Página 56 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 19 de Junho de 2019

PARQUE XANGRILÁ -1ª PARTE



          
13098616 
              

1340360 

031690/2019 

2008/11/3647 

ALEXANDRE
CAMARGO
VICENTINI 

RUA 

DO QUERO-QUERO 

68 

CONSTRUÇÃO 

312,94 

319,9250 

100.117,3295 

30/06/2014 

R$
12.356,18 
          
PARQUE DOS RESEDÁS 
              
          
13097155 
              
  
031691/2019 

2007/11/0772 

ALEX FABIANO SILVA
BONFIETTI 

RUA 

JOÃO DE BARRO 

24 

CONSTRUÇÃO 

333,09 

319,9250 

103.350,1716 

30/06/2014 

R$
12.755,17 
          
PARQUE DOS RESEDÁS 
              
          
13097158 
              

3868044 

031692/2019 

2015/11/13923 

MARCELO
GHIDETTI
AVANCINI 

RUA 

DAABOLIÇÃO 

1000 

REFORMA 

80,10 

254,1687 

6.107,6739 

01/11/2015 

R$ 753,79 
          
BL A AP42 
              
          
BAIRRO PONTE
PRETA 
              
          
13041445 
              

Campinas, 18 de junho de 2019

RALPH ANGEL MINAGLIA

AFTM - CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO

Protocolado: 2017/03/10765

Interessado: J.J.A. DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP CCM: 272.184-8

CNPJ: 18.461.008/0001-10

Assunto: Impugnação ao Termo de Exclusão do Simples Nacional

Nos termos do art. 39 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 c/c art. 72 do Decreto Municipal nº 15.356/2005 e com base na manifestação fiscal, INDEFIRO a impugnação ao "Termo de Exclusão do Simples Nacional" emitido em 31/10/2017 com fulcro no que dispõe os artigos 28, 29 e 33 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, regulamentada pela Resolução 94, de 2011 expedida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Campinas, 18 de junho de 2019

CESAR C. DE ASSUMPÇÃO

AFTM - Coordenador da CSCM/DRM/SMF

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

CONVOCAÇÃO Nº 06/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, através da Secretaria Municipal de Habitação, no cumprimento de suas funções, CONVOCA a Sra. PÂMELA DE CASTRO ALMEIDA , a comparecer nesta Secretaria, localizada à Rua São Carlos, nº 677 - Parque Itália, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da presente publicação, para prestar esclarecimentos acerca do imóvel localizado à Rua Pedro Galhardi, nº 450 - Bloco II, Apto 12 - NR Jardim Santa Lúcia, conforme Protocolo Administrativo nº 2012.10.21402.

Campinas, 18 de junho de 2019

LUCAS BONORA DA SILVA

Coordenadoria Jurídico-Administrativa CJA/SEHAB

NOTIFICAÇÃO

O Município de Campinas/SP, através da Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº. 13.465/2017, NOTIFICA a todos que interessar que o Poder Público Municipal, iniciou o processo de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - Reurb-S, do Núcleo Residencial denominado Parque Família. (antigo NR Jardim Rosália III), localizado nas Glebas Desmembradas da Antiga Fazenda Boa Vista (GLEBA 01 - Matrícula 15961 2º CRI; GLEBA 02 - Matrícula 17094 2º CRI), entre à Rua Divino Barbosa Diamantino; Rua Arthur Penalva; Estrada Municipal (CAM - 445) e Rua Antônio Marcos da Silva, neste Município, conforme planta de localização abaixo. Sendo assim, ficam todos os confrontantes do referido Núcleo, bem como os demais interessados CIENTIFICADOS de que, dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para se MANIFESTAREM conforme dispõe o artigo 20 da Lei Federal nº. 13.465/2017, a este promovente da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, representado pela Secretaria Municipal de Habitação, localizada à Rua São Carlos, nº 677 - Parque Itália, neste Município, em horário de expediente, ou seja, nos dias úteis, das 9hs às 16hs. A ausência de manifestação, no prazo acima assinalado, implicará na concordância tácita com o referido processo de

regularização fundiária.

