Página 3815 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2019

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Processo Civil. Para análise do pedido de gratuidade, necessário juntar cópias das declarações de rendimentos relativas aos dois últimos exercícios ou de seus dois últimos holerites. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DAIANE TEIXEIRA COSTA (OAB 330688/SP)

Processo 1003924-63.2019.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.S. e outro - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, os requerentes deverão juntar cópias das declarações de rendimentos relativas aos dois últimos exercícios ou de seus dois últimos holerites. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/ SP)

Processo 1003931-26.2017.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - C.G.A. e outro - Vistos. Expeça-se edital para intimação do executado para pagamento, com prazo de 20 dias, nos termos do artigo 257, inciso III, do CPC. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1004027-07.2018.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.J.S. - M.C.S. -Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ELAINE FAGUNDES DE MELO (OAB 283348/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RENATA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 265033/SP)

Processo 1004308-31.2016.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.S. - Vistos. Fls. 214 e 216: anote-se. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP), FERNANDO ZANELLA DE ANDRADE (OAB 359869/SP)

Processo 1004345-24.2017.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M. - R.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes supra citadas. Homologoo pedido de desistência da ação com o qual concordou o executado (fls. 128/130 e 139) e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 775, do C.P.C. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP), ANDRÉ DE ABREU COLLI (OAB 271184/SP)

Processo 1004698-98.2016.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.S. -Ademilson dos Santos - Vistos. Fl. 99: defiro o prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (Defensoria Pública) - ADV: RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1005227-54.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.P. - R.C.S. - Vistos. Oficie-se ao IMESC para agendamento de nova data para a realização da perícia hematológica (método DNA) nas partes. Aguarde-se a vinda do laudo. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (OAB 48350/BA)

Processo 1005247-16.2013.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Revisão - J.C.M. - - C.C.M. - Vistos. Tendo em vista que todas as tentativas para localização do executado foram infrutíferas, defiro sua intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil e consignando que o valor atualizado do débito é de R$ 143.319,04 (cento e quarenta e três mil, trezentos e dezenove reais e quatro centavos). Decorrido o prazo legal para pagamento do débito alimentar ou apresentação de justificação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CID ROCHA JUNIOR (OAB 223671/SP), FERNANDO TOMAZ OLIVIERI (OAB 35537/DF)

Processo 1005734-49.2014.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.A.P. -Manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: MARCIO NORONHA MARQUES DE SOUZA (OAB 151543/SP)

Processo 1005766-15.2018.8.26.0704 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.M.L. - R.R. - Vistos. 1. Fl. 187: defiro os quesitos formulados pelo réu. 2. Fls. 189/190: anote-se a indicação da assistente técnica pela autora. Defiro os quesitos formulados. 3. Fl. 192: anote-se a indicação da assistente técnica pelo réu. 4. Desde logo observo que o § 2º, do art. 466 do CPC deve ser interpretado de acordo com as normas éticas de cada profissão, as quais tanto o perito, quanto o assistente técnico se subordinam. Desta forma, diante do prescrito no art. 2º da Resolução nº 008/2010 do Conselho Federal de Psicologia e do Provimento CG nº 12/2017, os assistentes técnicos não deverão estar presentes durante as entrevistas dos peritos judiciais. A este respeito observa Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, JusPodivm, 2016, p. 769: “O perito, seja indicado por acordo entre as partes ou pelo juiz, deve atuar com imparcialidade, tanto que, sendo suspeito ou impedido será afastado do processo. O mesmo, entretanto, não ocorre com o assistente técnico indicado pelas partes, que são técnicos de confiança das mesmas e, naturalmente, trabalharão, dentro dos limites éticos, em favor de seu contratante.” (grifo nosso) 5. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para início da perícia. 6. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 242433/SP), VINICIUS DE BARROS FIGUEIREDO (OAB 268472/ SP), ADALGISA PIRES FALCÃO (OAB 200541/SP)

Processo 1006016-82.2017.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.E.T. - N.M.T. - - L.M.T. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MELIZ HROSZ (OAB 130470/SP), HUMBERTO LUCHINI (OAB 264796/SP)

Processo 1006203-56.2018.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.O. - G.M.P. - Vistos. 1. O autor objetiva reduzir a pensão alimentícia de 57,11% para 29,35% do salário mínimo, sob o argumento de que trabalha como marceneiro, sem vínculo empregatício, obtendo renda média de R$ 1.000,00. A decisão de fls. 56/58 indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência. A conciliação entre as partes resultou infrutífera (fl. 72). Citado em cartório (fls. 76/77), o réu apresentou a contestação de fls. 83/88. 2. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, não havendo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. 3. Fixo como ponto controvertido a capacidade financeira do alimentante, a ensejar a revisão da pensão alimentícia, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil. Em se tratando de questão fática, autorizo a juntada de documentos novos. 4. Com fundamento no artigo 6º do Código de Processo Civil, o alimentante deverá juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias das declarações de rendimentos relativas aos três últimos exercícios. 5. Determino a realização das seguintes pesquisas em nome do alimentante: Bacenjud, para requisitar os extratos de eventuais contas e aplicações financeiras pelo período dos últimos doze meses, contados a partir da data da realização da pesquisa; e Renajud, para localizar eventuais veículos. 6. Diante do documento de fl. 14, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, com fulcro no artigo 370 do CPC. 7. Com todas as respostas, digam as partes no prazo de 15 dias e, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. (DP) - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1006420-41.2014.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.B.S. - Vistos. Fls. 295/296: expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

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