Página 2251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2019

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Jardes - Por tais fundamentos, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, defiro o pedido de exequente e decido que este despacho servirá como CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO, contendo os seguintes dados: Número do processo: 1012062-41.2017.8.26.0590; Exequente: ANTONIO MARTINS BARREIRO, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 155315742, CPF 040.488.588-82, Jacob Emerick, 183, 31, Centro, CEP 11310-071, São Vicente - SP ; RG do Exequente: 90747975; CPF do Exequente: 040.488.588-82; Endereço do Exequente: Jacob Emerick, 183, 31, Centro - CEP 11310-071, São Vicente-SP, 11310-071; Executado: MARCOS JARDES, Advogado, RG 90747975, CPF 018.156.118-20, Nascido/Nascida 29/09/1959, de cor Pardo, com endereço à Avenida Mota Lima, 549, Vila Cascatinha, CEP 11370-100, São Vicente - SP; RG do Executado: 90747975; CPF do Executado: 018.156.118-20; Endereço do Executado: Avenida Mota Lima, 549, Vila Cascatinha - CEP 11370-100, Fone Com: (13) 34682802, São Vicente-SP, 11370-100; Natureza da ação judicial: Execução de Título Extrajudicial - Cheque; Objeto da ação judicial: Cobrança. Data da distribuição da ação: 28/10/2017; Valor original do débito: R$ R$ 10.246,62. Para tanto, basta ao exequente acessar o sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, após consulta ao processo, imprimir cópia deste despacho, bem como uma cópia do título executivo extrajudicial, em quantas vias forem necessárias para futura entrega aos bancos de dados de proteção ao crédito, devendo cumprir o disposto no artigo 828, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. A presente decisão, por cópia digitada, servirá como CERTIDÃO DE CRÉDITO e OFÍCIO. - ADV: MARCIO RODRIGUES VASQUES (OAB 156147/SP)

Processo 1012380-24.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material -Silvio Farias Neto - Andrea Origuela Panarielo Eventos-me (Estilo K Eventos) - - Andre Luiz Basilio Panarielo - Deste modo, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15 de agosto de 2019, às 14 horas e 30 minutos. A audiência será realizada no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, bairro do Centro, Município de São Vicente/SP. O autor deverá ser advertido das consequências do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, ou seja, extingue-se o processo quando ele deixar de comparecer à audiência de conciliação. Já o réu deverá ser advertido das consequências do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995, ou seja, não comparecendo o réu à audiência de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: ROSANÍ DE ANDRADE PASCHOAL (OAB 180192/SP)

Processo 1012411-44.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josi Meire de Alencar Souza - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado (fls. 269) e nada mais sido requerido, arquive-se o processo. Int. - ADV: ROSIMEIRE MIAN CAFFARO (OAB 226273/ SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)

Processo 1012918-05.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Renata Caruso Toscani - Providencie o credor, em 10 dias, o cálculo atualizado do débito. - ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

Processo 1012919-87.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Rodrigo Chagas Mendes - Consta dos autos que o autor abandonou a causa há mais de trinta dias. Deste modo, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, para que promova o andamento processual, no prazo de cinco dias, com a advertência de que, na inércia, proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1013185-74.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli-epp -Persio Favero - Vistos Defiro o pedido de fls 41, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para análise e manifestação do exequente. Int. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1013200-43.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Elton Mazui da Rosa - Desentranhe-se o mandado de fls 25/26 e adite-o citando o executado no endereço de fls 48. Int. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1013246-32.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Osvaldo dos Santos - Banco Bgn SA - Vistos Manifeste (m)-se a (s) parte (s) autora sobre a petição de fls. 151/152, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. - ADV: HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP), OTAVIO FREITAS PEREIRA (OAB 363222/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/ RJ)

Processo 1013645-61.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli - Epp - Persio Favero - Providencie o credor, em 10 dias, o cálculo atualizado do débito. - ADV: MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP)

Processo 1013778-06.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli-epp - Raimundo Ferreira do Nascimento - Consta dos autos que o autor abandonou a causa há mais de trinta dias. Deste modo, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, para que promova o andamento processual, no prazo de cinco dias, com a advertência de que, na inércia, proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

Processo 1014189-49.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Fernando Gomes - Me - BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Para início da fase da execução, faz-se necessário que o exequente requeira o cumprimento da sentença. Desse modo, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, providencie abertura de incidente para cumprimento de sentença, juntando à petição cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)

Processo 1015037-70.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Eduardo Shozem Yamauchi -Geilson Pereira dos Santos - A sentença de mérito que fixou obrigação de pagar quantia certa já transitou em julgado. Todavia, o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente, conforme determinação do artigo 523, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias, informe ao juízo: Se pretende dar início à fase de cumprimento da sentença; Em caso positivo, deverá apresentar requerimento de início da execução que será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: