Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 19 de Junho de 2019

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

Ana Paula Tauceda Branco

Desembargadora-Presidente

Portaria

PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI Nº 214/2019

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR

Juliano Del Santo de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Ativo com Vínculo, para exercer a função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01 da 4ª Vara do Trabalho de Vitória.

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

Ana Paula Tauceda Branco

Desembargadora-Presidente

Portaria

PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI Nº 223/2019

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve

CONVALIDAR

Retificar a PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI Nº 176/2019, publicada no DEJT de 22/05/2019, para fazer constar que servidor (a) Larissa Emery Nolasco Caniçali, Técnico Judiciário, Área Administrativa, substituiu na vacância de função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória, no período de 30/04/2019 a 01/05/2019 e de 04/05/2019 a 12/05/2019, fazendo jus ao pagamento por 11 (onze) dia (s) de efetiva substituição.

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região

Ana Paula Tauceda Branco

Desembargadora-Presidente

SETOR DE SEGURIDADE SOCIAL

Ato

Ato PRESI

Ato da Presidência

ATO TRT-17.ª PRESI/SGP N.º 12/2019

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo inciso XXII do art. 42 do Regimento Interno, e à vista do constante do processo PAe n.º

0000605-38.2019.5.17.0500,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/90), à servidora MARIA ZULEIKA SILVA DE VASCONCELOS FERRAZ, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe C, padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/03 e art. 68 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 02/2009, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/90, c/c o art. 11 da Lei 11.416/06, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/12, c/c o art. 2.º da Lei 13.317/16) e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/06, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/12 e art. 3.º da Lei 13.317/16), acrescidos de 3% (três por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/90, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/97, c/c o art. 6.º da Lei 9624/98, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Encarregado de Protocolo (FC-2), de acordo com o art. 62 da Lei 8112/90, Lei 8911/94, art. 16 da Lei 9421/96 e Leis 9527/97 e 9624/98, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/06, revisando-se os proventos em consonância com a paridade de que trata o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/05, c/c o art. 7.º da EC n.º 41/03.

Publique-se no Diário Oficial da União e Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ? Caderno Administrativo do TRT da 17.ª Região.

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

Desembargadora-Presidente

ÍNDICE

PRESIDÊNCIA 1