o prazo acima descrito, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e DESAPENSE dos autos nº 0000493-55.2014.8.08.0044.

03- Feito isto, INTIME-SE o requerente para no prazo de 10 (dez) dias providenciar o pagamento das custas processuais finais.

04- Apresentado o comprovante de pagamento, ARQUIVE-SE. Caso contrário, OFICIE-SE a SEFAZ para os fins de inscrição do devedor em dívida ativa.

05- DILIGENCIE-SE.

25 - 0000605-19.2017.8.08.0044 - Cumprimento de sentença

Exequente: VALMIR JOSE PEDRINI

Requerente: VALMIR JOSE PEDRINI

Executado: ZIZI ANTONIO PEDRINI

Requerido: ZIZI ANTONIO PEDRINI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

Exequente: VALMIR JOSE PEDRINI

Requerente: VALMIR JOSE PEDRINI

Intimar o nobre causídico para tomar ciência dos termos do renajud bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.

26 - 0001939-54.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: SAN' MARY (MARIA MACULADA DE ARAUJO)

Requerido: MARIA TERESA RIBEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

Requerente: SAN' MARY (MARIA MACULADA DE ARAUJO)

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

27 - 0000495-83.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SANTO ANTONIO DO CANAA LTDA EPP

Requerido: ADAUBERTO MEIRELES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26554/ES - NATALIA DE AZEVEDO ANDRICH

Requerente: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SANTO ANTONIO DO CANAA LTDA EPP

Tomar ciência da realização do Infojud e do Siel bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal

28 - 0000751-60.2017.8.08.0044 - Cumprimento de sentença

Exequente: RODNEY GERALDO STINGHEL

Requerente: RODNEY GERALDO STINGHEL

Executado: SOLIMARCIA FORMENTINI

Requerido: SOLIMARCIA FORMENTINI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM

Exequente: RODNEY GERALDO STINGHEL

Requerente: RODNEY GERALDO STINGHEL

Para tomar ciência da decisão:

INTIME-SE o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95).

29 - 0000723-63.2015.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LEONARDO BYLAARDT MEIRA

Requerido: ANTONIO AUGUSTO MAGALHAES BARBOSA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14855/ES - ISAAC BEBER PADILHA

Requerente: LEONARDO BYLAARDT MEIRA

Tomar ciência da realização do Infojud e do Siel bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal

30 - 0001823-53.2015.8.08.0044 - Recurso Inominado

Exequente: SANTA TERESA VEICULOS LTDA ( FROTA VEICULOS )

Recorrente: ANDERSON PAULO JASTRO

Requerente: SANTA TERESA VEICULOS LTDA ( FROTA VEICULOS )

Executado: ANDERSON PAULO JASTRO

Recorrido: SANTA TERESA VEICULOS LTDA ( FROTA VEICULOS )

Requerido: ANDERSON PAULO JASTRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM

Requerente: SANTA TERESA VEICULOS LTDA ( FROTA VEICULOS )

Recorrido: SANTA TERESA VEICULOS LTDA ( FROTA VEICULOS )

Exequente: SANTA TERESA VEICULOS LTDA ( FROTA VEICULOS )

Para tomar ciência da decisão:

INTIME-SE o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95).

31 - 0000527-88.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ROSINHA CORREA

Requerido: PAULA ZEFERINO RACANELLI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26554/ES - NATALIA DE AZEVEDO ANDRICH

Requerente: ROSINHA CORREA

Tomar ciência da realização do Infojud e do Siel bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal

32 - 0002323-51.2017.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: RODNEY GERALDO STINGHEL

Requerido: MARIA DE FATIMA BENEDITO DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA

Requerente: RODNEY GERALDO STINGHEL

Para tomar ciência da decisão:

INTIME-SE o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95).

33 - 0000827-50.2018.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: SANCIO PISSAIA E CIA LTDA EPP

Requerido: CLEONICIO SCHIFFLER

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

Requerente: SANCIO PISSAIA E CIA LTDA EPP

Tomar ciência da realização do Infojud e do Siel bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal

34 - 0001413-58.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: TADEU ANTONIO CHISTE

Requerido: WIDNER CARTEDIANI MOGNATO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8641/ES - GEORGE ALEXANDRE NEVES

Requerente: TADEU ANTONIO CHISTE

Tomar ciência da realização do Renajud nos autos bem como para requerer o que entender de direito.

35 - 0002421-02.2018.8.08.0044 - Embargos à Execução

Embargante: GRETCHEN CARVALHO MATIELO e outros

Embargado: SANTA TERESA VEICULOS LTDA (FROTA VEICULOS) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER

Embargante: GRETCHEN CARVALHO MATIELO

Embargante: CLAUMIR ANTONIO GURTLER

Embargante: GRETCHEN CARVALHO MATIELO ME (GM PALETS)

Intinar a embargante para se manifestar sobre a impugnação de fls. 43/48, no prazo legal.