N.R.JARDIM ROSÁLIA




STE M O D L DE NO R T F I S N V DO NA B ENTA  

33
RUADIVINOBARBOSADIAMANTINO 
  
  
32 34 RUADIVINOBARBOSADIAMANTINO
35 36
38 39 40 41 42 
  
  
37 
  

31
30
29 28
26 27
25
24
23
22 

PARQUE FAMÍLIA
GLEBA "2"
GLEBA "1"
Área Mat.= 22.760,20 m²
Área Mat.= 26.730,60 m²
MAT.: 15961 2ºCRI MAT.: 17094 2ºCRI 

01
02
03
04
05
06 

21 
    

07

20

08

09

11 10

12

1413

ESTRADA MUNICIPAL (CAM - 445)

15

16

17

19

18

ESTRADA MUNICIPAL (CAM - 445)

Campinas, 18 de junho de 2019

VINICIUS ISSA LIMA RIVERETE

Secretário Municipal de Habitação

NOTIFICAÇÃO

O Município de Campinas/SP, através da Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº. 13.465/2017, NOTIFICA a todos que interessar que o Poder Público Municipal, iniciou o processo de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - Reurb-E, do Condomínio denominado Bosque Irapuã, localizado na região de Sousas, nas Glebas Desmembrada da Antiga Gleba 1 (GLEBA 01 - Matrícula 51.356 2ºCRI) entre os Antigos Remanescentes de Matrícula 19.180 (4ºCRI); Antigo Remanescente de matrícula 42.889 e Fazenda Santo Antônio do Maracaju (Matrícula 19.734 4ºCRI) e Rua Ana Fratta de Paula, neste Município, conforme planta de localização abaixo. Sendo assim, ficam todos os confrontantes do referido Núcleo, bem como os demais interessados CIENTIFICADOS de que, dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para se MANIFESTAREM conforme dispõe o artigo 20 da Lei Federal nº. 13.465/2017, a este promovente da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, representado pela Secretaria Municipal de Habitação, localizada à Rua São Carlos, nº 677 - Parque Itália, neste Município, em horário de expediente, ou seja, nos dias úteis, das 9hs às 16hs. A ausência de manifestação, no prazo acima assinalado, implicará na concordância tácita com o referido processo de regularização fundiária.



    
GLEBA 1 (REMANESCENTE) 
            
  
06 

Prop.: Nelson Ary Brandalise e Outros
Matrícula nº 51.356 - 2º C.R.I. de Campinas - SP
SEM
CÓRREGO
10
07 09 14 15
08 11
12
13 

18
DENOMINAÇÃO
17
16 

20
19 

21
22 

Matrícula nº 19.180 - 4º C.R.I. de Campinas - SP 

ANTIGO REMANESCENTE
Prop.: Samuel Pessanha Klem e sua Mulher 
  

05 
        
23 
    
S
A
S
U
O
S
A
IR
SÃOCONRADO 
              
120,00 
  
  
R. ANA FRATTA DE PAULA 
        
01 
    
        
02 
        
    
04 

03 
          
      
(ESTRADA DE SERVIDÃO) 
          

)

Campinas, 18 de junho de 2019

VINICIUS ISSA LIMA RIVERETE

Secretário Municipal de Habitação

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

EDITAL DE INTIMAÇÃO APRESENTAÇÃO DE

DOCUMENTAÇÃO

COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

- CPCIP

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação de seus proprietários/possuidores/representantes legais de condomínios residenciais neste município e abaixo relacionado (s), e vem através do presente Edital, intimá-lo (s) da obrigação constituída na Lei Complementar 09/03, Artigo 45º, estabelecendo-se que devam apresentar documentação técnica comprobatória de prevenção contra incêndio e pânico no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para o (s) local (is) abaixo relacionado (s). O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa conforme Artigo 173º e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

1) Condomínio Edifício Barão de Jaguara - CNPJ 66.076.944/0001-50- Intimação 01225 - Protocolo 07/11/11284

Campinas, 18 de junho de 2019

ENGº MARCOS MENDES

COORDENADOR DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PROTOCOLO 19/11/06880.