Página 678 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Junho de 2019

"2. DAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS E VAGAS ALOCADAS

2.1. No momento da inscrição, o voluntário deverá optar pela Cidade/Estado onde pretende concorrer à

incorporação e só poderá se inscrever para uma única habilitação profissional, dentre aquelas relacionadas às vagas descritas abaixo:

(...)

2.1.4 – Área Técnica-Magistério

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL CIDADE/ESTADO VAGAS

Educação Física Angra dos Reis /RJ 2

(...)

3. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

3.1. A inscrição é obrigatória para todos os voluntários e deverá ser realizada no período de 16 de outubro de 2018 a 31 de outubro de 2018, pelo próprio voluntário, por meio de preenchimento dos dados

necessários ao processo de cadastramento para o SMV, via Internet.

3.2. Todas as inscrições serão gerenciadas por intermédio do Com1ºDN, devendo o voluntário acessar o link na página do ComDN a que concorre à incorporação.

3.3. São condições necessárias à inscrição:

a) ser voluntário;

b) ser brasileiro nato, nos termos do art. 12, inciso I e seu § 3º, inciso VI, da CRFB/1988;

c) ter mais de 18 (dezoito) anos.

d) possuir bons antecedentes de conduta, a ser apurado por meio de averiguação da vida pregressa do

voluntário (a), na Verificação de Dados Biográficos (VDB). No caso de voluntário militar ou membro da

Polícia ou do Corpo de Bombeiros, em atividade, apresentar, na data prevista para a realização da etapa de Verificação de Documentos (VD), no Cronograma de Eventos, Apêndice I deste Aviso, atestado de bons

antecedentes de conduta, emitido pela autoridade a qual estiver subordinado, conforme Apêndice II deste

Aviso ou modelo constante na página oficial do Com1ºDN na Internet;

e) para as profissões de Ciências Náuticas (IN) e Tecnologia em Construção Naval (VN), ter concluído o

curso superior (Bacharelado/Tecnólogo) relativo à profissão a que concorre; e, para as demais profissões,

ter concluído o curso superior (Bacharelado/Licenciatura) relativo à profissão a que concorre; em todos os casos, o voluntário deverá comprovar a escolaridade mediante apresentação do diploma de graduação na

habilitação ou, para a área técnica-magistério, o diploma de licenciatura, com validade nacional, ou

declaração de conclusão do curso de graduação contendo a data de colação de grau, acompanhada de

histórico escolar; e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, até a data de entrega dos documentos comprobatórios para a prova de títulos, prevista no cronograma de

eventos, Apêndice I deste Aviso. (...)" fls. 6/8, anexo 7 - grifei

Pela leitura do trecho acima transcrito, portanto, verifica-se que, para ocupar o cargo da Área TécnicaMagistério, com habilitação profissional em Educação Física, o candidato deve necessariamente ter o

diploma de Licenciatura em Educação Física.

Por outro lado, os documentos que devem ser considerados para pontuação de títulos, por óbvio, não se

confundem com os requisitos necessários para o próprio preenchimento do cargo.

No que tange à fase de pontuação dos títulos, assim estabeleceu o instrumento convocatório:

"14.3. DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS