Página 29 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 04911.001501/2018-29. RIP: 1219 0100178-27. Outorgante: União. Outorgado: Europa Incorporadora LTDA. Objeto: Contrato de Aforamento Gratuito do imóvel localizado à Garagem nº 41 da Sobreloja do Edifício EUROBUSINESS, localizado na Avenida Jóquei Clube nº 299, Bairro Jóquei Clube, Zona Leste, Município de Teresina, Estado do Piauí. Finalidade: Contrato de Aforamento Gratuito. Fundamento legal: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. Assinatura do Contrato: em 10/05/2019, lavrado às folhas 192 do LIVRO Nº PI-002-AF/EDESC/SPU-PI.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,

GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

CENTRAL DE COMPRAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 201057

Processo SEI: 05110.003407/2018-01. PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 5/2018. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. CNPJ Nº 00.489.828/0051-14. Contratado: GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO. CPF Nº 697.207.541-68. Objeto: Contratação dos serviços de realização, incluindo a preparação, organização e condução, de 3 Leilões Públicos de Veículos, pertencentes ao patrimônio da Administração Pública. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 08/08/2019 a 08/08/2020. Data de Assinatura: 18/06/2019. CPFs nºs 060.648.166-43; 697.207.541-68

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE TRABALHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23, DE 19 DE JUNHO DE 2019

A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal em consequência de devoluções motivadas por mudança de endereço, desconhecimento, inexistência de número, ausência, não ter sido procurado e outros, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6º do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria nº 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL, situada na RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.




. EMPRESA 

PROCESSO 

MULTA (R$) 

. ARASERVICE - ARAPIRACA SERVICOS EQUIPAMENTOS E PEC 

46201.000399/2019-81 

868,31 

. ARASERVICE - ARAPIRACA SERVICOS EQUIPAMENTOS E PEC 

46201.000395/2019-01 

5.830,93 

. ARASERVICE - ARAPIRACA SERVICOS EQUIPAMENTOS E PEC 

46201.000393/2019-12 

72,36 

. ARASERVICE - ARAPIRACA SERVICOS EQUIPAMENTOS E PEC 

46201.000394/2019-59 

207,10 

. ARASERVICE - ARAPIRACA SERVICOS EQUIPAMENTOS E PEC 

46201.000397/2019-92 

72,36 

. ESCOLA RUI BARBOSA LTDA 

46201.004174/2018-13 

402,53 

. ESCOLA RUI BARBOSA LTDA 

46201.004176/2018-11 

1.529,62 

. ESCOLA RUI BARBOSA LTDA 

46201.004172/2018-24 

13.600,00 

. FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 

46201.000955/2019-10 

800,00 

. HOTEL POUSADA BRISA DO MAR LTDA 

46201.005915/2018-83 

4.024,42 

. HOTEL POUSADA BRISA DO MAR LTDA 

46201.005914/2018-39 

402,53 

. HOTEL POUSADA BRISA DO MAR LTDA 

46201.005912/2018-40 

1.368,61 

. HOTEL POUSADA BRISA DO MAR LTDA 

46201.005913/2018-94 

1.600,00 

. INOVA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 

46201.005694/2018-43 

1.368,61 

. JANNE RODRIGUES FERNANDES BREDA 

46201.000369/2019-75 

1.368,61 

. JANNE RODRIGUES FERNANDES BREDA 

46201.000344/2019-71 

9.000,00 

. MARIA MADALENA LINS DE AQUINO BARROS 27798470425 

46201.005911/2018-03 

800,00 

. MARIA MADALENA LINS DE AQUINO BARROS 27798470425 

46201.005910/2018-51 

402,53 

. MARIA CONCEICAO DA SILVA 19643179168 

46201.005917/2018-72 

800,00 

MARILENE ALVES SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 380941

Nº Processo: 47774000115201844.

DISPENSA Nº 33/2019. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO -.CNPJ Contratado: 05518558000187. Contratado : TAL EMPREENDIMENTOS LTDA -.Objeto: Locação imóvel para manutenção Agência Regional de Santos Dumont/MG à Rua Sergio Nevesnº 63 - Sala 302 - Centro Santos Dumont/MG. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso X da Lei nº 8666/93.

Vigência: 05/06/2019 a 05/06/2024. Valor Total: R$32.400,00. Fonte: 180570001 -2019NE800838. Data de Assinatura: 05/06/2019.

(SICON - 19/06/2019) 380918-00001-2019NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2018 - UASG 380942

Nº Processo: 46213019308201861.

