Página 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 67, DE 21 DE JUNHO DE 2019

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto nos termos da Lei nº. 8.745, de 9/12/1993, com a redação dada pelas Leis nº 9.849, de 26/12/1999 e nº 10.667, de 14/5/2003, conforme disposições deste Edital:

1 - DAS ESPECIFICAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

1.1. As áreas/disciplinas, nº de vagas e formação exigida, são estabelecidas a seguir:

Quadro I


  
CAMPUS SEROPÉDICA 
      

. PROCESSO 

INSTITUTO/DEPARTAMENTO 

ÁREA / DISCIPLINA 

VAGAS 

FORMAÇÃO EXIGIDA 

CARGA HORÁRIA 

. 23083.016696/2019-37 

Ciências Sociais Aplicadas/ Ciências
Administrativas 

Psicologia Aplicada à Administração 

01 

Graduação em Administração 

20h/s 

. 23267.000265/2019-09 

Multidisciplinar/Administração e
Turismo 

Turismo, Desenvolvimento Sustentável e
Eventos 

01 

Bacharel/Licenciatura/Tecnólogo em Turismo e Especialização/Mestrado
concluído 

20h/s 

1.2. O processo seletivo não constitui concurso para ingresso na Carreira do Magistério Superior.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a área a qual pretende concorrer.

2.2. Taxa de inscrição:

- 20 horas = R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais)

2.3. As inscrições estarão abertas no período de 24 de junho de 2019 a 28 de junho de 2019 e deverão ser efetuadas exclusivamente pela INTERNET da seguinte forma:

a) o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ufrrj.br/concursos, no período compreendido entre 10h do dia 24 de junho de 2019 até às 14h do dia 28 de junho de 2019, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, assim como seguir as instruções ali contidas;

b) gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), que estará disponível após o preenchimento e envio do requerimento de inscrição, efetuando, exclusivamente em agências do Banco do Brasil, o seu pagamento em espécie ou por meio de qualquer serviço de pagamento via Internet. A GRU, a ser utilizada para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, deve ser correspondente ao requerimento de inscrição enviado.

§ 1o - O candidato deve guardar em seu poder o recibo/comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

§ 2o - Em hipótese alguma o valor da taxa de inscrição será devolvido, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo por conveniência da Administração.

2.4. Não será aceito pagamento efetuado com cheque, envelope em caixa eletrônico ou agendamento de pagamento.

2.5. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

2.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, obrigatoriamente, até às 14h do dia 28 de junho de 2019. Não serão aceitas inscrições cujo pagamento tenha sido efetuado fora do prazo de inscrição.

2.7. A inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária.

Parágrafo Único. A UFRRJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição não recebidos por motivos de ordem técnica (falhas na transferência de dados, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação).

2.8. Será de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no requerimento de inscrição, bem como o pagamento da taxa de inscrição em observância às normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2.9. Com a inscrição o candidato firmará o compromisso declarando conhecer os termos deste edital e a regulamentação pertinente ao Processo Seletivo, não podendo alegar desconhecimento.

2.10. Haverá isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008 c/c Decreto 6.135/2007.

2.10.1. As inscrições para solicitação da isenção da taxa de inscrição deverão ser efetuadas por meio de formulário que estará disponível no endereço eletrônico www.ufrrj.br/concursos, bem como toda documentação necessária e seguir as instruções ali contidas.

2.10.2. O período para requerimento da isenção da Taxa de Inscrição será de 24 de junho de 2019 a 26 de junho de 2019.

2.10.3. Os pedidos de isenção, juntamente com toda documentação necessária, deverão ser encaminhados para o e-mail coap@ufrrj.br, dentro do prazo estabelecido neste edital, ou seja, 24 de junho de 2019 a 26 de junho de 2019.

3. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS:

3.1- Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma da Lei 12.990/2014.

3.2- Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, no somatório, vir a atingir o preceito legal a que se refere o item 3.1, o candidato deverá optar por fazer a auto declaração étnico-racial no ato da inscrição, preenchendo o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição.

3.3- As regras que normatizam a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros, fazem parte do Anexo 01 a este edital e passam a valer como parte integrante deste.

4. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

4.1- As pessoas com deficiência, assim consideradas pela Lei nº 13.146/2015, e pelo artigo do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296/2004, terão assegurada a sua participação no Concurso Público, na forma e nas condições estabelecidas no artigo da Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 13.146/2015 e no Decreto nº 9.508/2018, sendo-lhes reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas no Concurso Público

4.2- Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, no somatório, vir a atingir o preceito legal a que se refere este item o candidato deverá optar por fazer a auto declaração como deficiente no ato da inscrição, preenchendo o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição.

4.3- A auto declaração como pessoa com deficiência deverá ser acompanhada por atestado médico, descrevendo sua situação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.4- As regras que normatizam a reserva de vagas para pessoas com deficiência, fazem parte do Anexo 01 a este edital e passam a valer como parte integrante deste.

5. CRITÉRIOS E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O PROCESSO SELETIVO:

A documentação do candidato deverá ser entregue diretamente à Comissão Especial, no primeiro dia de realização da Seleção, de acordo com o calendário divulgado ou a ser divulgado posteriormente no endereço eletrônico www.ufrrj.br/concursos.

5.1 O candidato deverá entregar à Comissão Especial um envelope lacrado e identificado (nome, área do concurso), contendo:

- Cópia do documento de identidade; No caso de candidato estrangeiro, é obrigatória a apresentação de passaporte atualizado, com visto de permanência em território nacional que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil, sem o qual não será permitida a sua inscrição. Não será aceito protocolo.

- Curriculum Vitae atualizado, com fotocópia dos documentos comprobatórios (Certificados, Seminários, e todos os comprovantes citados no Curriculum), os quais não necessitam autenticação;

- Cópias do Diploma (Não sendo aceito documento diverso), que corresponda à formação exigida neste edital;

- Cópias do Histórico Escolar, que corresponda à formação exigida neste edital; - No caso de diploma obtido em instituições estrangeiras, o mesmo deverá vir acompanhado de tradução feita por tradutor juramentado e revalidado por instituição credenciada para tal, conforme a legislação em vigor.

5.2. É de responsabilidade do candidato, toda documentação contida no envelope.

6. DA SELEÇÃO

6.1. A seleção far-se-á, mediante análise dos documentos acima mencionadose prova escrita e/ou prova didática e/ou entrevista ou outra forma de avaliação, caso seja julgado necessário pela Comissão Especial, responsável pelo Processo Seletivo.

6.2. Todas as etapas do Processo Seletivo, tais como Programa, Datas de Provas e/ou Entrevistas, Resultado e outras, estarão disponíveis através de links no site www.ufrrj.br/concursos e passam a integrar o presente edital, na forma de anexos, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

7. DO PRAZO DE VALIDADE

7.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade improrrogável de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado no Diário Oficial da União.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

8.1. O resultado final será divulgado no site: www.ufrrj.br/concursos e no Diário Oficial da União.

9. DO RECURSO

9.1. Os recursos somente serão admitidos em caso de inobservância de disposições legais ou regimentais, hipótese esta, em que caberá recurso de nulidade à Próreitoria de Assuntos Administrativos.

9.2. O recurso deverá ser interposto no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data de divulgação do resultado pela Comissão Especial em sessão pública e será decidido no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis.

9.3. O recurso deverá ser enviado para o e-mail coap@ufrrj.br, por meio do preenchimento do formulário para recursos, indicando o dispositivo legal e/ou regimental infringidos.

10. DOS IMPEDIMENTOS À CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR SUBSTITUTO

Estão impedidos de serem contratados através deste Processo de Seleção de Professor SUBSTITUTO:

a) Ocupantes de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza técnica ou científica, inclusive aposentados ou em licença para tratamento de interesses particulares ou licença semelhante;

b) Ocupantes de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva; c) Pessoas em situação de acumulação lícita que ultrapasse 60 (sessenta) horas semanais na soma do (s) vínculo (s) já existente (s) com a carga horária do contrato de Professor Substituto;

d) Pessoas que tenham sido contratadas nos termos da Lei nº 8.745/93, com alterações da Lei nº 9.849/99 e Lei nº 10.667/03, nos casos em que não tenha decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato; e

e) Pessoas que mantenham dois vínculos com o serviço público, independentemente da soma das cargas horárias destes vínculos.

11. DA REMUNERAÇÃO

11.1. A remuneração do Professor Substituto será no nível da classe correspondente à Titulação apresentada, no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. (Orientação Normativa SRH/MP nº 05/2009).

11.2. Não serão consideradas, para efeito de base de cálculo, as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos efetivos tomados como padrão.

Tabela da remuneração dos Professores Substitutos, composta de Vencimento Básico (VB), e Retribuição por Titulação (RT) - vigente a partir de 01/08/2018.

20 horas




. Classe / Equivalência 

VB 

RT 

Total 

. Adjunto A-1 

2.236,31 

1213,52 

3.449,83 

. Assistente A-1 

2.236,31 

549,96 

2.786,27 

. Auxiliar c/ espec 

2.236,31 

206,35 

2.442,66 

. Auxiliar c/ aperf 

2.236,31 

106,36 

2.342,67 

. Auxiliar 

2.236,31 

XX 

2.236,31 

40 horas




. Classe 

VB 

RT 

Total 

. Adjunto A-1 

3.126,31 

2.660,37 

5.786,68 

. Assistente A-1 

3.126,31 

1.146,68 

4.272,99 

. Auxiliar c/ espec 

3.126,31 

449,97 

3.576,28 

. Auxiliar c/ aperf 

3.126,31 

218,68 

3.344,99 

. Auxiliar 

3.126,31 

XX 

3.126,31 

12. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

12.1. O período contratual será de até 06 meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Os servidores da Administração Pública Direta ou Indireta da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, poderão inscrever-se. Entretanto, só serão contratados, nos casos previstos no inciso XVI, letras a, b e c, do art. 37 da Constituição Federal, c/c o art. da Lei nº 8.745/93, com redação dada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999, publicada no D.O.U. em 27 de outubro de 1999, isto é, condicionada a formal compatibilidade de horários. Excetua-se deste caso, os servidores ocupantes de cargo efetivo, integrante da carreira de magistério de que trata a Lei nº 7.596 de 10/04/87, os quais não poderão inscrever-se.