Página 2250 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2019

ampla defesa, os documentos anexados a estas cotrarrazões deverão permanecer nos autos. Fundamento esta decisão no instituto da PRECLUSÃO CONSUMATIVA, que se refere à impossibilidade de se repetir ou complementar um ato processual já praticado validamente. Após, voltem conclusos. - ADV: GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), WILMER VIANA JUNIOR (OAB 386777/SP)

Processo 1011168-31.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lilian C. P. Palhares - Joana Aparecida Rosa da Silva - Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, quanto ao resultado da pesquisa Infojud, levando em consideração endereços já diligenciados. - ADV: THIAGO MAGALHÃES PAPA (OAB 308304/SP)

Processo 1011173-87.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli-epp - Carlos Eduardo Ribeiro Guedes - Vistos Defiro o pedido de fls 42, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para análise e manifestação do exequente. Int. - ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

Processo 1011188-56.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli-epp -Agostinho Silva Serradas - Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, quanto aos resultados das pesquisas de endereço, levando em consideração endereços já diligenciados. - ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

Processo 1011266-16.2018.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lilian C. P. Palhares - Acréssia Soares - Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, quanto ao resultado da pesquisa Infojud, levando em consideração endereços já diligenciados. - ADV: THIAGO MAGALHÃES PAPA (OAB 308304/SP)

Processo 1011437-70.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Fortef Assessoria e Treinamento Ltda - Elizabete Oliveira Souza - Manifeste-se o requerente, em 10 dias, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 23 - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)

Processo 1011522-56.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cicero Ferreira Silva - Jose Carlos da Silva - - Anderson Santos de Almeida - Citem-se os réus, intimando-os para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 14 de agosto de 2019, às 10 horas, advertindo-os do teor do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995, ou seja, não comparecendo o réu à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. A audiência será realizada no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, sito à Rua Antônio Emerich, 1416, Vila Cascatinha, São Vicente/SP. Intime-se também o autor sobre a data da audiência designada, caso ainda não intimado, advertindo-o do teor do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, ou seja, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer à audiência de conciliação. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO ou CARTA DE CITAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de citação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), NATALIA MOURA ALBINO (OAB 415116/SP)

Processo 1011547-69.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Fortef - Assessoria e Treinamento Educacional Epp - Dario Silva Andrade - Manifeste-se o requerente, em 10 dias, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 23 - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)

Processo 1011774-93.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Fabiano Jose Muth - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 51/52). Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo. Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo. Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: “O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica”. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

Processo 1011861-49.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Jose da Silva Filho - O exequente desistiu do prosseguimento da execução, conforme demonstra a petição de fls. 58. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em analogia ao disposto no artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

Processo 1011937-73.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Janiele Santos da Silva - Lan Airlines S/A - Vistos Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado (fls. 105) e nada mais sido requerido, arquive-se o processo. Int. - ADV: FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 252444/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Processo 1011959-68.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ana Paula Silva Borgomoni - - Juliane Mendes Farinha Marcondes de Mello - Jose Elcio Romão da Silva - Tendo em vista a certidão retro, comprove o autor o encaminhamento dos oficios no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS TADEU DO COUTO VALENTE JUNIOR (OAB 366821/SP), ROMANA CRACCO PRADO (OAB 357449/SP), ANA PAULA SILVA BORGOMONI (OAB 251230/ SP)

Processo 1011971-48.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Marcelo Moura Puche - Wagner de Castro Souza - - Wagner de Castro Souza Me - Vistos Fls. 97/98: anote-se. Providencie a serventia exclusão dos advogados do requerido através do sistema SAJ. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado (fls. 95) e que houve abertura de incidente para cumprimento de sentença, arquive-se esse processo. Int. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)

Processo 1012007-90.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Michele Cristina da Silva - Providencie o credor, em 5 dias, o cálculo atualizado do débito, sob pena de ser considerado o valor demonstrado na inicial. - ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

Processo 1012062-41.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Martins Barreiro - Marcos

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