Página 933 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2019

ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 107375/SP), MARCIA ELENA DOS REIS OLIVEIRA (OAB 107387/SP)

Processo 0009996-92.2018.8.26.0292 (processo principal 1007508-55.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -Fixação - D.L.S.P. - L.F.S.P. - Vistos. Determino que a parte exequente em 15 (quinze) dias úteis informe se houve a quitação da dívida alimentar, e se caso negativo, apresente demonstrativo (s) do débito atualizado, observando-se a correção monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos, também atualizados no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015). 2 No silêncio da parte exequente, certifique-se e intime-se-a pessoalmente, para dar andamento à execução em 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção e/ou arquivamento (arts. 485, § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015); 2) havendo depósitos judiciais em favor da parte exequente, providencie-se mandado de levantamento, oportunamente intimando-se para retirada. Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB 177158/SP), PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA (OAB 280077/SP)

Processo 1000173-77.2018.8.26.0292 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.L.F. - M.C.L. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Egrégia Instância Superior. Cumpra-se a sentença de fls. 94/99, observando-se o v. Acórdão no que se refere à prestação anual de contas, a partir de um ano da sentença, acompanhada de balanço analítico das receitas e despesas, e da documentação comprobatória (art. 84, 4º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência) - tudo por prevenção/dependência a esse juízo e processo (ou, em caso de mudança, ao MM. Juízo de Família da comarca da nova residência da pessoa interditada). Passado um ano, e não havendo prestação de contas, intime (m)-se o (a)(s) curador (a)(e)(s), para que o faça em 15 dias úteis -inicialmente pelo DJE, e no silêncio pessoalmente. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA KUGE (OAB 198440/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1000257-83.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.R.S. - N.S.C. -Deverá o Dr. Álvaro, advogado da parte autora juntar nos presentes autos a procuração, a qual não acompanhou a petição de fls. 266. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ALVARO FELIPE DE SOUZA SILVA (OAB 344387/SP)

Processo 1000375-20.2019.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S.S. - Por todo o exposto: Juntem-se a seguir, em complemento às diligências de fls. 31/40, 87/92 e 104, os documentos anexos de novas pesquisas judiciais. Indefiro o decreto antecipado de divórcio. Providenciem-se pesquisas eletrônicas complementares sobre endereços e eventual prisão ou óbito da pessoa não encontrada nos sistemas BACEN-JUD, INTINFO/VEC, COMGÁSJUD e SAJ (consignando-se que o sistema SCPC está temporariamente indisponível). Com o resultado das diligências, e havendo endereço (s) novo (s), providencie-se por OFICIAL DE JUSTIÇA a CITAÇÃO da parte requerida, acompanhada de cópia da petição inicial e senha do processo, para que apresente defesa em 15 (quinze) dias úteis - ou em 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública, por entidade a ela conveniada para assistência jurídica gratuita ou de litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos -, contados da juntada do ato de citação aos autos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e seguimento do processo à revelia - “facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido” (arts. 186, 219, 231, II e § 1º, 250, V, e 335, III, do C.P.C. de 2015; art. 614, § 6, das NSCGJ/SP). Sem prejuízo, tendo em vista a informação de fls. 104, e que sendo recente a mudança, dificilmente será detectado o novo endereço do requerido, desde já providencie-se a citação por edital, a ser publicado no DJE e, logo que disponível, nos locais específicos dos sítios na internet do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça, com prazo de 20 dias úteis, para apresentação de defesa em 15 dias úteis, consignando-se que a ausência de defesa implicará na nomeação de curador especial (arts. 256 e 257 do C.P.C. de 2015). Efetivada a citação editalícia e não havendo resposta, certifique-se e abra-se vista à Defensoria Pública, para atuação como curadora especial, e apresentação de defesa no seu prazo estendido (arts. 72, II, e 257, IV, do C.P.C. de 2015). Havendo manifestação (ões) defensiva (s), não havendo pedido liminar a ser apreciado, e considerado os arts. 338, 339, 343, § 1º, 350 e 351, do C.P.C. de 2015, por cautela publique-se a ciência à parte autora, para manifestação em 15 (quinze) dias úteis - ou em 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública. Em seguida, não havendo pedido liminar a ser apreciado, e nos termos dos arts. 334, § 12, 348, 357, 362, III, e 364, do C.P.C. de 2015, à luz do princípio da “eficiência” e do direto fundamental à “razoável duração do processo”, por “meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (arts. , inciso LXXVIII, e 37 da Constituição Federal), bem como para possibilitar a organização da pauta de audiências, em preparação ao saneamento ou julgamento antecipado (mesmo no caso de revelia), publique-se intimação das partes com representação nos autos, para que em 5 (cinco) dias úteis - ou em 10 (dez) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública - seja informado interesse em designação de audiência prévia de tentativa de conciliação (e saneamento), bem como para que, sem prejuízo, sejam especificadas e justificadas as provas que se pretende produzir, consignando-se que, havendo necessidade de prova oral, deverá ser esclarecido o interesse em depoimento pessoal da parte contrária, bem como deverão ser arroladas e identificadas as testemunhas, tudo sob pena de preclusão. Com a (s) manifestação (ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão assinada digitalmente, vale como ALVARÁ, com prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte ativa desse processo, por si e/ou por seu (ua)(s) representante (s)/assistente (s) e/ou por seu (s) advogado (a)(s)/defensore (a) s - acima qualificados - possa (m) consultar quanto à parte passiva, endereços cadastrados junto a todas as lojas de varejo operantes no Brasil (“Casas Bahia”, “Pernambucanas” etc.) e empresas de telefonia móvel e fixa que operam no Brasil (OI, TIM, CLARO, NEXTEL, VIVO, EMBRATEL, INTELIG etc.). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1000562-28.2019.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Teresa Cristina Grasiela da Silva Souza Faria - Por todo o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a expedição de ALVARÁ, autorizando o levantamento dos valores referentes a saldos de FGTS, PIS, ativos financeiros, verbas trabalhistas, resíduos de benefício (s) deixados por Maria Helena da Silva em favor de Teresa Cristina Grasiela da Silva Souza Faria. Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, expeça (m) o (s) alvará(s), e aguarde-se por 30 dias. Nada mais sendo requerido, providencie-se o formal arquivamento. - ADV: DIEGO GUILHERME DA SILVA (OAB 409035/SP), ANA PAULA GUILHERME DA SILVA (OAB 258630/SP)

Processo 1000601-25.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.A.C. - - M.C.G. - W.N.G. - Ficam as partes intimadas para que em 5 (cinco) dias úteis - ou em 10 (dez) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública - haja especificação e justificação das provas que efetivamente se pretende produzir, consignando-se que, havendo necessidade de prova oral, deverá ser esclarecido o interesse em depoimento pessoal da parte contrária, bem como deverão ser arroladas e identificadas as testemunhas, tudo sob pena de preclusão. - ADV: GRASIELE RODRIGUES ABREU (OAB 366481/SP), ERICA ADRIANA ROSA CAXIAS DE ANDRADE (OAB 293538/SP), MARLI ROSA (OAB 354908/SP)

Processo 1000657-58.2019.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.C. - Vistos. Juntem-se a seguir o extrato e a cópia de sentença em anexo, atestando que a requerida é pessoa interditada por r. sentença de 11/12/2003, quando lhe foi nomeada curadora uma filha comum - o que traz verossimilhança à alegada separação de fato longínqua. Anote-se no SAJ a