36 - 0002846-29.2018.8.08.0044 - Divórcio Consensual

Requerente: M.D.G.D.J.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26254/ES - LORENA SACCANI

Requerente: A.V.D.S.

Requerente: M.D.G.D.J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

01- Diante da informação acostada às fls. 19/21, INTIME-SE a parte autora pessoalmente para no prazo de 10 (dez) se manifestar bem como requerer o que entender de direito sob pena de arquivamento do feito.

02- DILIGENCIE-SE.

37 - 0000196-72.2019.8.08.0044 - Embargos à Execução

Embargante: SILVIA HELENA VALENTIM DE ALMEIDA ME e outros

Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25886/ES - BRAZELINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

Embargante: SILVIA HELENA VALENTIM DE ALMEIDA ME

Intimar a autora para se manifestar sobre a petição de fls. 29/36

38 - 0000772-07.2015.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: BRAZ CELESTINO DEGASPERI

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20502/ES - LORENZO HOFFMAM

Requerente: BRAZ CELESTINO DEGASPERI Advogado (a): 15457/ES - SANDER GOSSER POLCHERA

Requerente: BRAZ CELESTINO DEGASPERI

Para tomar ciência do despacho:

Diante da informação acostada às fls. 305/308 verifico que o benefício do autor foi novamente cessado de maneira indevida pela requerida.

A presente demanda versa sobre a incapacidade laborativa do autor não cabendo mais a própria demandada convocá-lo para se submeter a nova perícia, uma vez que nos autos já houve a nomeação de um perito judicial para atestar a capacidade ou incapacidade laborativa do requerente, uma vez que tal situação não foi contemplada através da via administrativa pela autarquia demanda.

Outrossim, verifico que o expert ainda não apresentou resposta aos quesitos complementares apresentados pelo autor. Assim, a presente demanda não está devidamente instruída para receber o provimento final de mérito.

Sendo assim, OFICIE-SE novamente em caráter de URGÊNCIA afim de que num prazo não superior a 05 (cinco) dias a autarquia restabeleça o pagamento do benefício concedido ao autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como aplicação das iras previstas no art. 330 do Código Penal em caso de descumprimento à esta nova ordem judicial.

EXPEÇA-SE carta precatória afim de intimar o perito judicial para que o mesmo num prazo não superior a 30 (trinta) dias apresente em Juízo laudo/resposta complementar de acordo com o questionamento apresentado às fls. 264/266.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias se manifestarem acerca do laudo complementar.

DILIGENCIE-SE.

39 - 0000378-58.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: FABIO MARGON

Requerido: COOP. DE CREDITO LIVRE ADM. CENTRO SERRANA DO ES - SICOOB

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO

Requerente: FABIO MARGON

Para tomar ciência da decisão:

Pelo exposto, CONCEDO a tutela urgência pretendida, inaudita altera parte, para que a parte requerida SUSPENDA a cobrança dos valores referentes ao débito adquirido por meio do Contrato de Crédito Rural, bem como suspender todo e qualquer ato expropriatório em relação aos bens do requerente/devedor, e ainda se abster de inscrever o nome do autor e de seus avalistas/fiadores nos órgãos de proteção ao crédito.

Por ora, DEIXO de conceder o pedido de AJG, haja vista que a parte autora deverá ser intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar nestes autos cópia do contracheque e/ou pró-labore, cópia de sua CTPS e/ou carteira de filiação junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Teresa/São Roque do Canaã, para fins de comprovação de sua atividade laborativa e Laudo Técnico do Incaper para os fins de comprovar os danos causados pela seca (art. 320 e 321 do CPC).

Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 05/08/2019 às 10:15 horas, haja vista que as partes não demonstraram seu desinteresse na autocomposição na forma do art. 334, § 4º, I e II do CPC.

CITE-SE/INTIME (M)-SE AS PARTES para para tomar (em) ciência desta decisão, bem como da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC).

DILIGENCIE-SE.

40 - 0000653-07.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: GEOVANY ANASTACIO DA PENHA MAIA e outros

Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23122 /ES - ELIANE MATOS PIRES

Requerente: GEOVANY ANASTACIO DA PENHA MAIA

Requerente: ANA PAULA ZANETTI MAIA

Requerente: JARCY ZANETTI

Para tomar ciência da decisão:

Pelo exposto, CONCEDO a tutela urgência pretendida, inaudita altera parte, para que a parte requerida SUSPENDA a cobrança dos valores referentes ao débito adquirido por meio do Contrato de Crédito Rural, bem como suspender todo e qualquer ato expropriatório em relação aos bens do requerente/devedor, e ainda se abster de inscrever o nome do autor e de seus avalistas/fiadores nos órgãos de proteção ao crédito.