PREGÃO SRP Nº 30/2018. Contratante: FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR -.CNPJ Contratado: 05340639000130. Contratado : PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA -EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contrato de Serviço de Gerenciamento eAdministração de Cartão p/Manutenção de Veículoda SRT/PE.Através de Adesão a Ata SRP do PregãoEletronico 30/2018-FJN/MEC/PE. Vigência: 09/11/2018 a 09/05/2019. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 09/11/2018 a 09/05/2019. Valor Total: R$13.950,00. Fonte: 180570001 - 2018NE800228. Data de Assinatura: 08/11/2018.

(SICON - 19/06/2019) 380918-00001-2019NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2019 - UASG 400087

Nº Processo: 46857000001201901. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva (periodicidade mensal e quadrimestral) e corretiva, sob demanda, instalação e desinstalação de aparelhos condicionadores de ar do tipo parede e do tipo split, bebedouros, frigobares, geladeiras e freezers inclusive o fornecimento e reposição de materiais e peças que se fizerem necessárias para execução dos serviços, para atender as necessidades da SRT/RR e Agências.(CONFORME TR E ANEXOS).. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 21/06/2019 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Major Williams, Nº 1549, Centro - Boa Vista/RR ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/400087-5-00001-2019. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/07/2019 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

Ordenador de Despesas

Substituto

(SIASGnet - 19/06/2019) 400087-00001-2019NE080001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 380053

Número do Contrato: 00006/2015, subrogado pelaUASG: 380053 - DELEG.REG. DO TRAB/SERGIPE. Processo: 46221001530201566. PREGÃO SISPP Nº 9/2015. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM -RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do Contrato Administrativo nº 06/2015, por 12 meses, a partir de 23/06/2019 a 23/06/2020. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 23/06/2019 a 23/06/2020. Data de Assinatura: 03/06/2019.

(SICON - 19/06/2019) 380918-00001-2019NE800001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 380053

Número do Contrato: 00007/2015, subrogado pelaUASG: 380053 - DELEG.REG. DO TRAB/SERGIPE. Processo: 46221001530201566. PREGÃO SISPP Nº 9/2015. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLARO S.A. -.Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo nº 07/2019, por 12 meses, a partir de 23/06/2019 a 23/06/2020. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alteraçõe posteriores. Vigência: 23/06/2019 a 23/06/2020. Data de Assinatura: 03/06/2019.

(SICON - 19/06/2019) 380918-00001-2019NE800001

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 1/2019

A Pregoeira desta SRTb/SE, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93; Lei federal 10.520/2002; Lei Complementar nº 123/06; Decreto federal n3.555/2000; Decreto federal nº 5.450/2005 e disposições do Edital de Licitação, torna público o resultado da licitação acima referenciada: Itens 01 e 02, Empresa CI Centro de Informações Ltda, CNPJ 32.713.380/0001-06, valor total R$ 6.278,80.

PATRICIA DANTAS DE CARVALHO

(SIDEC - 19/06/2019) 380918-00001-2019NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2019

Processo nº 46224.001561/2019-11 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 63/2019 sem ônus para o Ministério do Trabalho e Emprego, firmado entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal de MAMANGUAPE/PB, para fim específico de emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social- CTPS, com exceção para estrangeiro. O presente Acordo regulamenta a emissão do documento em 01 posto para a emissão informatizada e 00 posto para emissão Manual, e vigorará pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30, DE 19 DE JUNHO DE 2019

O Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRT-CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6º do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria nº 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE, situada na RUA 24 DE MAIO, 166/178, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.




. EMPRESA 

PROCESSO 

MULTA (R$) 

. JORGE LUIZ ROCHA DE MEDEIROS 

46205.010276/2018-38 

3.059,25 

. JORGE LUIZ ROCHA DE MEDEIROS 

46205.010275/2018-93 

2.093,17 

. MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA 

46205.116226/2018-63 

1.529,62 

. INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA 

46205.115933/2018-32 

4.025,32 

. TATIANA GOMES DA SILVA BEZERRA 

46205.001235/2019-31 

1.600,00 

. MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA 

46205.116059/2018-51 

1.368,61 

. CONSTRUTORA RADIER LTDA 

46205.011141/2018-90 

4,47 

. CONSTRUTORA RADIER LTDA 

46205.011142/2018-34 

402,53 

. O. DIAS BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 

46205.010702/2018-33 

1.368,61 

. DAIANA RIBEIRO HOLANDA - ME 

46205.009777/2018-71 

1.368,61 

. CONDOMÍNIO DA SUPER QUADRA KLIM 

46205.000687/2019-04 

1.872,86 

. BRASIL COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA 

46205.011077/2018-47 

170,26 

. QUINTAL DA VARJOTA BAR E RESTAURANTE LTDA 

46205.113717/2018-52 

1.368,61 

FRANCISCO CARLOS BRITO VERCOSA