PORTARIA DA DIRETORIA GERAL Nº 507/2019
PORTARIA TRT7.DG. Nº 507/2019, de 18 de junho de 2019.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.112/1990, no § 8º do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, alterado pela Lei nº 9.527/1997, no Decreto nº 5.992/2006, bem como no Ato TRT7 nº 339/2013, verificada a disponibilidade orçamentária, e tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) nº 4007/2019,
