Página 2608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Junho de 2019

BEVILAQUA ALVES DE ARAUJO (OAB 185155/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)

Processo 0004554-86.2002.8.26.0590 (590.01.2002.004554) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Moacir Martins Souza - - Luiz Carlos Battistini Junior - Luiz Rodrigues - Vistos. Regularmente intimada pela imprensa, diante da mudança de endereço dos exequentes sem comunicação ao Juízo, conforme aviso de recebimento de fls. 811 e 814, a dar andamento aos autos de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória que Moacir Martins Souza e outro move contra Luiz Rodrigues, a parte interessada não atendeu à determinação judicial (conforme certidão retro), deixando de promover atos e diligências que lhe competiam, caracterizando o abandono da causa por mais de 30 dias. Em harmonia com o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito (art. 485, inciso III e § primeiro, *c.c. § único do art. 771, ambos do CPC). Publique-se e Intime-se, e após o trânsito em julgado, efetuem-se as devidas anotações e arquivem-se os autos. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 328086/SP), LUIS CARLOS BATTISTINI JUNIOR (OAB 240385/SP), KAROLINA PERGHER DEPERON (OAB 216920/SP), MAURO CESAR RAMPASSO DE OLIVEIRA (OAB 207432/SP)

Processo 0005273-54.1991.8.26.0590 (590.01.1991.005273) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Fatima Alzira Teixeira e outro - Joao Teixeira de Freitas - Vistas dos autos aos interessados para: (X) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ALEXANDER SOUZA DE JESUS (OAB 331201/SP), SUZANA MORAES DA SILVA (OAB 86106/SP)

Processo 0005733-89.2001.8.26.0590 (590.01.2001.005733) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Uirapuru - Guiomar Conceicao do Nascimento - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - João Alberto Tadeu Paccico - Vistos. Petição retro, expeça-se o competente mandado de levantamento no valor de R$ 54.426,60, relativo ao saldo remanescente da quantia depositada a fls. 228, em favor do IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO, CNPJ nº 61.024.170/0001-09, tendo como procurador autorizado a retirar o Dr. Alberto Barbour Júnior, OAB/SP nº 68.924. Int. - Obs. Aguardando retirada, pelo IPESP, do MandaDo de Levantamento expedido, em Cartório pelo - ADV: ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), DARCI DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 28280/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP), ALEXSANDRO FERRARI HENRIQUE DE SOUZA (OAB 291923/SP)

Processo 0007407-24.2009.8.26.0590 (590.01.2009.007407) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Fortec Assessoria e Treinamento S C Ltda - Maria Nazaré da Silva Campos - Vistos. Petição retro, diante da desistência manifestada, proceda-se ao desbloqueio do veículo placa BVM 0961 (fls. 359), por meio do sistema Renajud. E, tendo em vista a ausência de impugnação pela executada, transfira-se o valor bloqueado a fls. 339 para conta judicial à disposição deste Juízo. Após, expeçase mandado de levantamento em favor da exequente. Intime-se. - Obs.: Providencie a exequente, a retirada do mandado de levantamento expedido, em Cartório - ADV: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO (OAB 229452/SP), CAMILA SANT’ANNA NEVES (OAB 258067/SP), VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)

Processo 0008107-10.2003.8.26.0590 (590.01.2003.008107) - Procedimento Comum Cível - IRSM de Fevereiro de 1994 (39,67%) - Jose Edvaldo Santos - - NILDA DOS REIS QUEIROZ e outros - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Petição retro, defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido, apenas pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com o decurso, certifique-se e intime-se a autora, pela imprensa oficial, para se manifestar. Na inércia, intime-se-a, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP)

Processo 0009300-41.1995.8.26.0590 (590.01.1995.009300) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eronildes da Conceicao Freitas - Inss - Vistos. Petição retro, os embargos de declaração interpostos comportam parcial acolhimento. De fato, há erro material na decisão de fls. 524/526, no que concerne ao nome do exequente, ao número de fls. das peças indicadas, bem como, em relação aos valores apontados nos cálculos apresentados e por fim homologado. Dessa forma, ficam acolhidos parcialmente os embargos de declaração interpostos, para corrigir a decisão embargada que passará a ter a seguinte redação: “Cuida-se de ação de procedimento comum movida por Eronildes da Conceição Freitas em face do Instituo Nacional do Seguro Social, em fase de cumprimento de sentença. A despacho de fls. 481 determinou o encaminhamento dos autos ao setor contábil para elaboração de cálculos nos termos do acordo. Informação e cálculos a fls. 483/488. O autor concordou com os cálculos da Contadoria (fls. 492). O INSS, por sua vez, discordou dos cálculos, apontando equívoco nos valores das parcelas pagas utilizando o valor atualizado ou invés dos valores originais homologados, além de incorreção no termo inicial e final dos juros (fls. 496/497). O decisão de fls. 509/510 determinou nova remessa dos autos à Contadoria Judicial, para conferência dos cálculos das partes. Informação e conta de verificação a fls. 512/513. O exequente concordou com o parecer da Contadoria, enquanto a autarquia demonstrou inconformismo, apresentando os mesmos fundamentos da impugnação anterior. É o breve relatório. DECIDO. O órgão auxiliar do juízo, em sua conta de verificação, aparentemente, utilizou-se de índice de atualização monetária consoante o título executivo e as teses fixadas no julgamento do RE nº 870947/SE, pelo C. STF (Tema 810), no dia 20 de setembro de 2017. No mais, a Contadoria Judicial aplicou corretamente o valor das rendas mensais iniciais, considerando que houve a homologação a fls. 225 das rendas mensais apuradas na memória de cálculo de fls. 202/204 e de fls. 286/289, homologado a fls. 296. Diante do exposto, considerando a concordância expressa do autor, e à luz dos critérios atribuídos pelo Setor Técnico do Juízo na elaboração do cálculo, em consonância com o título executivo, homologo a conta de liquidação de fls. 484/488, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor da execução em R$ 92.974,85, para outubro de 2018. Em consequência, informe a autarquia, no prazo de trinta dias, sobre eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, para os fins nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento. Sem prejuízo, informe o requerente se pretende utilizar as deduções das despesas relativas ao montante de rendimentos tributáveis, permitidas nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa 1127 de 07/02/2011, da Receita Federal, apresentando, ainda, o valor a ser deduzido, se o caso, sob pena de perda do direito de dedução. Prestadas as informações e decorridos todos os prazos, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, no importe de R$ 81.541,47 e R$ 7.428,38, em favor da parte exequente, e R$ 4.005,00 em nome do advogado do exequente. Nos termos do Comunicado nº 394/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 02/07/2015, que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, tanto para processos físicos como digitais. Assim, providencie o exequente o seu pedido de expedição através do Portal e-Saj, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada. Destaco, desde logo, que todo o procedimento referente aos Precatórios e RPV se dará por meio exclusivamente digital, através de um Incidente Processual a ser criado com esse peticionamento eletrônico pela parte interessada. Nestes autos principais, aguarde-se pela futura notícia de pagamento do débito.” Após, vista ao INSS. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES (OAB 125904/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), CAROLINA PEREIRA DE CASTRO (OAB 202751/SP), FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA (OAB 178585/SP)

Processo 0010007-62.2002.8.26.0590 (590.01.2002.010007) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Fortec