Página 757 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Junho de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

VISTOS EM INSPEÇÃO.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao teor da impugnação apresentada pelo INSS às fls. 266/267, comrelação à data da conta indicada nos ofícios requisitórios de fls. 266/267. Emhavendo concordância, desde já determino a retificação e transmissão dos requisitórios competentes.

Emhavendo discordância, tornemconclusos para decisão.

Int.

PROCEDIMENTO COMUM

0000305-85.2017.403.6137 - NC INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI(SP293993 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA MACHADO MIYAGAKI E SP148683 - IRIO JOSE DA SILVA E SP274207 - SIDNEIA TENORIO CAVALCANTE TAKEMURA E SP283715 - CARLOS JOSE RIBEIRO DO VAL) X FAZENDA NACIONAL

Vistos emInspeção.

Trata-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é abaixo de sessenta salários mínimos.

O art. , parágrafo 3º, da Lei nº 10.259/01 determina que onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.Observado o princípio da instrumentalidade das formas e a regra geral de que sempre se deve procurar a conversão ao rito adequado, sendo defeso ao juiz indeferir a inicial liminarmente a não ser quando impossível a adaptação ao rito (art. 321 do CPC), determino que a presente ação seja processada de acordo como rito do Juizado Especial Federal.

Nestes termos, declino da competência ao Juizado Especial Federal de Andradina, devendo a parte autora promover a digitalização integral dos autos e a competente distribuição junto ao sistema competente, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias, restando salientado que tão logo distribuído deverá vir conclusos para julgamento.

Após, determino a baixa na distribuição dos presentes autos.

Publique-se. Cumpra-se.

EMBARGOS A EXECUCA

0000748-70.2016.403.6137 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000961-13.2015.403.6137 () ) - LEILA MARLENE DA SILVA SERRALHERIA EIRELI - ME (SP042404 - OSVALDO PESTANA E SP161113 - EDUARDO JUNIO PESTANA) X LEILA MARLENE DA SILVA(SP042404 - OSVALDO PESTANA E SP161113 - EDUARDO JUNIO PESTANA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA)

INFORMAÇÃO DE SECRETARIAPor ordemdo MM. Juiz Federal desta Vara fica a parte embargante regularmente intimada a se manifestar nos autos quanto ao teor da transferência comprovada às fls. 268/269, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da r. decisão de fl. 256, restando salientado que o silêncio será interpretado como concordância. Nada mais. Andradina, 20 de maio de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA CIVEL

0000583-23.2016.403.6137 - BIANCA MONCAO ALVES BARROS GOMES(SP279698 - VINICIUS MARTINS PEREIRA) X GERENTE DA AGENCIA REGIONAL TRABALHO E EMPREGO EM ANDRADINA - SP X UNIÃO FEDERAL

Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Requeiramas partes o que entenderemde direito, no prazo de 10 (dez) dias, restando salientado que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído junto ao sistema processual eletrônico do PJE, nos termos da Resolução nº 142/2017 de 20 de julho de 2017 e alterações posteriores, providenciando a secretaria após a carga a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, observando-se as classes específicas de cadastramento dos autos, o que deverá ser solicitado pela parte interessada, inclusive por intermédio do correio eletrônico desta secretaria, qual seja ANDRAD - SECRETARIA 1ª VARA - SE01.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, comas cautelas e formalidades de praxe.

Int.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

0000134-52.2012.403.6316 - MARIA ZILA DA SILVA SANTOS(SP191632 - FABIANO BANDECA E SP306995 - VILMA DOURADO BANDECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2864 - MARIANA OLIVEIRA BARREIROS DE QUEIROZ) X MARIA ZILA DA SILVA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA ZILA DA SILVA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Trata-se de execução contra a Fazenda Pública decorrente de ação previdenciária, da qual a parte autora saiu vencedora e credora de valores a serempagos pela parte ré. Intimada, a parte autora concordou comos cálculos apresentados pelo INSS (fls. 111 e 124), e instada a se manifestar acerca da quitação do débito (fl. 145), manteve-se silente. Nesses termos importa extinguir a presente execução, tendo emvista o despacho de fl. 126. É relatório. DECIDO.Emvirtude do pagamento dos valores devidos JULGO EXTINTA a presente ação comfulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.Semhonorários, porquanto já incluídos no crédito executado.Custas na forma da lei.Por fim, cumpridas as diligências legais, remetam-se os autos ao arquivo combaixa-findo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

0002735-49.2013.403.6137 - JOSE CARLOS MENEGHELI X MARIA ZAMBIANCO MENEGHELI(SP193929 - SIMONE LARANJEIRA FERRARI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2864 - MARIANA OLIVEIRA BARREIROS DE QUEIROZ) X JOSE CARLOS MENEGHELI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA ZAMBIANCO MENEGHELI X ILSON MENEGHELI

Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública, decorrente de Procedimento Comum, na qual a parte autora saiu vencedora e credora de valores a serempagos pela parte ré. Ocorre que, no curso da ação, o autor JOSÉ CARLOS MENEGHELI veio a óbito. Consequentemente, sua representante legal, Sra. MARIA ZAMBIANCO MENEGHELI, representada por seu filho, ILSON MENEGHELI, passou a figurar no polo ativo, de modo que fez o levantamento dos valores devidos pela autarquia ré, como consta na fl. 22v. Muito embora tenha falecido a perita social Irene Sueko Miyashiro, e sua irmã Célia Maria Sakae Myiashiro tenha comparecido em secretaria portando os documentos solicitados, não houve manifestação a respeito do ofício expedido à fl. 232, que requeria informações de como proceder ao pagamento dos honorários devidos à profissional que atuou nos autos. Deste modo, conforme o despacho de fl. 244, eventual cobrança do montante devido deverá ser requerida emação própria.É relatório. DECIDO.Emvirtude do pagamento dos valores devidos JULGO EXTINTA a presente ação comfulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.Semhonorários, porquanto já incluídos no crédito executado.Custas na forma da lei.Por fim, cumpridas as diligências legais, remetam-se os autos ao arquivo combaixa-findo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

0007042-15.2008.403.6107 (2008.61.07.007042-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X GUSTAVO FABRICIO DOMINGOS CASSIMIRO X APARECIDA BENEDITA DOMINGOS CASSIMIRO X ADAO CASIMIRO(SP229709 - VALNEY FERREIRA DE ARAUJO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GUSTAVO FABRICIO DOMINGOS CASSIMIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X APARECIDA BENEDITA DOMINGOS CASSIMIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ADAO CASIMIRO

Indefiro a consulta INFOJUD por se tratar medida altamente invasiva ao executado, onerosa ao judiciário e, no caso dos autos, combaixa probabilidade de aproveitamento para a execução, eis que já foramfeitas buscas pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD não foramencontrados bens penhoráveis emnome das partes executadas. Ademais, cabe ao exequente diligenciar embusca de bens do executado para requerer a penhora. Tendo emvista a ausência de localização de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil.

Determino desde já o encaminhamento ao arquivo sobrestado para que lá aguarde o período de suspensão de 1 (um) ano do art. 921, do CPC/2015.

Determino que, ao final do primeiro ano, tenha início, independentemente de novas intimações a contagemdo prazo quinquenal para a prescrição intercorrente.

Findo os prazos dos 2º e 4º do art. 921 do CPC/2015, desarquivem-se os autos, intimando-se a Caixa Econômica Federal para manifestação acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, voltando-me conclusos emseguida.

Intime-se a exequente para ciência neste momento, ressaltando-se que nenhumprejuízo há na adoção desta medida, já que o procedimento de reativação da tramitação processual é idêntico estando o feito suspenso ou arquivado, podendo-se reativar a execução a qualquer momento emhavendo notícias quanto à existência de bens penhoráveis.

Intimem-se. Cumpra-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

0000305-90.2014.403.6137 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X ALEX APARECIDO PIGOZZI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ALEX APARECIDO PIGOZZI

Indefiro a consulta de bens pelo sistema ARISP posto se tratar de providência que incumbe à parte exequente e independe de intervenção judicial.

Indefiro a consulta INFOJUD por se tratar medida altamente invasiva ao executado, onerosa ao judiciário e, no caso dos autos, combaixa probabilidade de aproveitamento para a execução, eis que já foramfeitas buscas pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD não foramencontrados bens penhoráveis emnome das partes executadas. Ademais, cabe ao exequente diligenciar embusca de bens do executado para requerer a penhora. Tendo emvista a ausência de localização de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil.

Determino desde já o encaminhamento ao arquivo sobrestado para que lá aguarde o período de suspensão de 1 (um) ano do art. 921, do CPC/2015.

Determino que, ao final do primeiro ano, tenha início, independentemente de novas intimações a contagemdo prazo quinquenal para a prescrição intercorrente.

Findo os prazos dos 2º e 4º do art. 921 do CPC/2015, desarquivem-se os autos, intimando-se a Caixa Econômica Federal para manifestação acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, voltando-me conclusos emseguida.

Intime-se a exequente para ciência neste momento, ressaltando-se que nenhumprejuízo há na adoção desta medida, já que o procedimento de reativação da tramitação processual é idêntico estando o feito suspenso ou arquivado, podendo-se reativar a execução a qualquer momento emhavendo notícias quanto à existência de bens penhoráveis.

Intimem-se. Cumpra-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

0000236-24.2015.403.6137 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X IVO GRACIANO DE SOUZA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X IVO GRACIANO DE SOUZA

Deixo de apreciar o pedido formulado às fls. 73/75 uma vez que os presentes autos foramintegralmente digitalizados e inseridos no PJE a requerimento da parte requerente/exequente, de modo que doravante os pedidos deverão protocolados junto ao processo eletrônico competente.

Arquivem-se os autos, nos termos da Resolução 142/2017 da Presidência do E. TribunalRegionalFederalda 3ª Região, comas cautelas e formalidades de praxe.