Por ora, DEIXO de conceder o pedido de AJG, haja vista que a parte autora deverá ser intimada para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nestes autos cópia do contracheque e/ou pró-labore, cópia de sua CTPS e/ou carteira de filiação junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Teresa/São Roque do Canaã, para fins de comprovação de sua atividade laborativa e Laudo Técnico do Incaper para os fins de comprovar os danos causados pela seca (art. 320 e 321 do CPC).

Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 05/08/2019 às 09:00 horas, haja vista que as partes não demonstraram seu desinteresse na autocomposição na forma do art. 334, § 4º, I e II do CPC.

CITE-SE/INTIME (M)-SE AS PARTES para para tomar (em) ciência desta decisão, bem como da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC).

DILIGENCIE-SE.

41 - 0000200-12.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: MARIA CARMELINA SBARDELOTTI ARAUJO

Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29192/ES - DOUGLAS ANTONIO LACERDA

Requerente: MARIA CARMELINA SBARDELOTTI ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:

Sendo assim, MANTENHO a decisão liminar nos seus termos, até ulterior decisão proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio TJES.

INTIME-SE o nobre causídico desta decisum.

Após, AGUARDE-SE o cumprimento dos termos exarados na decisão liminar.

CUMPRA-SE.

DESPACHO
defiro AJG
Audiência de Preliminar para o dia 05 de agosto de 2019 ás 13 10 horas. Cite- se e i-se. Deixo de marcar sessão de conciliação tendo em vista que a parte autora não requereu 

42 - 0000385-50.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: SOLIMAR ANTONIO MARGON e outros

Requerido: COOP. DE CREDITO LIVRE ADM. CENTRO SERRANA DO ES - SICOOB

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO

Requerente: WANDERLEY MARGON

Requerente: RITA MOREIRA MARGON

Requerente: ELIAS CASSIMIRO MOREIRA

Requerente: SOLIMAR ANTONIO MARGON

Requerente: FABIANO MARGON

Para tomar ciência da decisão:

Pelo exposto, CONCEDO a tutela urgência pretendida, inaudita altera parte, para que a parte requerida SUSPENDA a cobrança dos valores referentes ao débito adquirido por meio do Contrato de Crédito Rural, bem como suspender todo e qualquer ato expropriatório em relação aos bens do requerente/devedor, e ainda se abster de inscrever o nome do autor e de seus avalistas/fiadores nos órgãos de proteção ao crédito.

Por ora, DEIXO de conceder o pedido de AJG, haja vista que a parte autora deverá ser intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar nestes autos cópia do contracheque e/ou pró-labore, cópia de sua CTPS e/ou carteira de filiação junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Teresa/São Roque do Canaã, para fins de comprovação de sua atividade laborativa e Laudo Técnico do Incaper para os fins de comprovar os danos causados pela seca (art. 320 e 321 do CPC).

Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 05/08/2019 às 09:45 horas, haja vista que as partes não demonstraram seu desinteresse na autocomposição na forma do art. 334, § 4º, I e II do CPC.

CITE-SE/INTIME(M)-SE AS PARTES para para tomar(em) ciência desta decisão, bem como da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC).

DILIGENCIE-SE.

43 - 0000117-93.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: EDINEIA LADISLAU DE MOURA

Requerido: GENILDO LADISLAU e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20486/ES - SILVANO VIANA LOPES

Requerente: EDINEIA LADISLAU DE MOURA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro AIJ
Sessão de Concialiação para o dia 04 de novembro de 2019 ás 12 50 horas. Cite-se e I-se 

44 - 0000198-42.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: MARIA CARMELINA SBARDELOTTI ARAUJO

Requerido: TOZETTI CALCADOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29192/ES - DOUGLAS ANTONIO LACERDA

Requerente: MARIA CARMELINA SBARDELOTTI ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:

DEfiro AJG

Cite- se a Requerida

Audiência preliminar para o dia 05 de agosto de 2019 ás 12:55 horas, deixo de marcar sessão de conciliação/mediação devido a falta de interesse do autor. I-se todos.

45 - 0000426-17.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Requerido: ANTONIO MOGNATO SOBRINHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11687/ES - GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES

Requerente: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado (a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL

Requerente: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

DESPACHO
 
Audiência Preliminar para ao dia 18 de outubro de 2019 ás 14 15 horas, tendo em vsta que a parte autora não requereu sessão de conciliação. Cite-se e i-se .

