Página 2785 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Junho de 2019

(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)

LAUDEMIRA SOUZA ROCHA

Servidor(a)

Notificação

Processo Nº RTSum-0010942-60.2019.5.18.0241

AUTOR LUDMILA SILVA CAVALCANTE

ADVOGADO ROSINETE VIEIRA DE CARVALHO MIGUEL(OAB: 44383/DF)

RÉU AMERICANA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA -ME

ADVOGADO JULIO CESAR PEREIRA FURTADO(OAB: 49274/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUDMILA SILVA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RTSum - 0010942-60.2019.5.18.0241

AUTOR: LUDMILA SILVA CAVALCANTE AUTOR: LUDMILA SILVA CAVALCANTE

SENTENÇA

1 - Relatório

Trata-se de demanda trabalhista movida por LUDMILA SILVA CAVALCANTE em face de AMERICANA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA - ME.

Audiência inicial convertida em tentativa de conciliação.

Na oportunidade as partes conciliaram.

2 - Fundamentação

Do compulsar dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo, consoante termo de audiência de ID d09cfe4.

Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes, no valor líquido de R$ 9.000,00 , cuja forma de pagamento encontra-se discriminados no referido documento de ID d09cfe4 (última parcela em 17/02/2020), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser pago em seus exatos termos, sob pena de execução.

As partes declararam que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

3 - Dispositivo

Posto isso, nos autos da reclamatória ajuizada por LUDMILA SILVA CAVALCANTE em face de AMERICANA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA - ME , homologo o acordo celebrado entre as partes e, por consequência, decido extinguir o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC/2015, tudo na forma da