Página 206 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Junho de 2019

MONITÓRIA (40) Nº 5010607-34.2019.4.03.6100

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RÉU: RENATO SILVA BERNARDES, NEIDEGUZMAN BLANCO BERNARDES

DESPACHO

1. Cite (m)-se nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, consignando-se, expressamente,a manifestação da Caixa Econômica Federal quanto à sua opção pela audiência de conciliação, e não havendo discordância expressa da parte Executada, fica, desde já, a Secretaria autorizada a enviar os autos à Central de Conciliação/SP.

1.1. Advirto, desde já, que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, passível da cominação de multa (CPC, art. 334, §§ 8º, e 10º).

2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, quantia que reduzo à metade em caso de pronto pagamento, o que faço com fundamento no disposto no art. 827, caput, § 1º, do CPC.

3 . Sendo localizado o Executado e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se a parte Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito.

4. Caso seja requerido o bloqueio de valores, deverá a Exequente colacionar planilha devidamente atualizada do débito, com o que fica autorizada a Secretaria a elaborar minuta no sistema BACENJUD. Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou ser constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (art. 833, CPC), hipótese na qual deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.

5. Havendo manifestação da parte Executada (CP C, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para,no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestarse a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos.

6. Não sendo localizado o réu, providencie a Secretaria a pesquisa nos sistemas WEBSERVICE, SIEL, BACENJUD e RENAJUD. Havendo indicaçãoednedereço (s) ainda não diligenciado (s), expeça-se o necessário.

7. Restando negativas as diligências, dê-se vista à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. No silêncio ou havendo mero requerimento de prazo, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação.

8. Indicados novos endereços ainda não diligenciados, proceda a Secretaria a expedição do quanto necessário para a citação do Executado.

9. Requerida a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CP C, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias,bem assim a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Após, publique-se nos termos do art. 257, II, do supramencionado diploma processual civil.

10. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, como curadora especial da parte ré, a Defensoria Pública da União, nos termos do art. 72, II,segunda parte, do CPC, dando-se vista para sua ciência e eventual manifestação.

11. Intimem-se. Cumpra-se, Expeça-se o necessário.

São Paulo, 15 de junho de 2019.

EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0018691-22.2013.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advogado do (a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570

EXECUTADO: JO O HENRIQUEMARINHO DA SILVA

Advogado do (a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUECIRINO BARBOSA JUNIOR - SP388299

D E S P A C H O

Converto o julgamento emdiligência.

Considerando a manifestação genérica da CEF no Id 13951201, intime-a, novamente, para que se se manifeste especificamente acerca do pedido do executado de restituição dos valores bloqueados ejá convertidos emrenda emfavor da instituição, esclarecendo se o acordo celebrado abrangeu o saldo residual ou o total da dívida.

Ressalto que eventual silêncio da CEF será tomado como concordância como pedido da parte.

Int.

São Paulo,

ANA LUCIA PETRI BETTO Juíza Federal Substituta

EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005780-48.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advogados do (a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904, RENATO VIDALDELIMA - SP235460

EXECUTADO: FILARDI DECORACOES LTDA - ME, EDILSON MARCOS FILARDI, MARCIA LEIKO SHIMOYAMA