Página 944 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2019

II, item 4, alínea a (nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea b (, nos casos de Improcedência). Eventual mídia ou prova depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante), mediante a lavratura de termo de entrega a ser elaborado no Cartório. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 109520/SP)

Processo 1070646-82.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.A.E. - - M.S.J.O. -Fls. 79/81 e 82/83: HOMOLOGO os acordos firmados entre as partes, para que produza seus efeitos legais, suspendendo a execução pelo prazo de 60 meses, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, referente aos valores bloqueados a fls. 40, conforme requerido a fls. 83. Para tanto, o interessado deverá preencher os dados do formulário abaixo colacionado, exigidos pelo Comunicado Conjunto nº 474/2017. Aguarde-se no arquivo a notícia de seu cumprimento integral, que deverá ser comunicada pelo credor, independentemente de nova intimação, para posterior extinção (artigo 924, III do CPC). FORMULÁRIO MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada parte. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: Advogado:OAB: Nº da página do processo onde consta procuração: Tipo de levantamento: Parcial Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): CPF ou CNPJ: Tipo de levantamento: I - Comparecer ao banco; II - Crédito em conta do Banco do Brasil; III Crédito em conta para outros bancos; IV Recolher GRU; V Novo Depósito Judicial Banco, Agência e número da conta do beneficiário do levantamento: Observações (valor a ser levantado, caso não seja integral): Intime-se. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO (OAB 367528/ SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)

Processo 1072611-71.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - JULIO CESAR ERTHAL JUNIOR - Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo à solicitação on line de informações sobre o endereço do réu. Acessando o sistema BACENJUD nesta data, pude verificar que a solicitação de endereço obteve resposta positiva, conforme protocolos que seguem em anexo. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)

Processo 1074065-86.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - JOSÉ DE JESUS COSTA - - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - BANCO DO BRASIL S/A - ARLES DENAPOLI - Vistos. Fls. 332/333 - Ao requerido, para que forneça os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Processo 1075146-94.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Humberto de Campos Maciel -Bradesco Saúde S/A - - Qualicorp S.A. - Julia Lameirão - Vistos. Fls. 589/592: Às partes. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

Processo 1077303-45.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mutua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Djalma Fernandes de Lima Junior - - Érica Vasconcelos Fernandes - Fls. 421/481: manifeste-se, a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da devolução negativa da carta precatória. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)

Processo 1079640-02.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Eunice Pessoa Pimenta - Elo Mobiliários Eireli - Epp - - Bartz Móveis Ltda - Intime-se o (s) apelado (s) para apresentar (em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a (s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 1º, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 311398/SP)

Processo 1079872-82.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Locação de Móvel - Wardi Sauiti Cetinic - - Deise Cetinic Fidalgo - - Roseli Sauiti Cetinic - Neide Suete Tavares - Vistos. É necessário regularizar o andamento do feito ao rito processual adequado, previsto no artigo 550 e seguintes do C. P. C. Condenada a ré a prestar contas, nos termos da decisão de fls. 221/223, não foi sequer intimada a faze-lo. Os autores, em contrapartida, apresentaram as contas que entendem devidas (fls. 230/240), de forma açodada, diante do estabelecido no artigo 550, §§ 5º e 6º do C. P. C. Assim, nos termos da decisão de fls. 221/223, intime-se a requerida, por sua advogada, para que preste as contas exigidas no prazo de quinze dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas apresentadas pelos autores. Intimem-se. - ADV: SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), CINTIA MORALES SUETE (OAB 343984/SP)

Processo 1080503-60.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde -Flats Park Estacionamentos Ltda - Me - Primeiramente, antes da expedição da carta de citação requerida, a parte autora deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento da taxa recolhida às fls. 205/206, visto que o comprovante de fls. 207 não corresponde a guia supra mencionada. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1084451-73.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde -Buato Exportadora e Importadora Ltda - Vistos. Fls. 264/266: Conheço os embargos declaratórios opostos pela exequente, porque tempestivos, mas não acolho, por não envolverem a existência de omissão, mas mera irresignação da parte em relação ao que foi decidido. Sobre o tema aventado, para o melhor conhecimento da parte embargante, colaciono a Ementa do V. Acórdão do REsp 1.564.021-MG, da lavra da Ministra Nancy Andrighi, de 24 de abril de 2.018, reafirmando o atual posicionamento do E. S. T. J. em relação a hipótese aqui tratada: “RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA. RETOMADA DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE PRÁTICA”. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1086089-73.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Celulose Irani S/A - Eco Ar Indústria e Comércio Eireli - - Gabriela Almeida Lima - - Elizabeth da Costa Ribeiro Lima - - Augusto Almeida Lima Neto - Vistos. Fls. 85: Ciente. Ante a certidão da JUCESP juntada às fls. 83/84, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento em relação à empresa coexecutada. Sem prejuízo, à z. Serventia para expedição de mandados citatórios referentes às demais coexecutadas. Intime-se. - ADV: LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/ SP)

Processo 1087437-97.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Macrofértil Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. - Cassio da Costa Carvalho - Petições de fls. 350/352 e 356: a exequente requereu a penhora dos 73.826 quilos de soja depositados na Louis Dreyfus Company e o executado anuiu. Lavre-se o auto de adjudicação, portanto. No prazo de quinze dias, a exequente deverá juntar planilha de cálculo atualizada, deduzido o valor dos grãos adjudicados nesta