Página 3118 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2019

nº 2017/237646), para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura existentes, consoante artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Ressalto que, no e-mail a ser encaminhado deverá constar no campo assunto: INTIMAÇÃO DA FAZENDA - Art. 659, § 2º DO CPC. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das taxas necessárias, expeça-se carta de adjudicação/formal de partilha, arquivando-se, oportunamente, o processo. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO UBIRAJARA APOLINARIO (OAB 145121/SP)

Processo 1000452-50.2019.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Valdecir da Silva Rocha - * fls.829 - Fica o autor intimado de que foi designado o dia 03/07/2019, às 08:30 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada pelo dr.FÁBIO JOSÉ MARTINS PINTO , no endereço - em seu consultório na Rua: Rotary, 15 -Centro - Osvaldo Cruz (Clínica Lico Schieffer) - ADV: ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP)

Processo 1000453-35.2019.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Lailson Claudino da Silva - Ciência às partes de que, conforme data disponibilizada pelo perito (a), foi designado o dia 29/06/2019, às 9:00 horas, para realização da PERÍCIA MÉDICA no (a) requerente, que será realizada pelo Dr (a). VERIDIANA GIMENES GOMES, na Avenida XV de novembro, 900, Santa Casa, Florida Paulista-SP. - ADV: ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP)

Processo 1000461-12.2019.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Eliani Cristina Machado Ferreira - * fls. 38/49 - manifeste-se o requerente sobre a contestação. - ADV: ANTONIO CARLOS DERROIDI (OAB 115931/SP)

Processo 1000461-80.2017.8.26.0673 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - *Fls. 30: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo, devendo os autos tornarem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES (OAB 417196/SP)

Processo 1000463-16.2018.8.26.0673 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Edlaine Mota da Silva Baldin - - ELIANA MOTA DA SILVA - *Fls. 36: manifeste-se a parte exequente em dez dias, informando se houve o cumprimento do acordo. Intimem-se. - ADV: RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES (OAB 417196/SP)

Processo 1000474-79.2017.8.26.0673 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - *Fls. 49: manifeste-se a parte exequente em dez dias, informando se houve o cumprimento do acordo. Intimem-se. - ADV: RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES (OAB 417196/SP)

Processo 1000477-97.2018.8.26.0673 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Marlene Pereira Muniz - *Fls. 23: manifeste-se a parte exequente em dez dias, informando se houve o cumprimento do acordo. Intimem-se. - ADV: RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES (OAB 417196/ SP)

Processo 1000483-75.2016.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo Codato -Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)

Processo 1000487-10.2019.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cacilda Nascimento do Carmo Bitencourt - Vistos. Tendo em vista que o documento juntado às fls. 63 apenas demonstra que o benefício foi cessado, comprove a autora o indeferimento administrativo junto ao INSS, conforme já determinado (fls. 54/56). Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DERROIDI (OAB 115931/SP)

Processo 1000496-69.2019.8.26.0673 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roberto Barreto Osaki - Vistos, Ante a informação de fls. 43/44, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos até o trânsito em julgado nos autos n. 1000448-13.2019.8.26.0673, nos termos do art. 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, devendo a z. Serventia observar o prazo previsto no § 4º do referido dispositivo, intimando-se as partes, oportunamente, para manifestação em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int - ADV: SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP)

Processo 1000497-30.2014.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A - Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls. 98, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único. Independentemente de concordância, ficam extintos também os embargos à execução, impugnações e demais incidentes, relacionados exclusivamente a questões processuais. Após o trânsito em julgado, arquivemse os autos. P.R.I. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR)

Processo 1000508-83.2019.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Joamyr Castro - Vistos. Defiro o pedido de tutela provisória de urgência antecipada. Presente a probabilidade do direito do autor à rescisão contratual e à recuperação da posse direta dos imóveis agrícolas, pelos seguintes elementos trazidos aos autos: contrato de parceria rural às fls. 16/23, recibos de pagamento às fls. 24/25 e 26/28, além da notificação extrajudicial da requerida fls. 30/31. O perigo de dano repousa nos prejuízos que podem ser causados ao proprietário rural se seus imóveis continuarem subexplorados pela requerida. Expeça a serventia carta precatória para distribuição na comarca de Adamantina para que a ré proceda à desocupação voluntária/ despejo forçado dos imóveis rurais (sítio “Três irmãos”, objeto da matrícula nº 11.622, do cartório de registro de imóveis de Rancharia, cadastrado no INCRA sob nº 615.099.002.641.9 e na RECEITA FEDERAL sob nº 2.778.399-5 e sítio “Nair”, objeto da matrícula nº 11.623, do cartório de registro de imóveis de Rancharia, cadastrado no INCRA sob nº 615.099.000.795-4 e na RECEITA FEDERAL sob nº 2.778.398-7) em quinze dias. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária ora determinada, deve ser providenciado pelo juízo deprecado o despejo forçado, autorizada, desde já, a requisição de reforço policial. Determino a citação pessoal, via carta com aviso de recebimento, de FLÓRIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. DEVE CONSTAR DA CARTA a seguinte advertência: a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime (m)-se. - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP)

Processo 1000509-68.2019.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)