Página 288 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Junho de 2019

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095/3.18.0000051-0 (CNJ MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI 89390/RS) XMUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA (PP. CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES 30350/RS) .

DESCONSTITUÍDOS OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DE RATIFICAR A INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.

095/3.19.0000061-0 (CNJ CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES 30350/RS E MATHEUS

COSTELLA MENEGUSSI 89390/RS).

DESCONSTITUÍDOS OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DE RATIFICAR A INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.

095/3.19.0000062-8 (CNJ MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI 89390/RS).

DESCONSTITUÍDOS OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DE RATIFICAR A INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.

095/3.19.0000063-6 (CNJ MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI 89390/RS).

DESCONSTITUÍDOS OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DE RATIFICAR A INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.

095/3.19.0000064-4 (CNJ CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES 30350/RS E MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI 89390/RS).

DESCONSTITUÍDOS OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DE RATIFICAR A INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.

095/3.19.0000067-9 (CNJ MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI 89390/RS).

DESCONSTITUÍDOS OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DE RATIFICAR A INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.

095/3.19.0000070-9 (CNJ MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI 89390/RS).

DESCONSTITUÍDOS OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DE RATIFICAR A INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.

095/3.19.0000072-5 (CNJ CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES 30350/RS E MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI 89390/RS).

DESCONSTITUÍDOS OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DE RATIFICAR A INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.

095/3.19.0000074-1 (CNJ CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES 30350/RS E MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI 89390/RS).

DESCONSTITUÍDOS OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DE RATIFICAR A INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.

ESTÂNCIA VELHA, 19 DE JUNHO DE 2019

FORO DEESTÂNCIA VELHA - PROJETO DEGESTÃO ERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEMASSA II (PROGRAM II)

PROJETO DE GESTÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA II (PROGRAMII) NOTA DE EXPEDIENTE Nº 7/2019

095/1.17.0001668-2 (CNJ 0003395-54.2017.8.21.0095) - CLEVERSON SILVEIRA FRAGA (PP. CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 84619/RS, GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, MOACIR

JOÃO ESTACIO JÚNIOR 98698/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS) XBANCO BRADESCO S.A. (PP. HAMILTON DA SILVA SANTOS 18781/RS).

PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR CLEVERSON SILVEIRA FRAGA PARA REVISAR OS CONTRATOS ORA ANALISADOS, PARA O FIMDE

LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO, BEMCOMO AFASTAR A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE

PERMANÊNCIA, LIMITANDO OS ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA AOS JUROS REMUNERATÓRIOS DA NORMALIDADE, CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM

EXCESSO, SUBTRAINDO OS, SE FOR O CASO, DAS PARCELAS VINCENDAS, COMA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO CASO EXISTA CRÉDITO EMFAVOR DA PARTE AUTORA APÓS A

COMPENSAÇÃO DOS VALORES, REJEITANDO OS DEMAIS PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL E RECÍPROCA, AUTORIZA A DIVISÃO, METADE PARA CADA PARTE, DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

HONORÁRIOS DE CADA PATRONO, FIXADOS EMR$1000, 00 (UMMIL REAIS) CUSTEADOS PELA PARTE ADVERSA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE À AUTORA, EMRAZÃO DA AJG.

095/1.17.0003028-6 (CNJ 0005991-11.2017.8.21.0095) - EMERSON MELLO DE MENEZES (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, LEONARDO STELLA DE BARROS 71341/RS E NADIA MARIA KOCH

ABDO 25983/RS) XBANCO A. J. RENNER S.A (PP. ALENCAR DORNELLES TONELLO 77448/RS, MARCELO SERRETTI BIANCO 78087B/RS E MATHEUS SPERB 90908/RS).

PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR EMERSON MELLO DE MENEZES PARA REVISAR O CONTRATO ORA ANALISADO, PARA O FIMDE LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA DE 1,97% A.M., DESCARACTERIZAR A MORA E AFASTAR A CLÁUSULA QUE PREVÊ COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS, CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EMEXCESSO, SUBTRAINDO OS, SE FOR O CASO, DAS PARCELAS VINCENDAS, COMA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO CASO EXISTA

CRÉDITO EMFAVOR DA PARTE AUTORA APÓS A COMPENSAÇÃO DOS VALORES, REJEITANDO OS DEMAIS PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL E RECÍPROCA, AUTORIZA A DIVISÃO, METADE

PARA CADA PARTE, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE CADA PATRONO, FIXADOS EMR$1000, 00 (UMMIL REAIS) CUSTEADOS PELA PARTE ADVERSA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE À AUTORA, EMRAZÃO DA AJG.

ESTÂNCIA VELHA, 19 DE JUNHO DE 2019