46 - 0000383-80.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: ROBERVAL MARGON e outros

Requerido: COOP. DE CREDITO LIVRE ADM. CENTRO SERRANA DO ES - SICOOB

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO

Requerente: ROBERVAL MARGON

Para tomar ciência da decisão:

Pelo exposto, CONCEDO a tutela urgência pretendida, inaudita altera parte, para que a parte requerida SUSPENDA a cobrança dos valores referentes ao débito adquirido por meio do Contrato de Crédito Rural, bem como suspender todo e qualquer ato expropriatório em relação aos bens do requerente/devedor, e ainda se abster de inscrever o nome do autor e de seus avalistas/fiadores nos órgãos de proteção ao crédito.

Por ora, DEIXO de conceder o pedido de AJG, haja vista que a parte autora deverá ser intimada para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nestes autos cópia do contracheque e/ou pró-labore, cópia de sua CTPS e/ou carteira de filiação junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Teresa/São Roque do Canaã, para fins de comprovação de sua atividade laborativa e Laudo Técnico do Incaper para os fins de comprovar os danos causados pela seca (art. 320 e 321 do CPC).

Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 05/08/2019 às 11:00 horas, haja vista que as partes não demonstraram seu desinteresse na autocomposição na forma do art. 334, § 4º, I e II do CPC.

CITE-SE/INTIME(M)-SE AS PARTES para para tomar(em) ciência desta decisão, bem como da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC).

DILIGENCIE-SE.

47 - 0000199-27.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: MARIA CARMELINA SBARDELOTTI ARAUJO

Requerido: D AVILA MULTI MARCAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29192/ES - DOUGLAS ANTONIO LACERDA

Requerente: MARIA CARMELINA SBARDELOTTI ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:

Defiro AJG 
Cite-se

Audiência de Preliminar para o dia para 05 de agosto de 2019 ás 12 50 horas, deixo de marcar sessão de conciliação/mediação devido a falta de interesse do autor. i-se todos 

48 - 0000382-95.2019.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: SOLIMAR ANTONIO MARGON e outros

Requerido: COOP. DE CREDITO LIVRE ADM. CENTRO SERRANA DO ES - SICOOB

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO

Requerente: SOLIMAR ANTONIO MARGON

Para tomar ciência da decisão:

Pelo exposto, CONCEDO a tutela urgência pretendida, inaudita altera parte, para que a parte requerida SUSPENDA a cobrança dos valores referentes ao débito adquirido por meio do Contrato de Crédito Rural, bem como suspender todo e qualquer ato expropriatório em relação aos bens do requerente/devedor, e ainda se abster de inscrever o nome do autor e de seus avalistas/fiadores nos órgãos de proteção ao crédito.

Por ora, DEIXO de conceder o pedido de AJG, haja vista que a parte autora deverá ser intimada para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nestes autos cópia do contracheque e/ou pró-labore, cópia de sua CTPS e/ou carteira de filiação junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Teresa/São Roque do Canaã, para fins de comprovação de sua atividade laborativa e Laudo Técnico do Incaper para os fins de comprovar os danos causados pela seca (art. 320 e 321 do CPC).

Em razão do processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015, DESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 05/08/2019 às 10:45 horas, haja vista que as partes não demonstraram seu desinteresse na autocomposição na forma do art. 334, § 4º, I e II do CPC.

CITE-SE/INTIME (M)-SE AS PARTES para para tomar (em) ciência desta decisão, bem como da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC).

DILIGENCIE-SE.

49 - 0000976-32.2007.8.08.0044 (044.07.000976-4) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: GERACI JOAO DALMASCHIO

Executado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DA MATA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20948/ES - ADILSON LUIZ BARATELLA

Exequente: GERACI JOAO DALMASCHIO Advogado (a): 002234/ES - ANTONIO WALTER TEIXEIRA

Exequente: GERACI JOAO DALMASCHIO Advogado (a): 002261/ES - FRANCISCO DE OLIVEIRA

Executado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DA MATA Advogado (a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES

Executado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DA MATA Advogado (a): 006005/ES - WILSON PEREIRA SANTIAGO

Executado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DA MATA

Para tomar ciência do despacho:

Audiencia especial para tentativa de conciliação para o dia 13 de agosto de 2019 ás 920 horas. I-se todos

50 - 0000538-54.2017.8.08.0044 - Procedimento Comum

Requerente: LAERTE MARTINS

Requerido: 3F PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP (HORACONSIG) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Requerido: BANCO PAN S/A

Para tomar ciência do despacho:

 
I-se os requeridos para se manifestarem sobre petitório de fls. 232. Aguarde-se AIJ

SANTA TERESA, 18 DE JUNHO DE 2019

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

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