Página 1421 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2019

Processo 1095167-91.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Z.P.R. - J.A.B. - Ciência às partes acerca da reiteração da requisição de informações (fls. 173/174). - ADV: MARCOS MORIGGI PIMENTA (OAB 46438/SP), PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SANTANA (OAB 372348/SP), PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 404560/SP)

Processo 1095271-59.2013.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - J.C.F. e outro - Fl. 170: Manifestem-se os exequentes acerca da certidão da Serventia. - ADV: ANSELMO ARANTES (OAB 234180/SP), RAFAEL CESARIO DE LIMA LONGUI (OAB 335723/SP)

Processo 1096132-06.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Família - G.S.A. - O requerente será intimado pessoalmente para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC. - ADV: TERESA CRISTINA ZIMMER (OAB 85378/SP)

Processo 1097299-58.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Família - G.E.P.M. - - M.L.E.P.M. - G.P.M. - Ante o decurso do prazo de parcelamento, manifestem-se os exequentes nos termos da decisão retro. - ADV: EVANCELSO DE LIMA CONDE (OAB 184965/SP), GUILHERME PESSOA DE MELLO (OAB 228238/SP)

Processo 1097609-30.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - C.P.S. - A.P.L.F. - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, resguardando-se a manutenção dos vínculos entre mãe e filho, regulamento a visitação materna, a qual ocorrerá aos sábados, das 13 às 17hs, com acompanhamento de pessoa de confiança do autor e local previamente estabelecido entre os genitores. Por mais, as partes encontram-se regularmente representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo, motivos pelos quais dou o feito por saneado. Inocorrentes as hipóteses dos artigos 354 ou 355 do Código de Processo Civil, impõe-se a instrução probatória para o julgamento do mérito. A controvérsia repousa, exclusivamente na situação das partes e guarda do filho comum, atendidos seus interesses, razão pela qual determino a avaliação psicossocial. Encaminhem-se ao setor. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação ou, caso negativo, se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI (OAB 162575/SP)

Processo 1108401-14.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.C.O. - A.L.B. - Vistos. Abra-se nova vista ao Ministério Público, observando-se que as partes já haviam especificado provas a fls. 166/173. Intime-se. - ADV: GERSON LIMA DUARTE (OAB 221381/SP), RENAN SAMPAIO NOGUEIRA (OAB 385065/SP), DIEGO AZEREDO DE OLIVEIRA (OAB 387274/SP)

Processo 1121660-13.2015.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A. e outro - D.C.S.J. - C.C.S. - Vistos. Esclareça o curador o quanto requisitado pelo Ministério Público à fl. 839, no prazo de 5 (cinco) dias. Em relação ao pedido de fls. 833/834, de renovação de alvará para venda do imóvel, observo que o alvará anterior ainda se encontra válido. Intime-se. - ADV: FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIA SONIA DA SILVA SAHD (OAB 252955/SP)

Processo 1133732-27.2018.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.O.R.G. - L.G.S. - Vistos. De fato, equivocada a extinção do processo nos termos da sentença retro, uma vez que houve apenas julgamento parcial do mérito em conformidade com o disposto no art. 356, I, do CPC. Providenciem o cancelamento da baixa do processo junto ao sistema informatizado e anote-se que cessada a atuação do Ministério Público no feito. Ante o prosseguimento com relação aos demais pedidos e a existência de contestação (fls. 101/117) e réplica (fls. 174/190), intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e justifiquem sua necessidade e pertinência. Após, tornem conclusos com celeridade. Intime-se. - ADV: SANDRA CRISTINA BORGES MONICI (OAB 123997/SP), JENNIFER DUARTE E SILVA (OAB 372939/SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP)

Processo 1135486-72.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Érika Martins e outros - Vistos. 1) Defiro itens “4”, “7” e “8” de fls. 62/63 e, assim, determino: 1.1) Citem-se os herdeiros Eimy Martins, Caio Martins e Ellen Martins para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem sobre as primeiras declarações, nos termos do art. 627 do Código de Processo Civil; Cópia desta decisão servirá como mandado. 1.2) Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência nº 1597, REQUISITANDO que, no prazo de 20 (vinte) dias, restitua, por depósito judicial vinculado ao processo em epígrafe no Banco do Brasil, agência 6815-2, o valor de R$ 3.755,35 (três mil setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), em favor do espólio de Miguel Angelo Martins, CPF nº524.341.338-00, porquanto os valores foram debitados da conta do de cujus após a abertura da sucessão; 1.3) Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência nº 1597, REQUISITANDO que, no prazo de 15 (quinze) dias, libere o termo de quitação do imóvel de matrícula 11.193, registrado no 2º Cartório de registro de Imóveis de São Paulo; 1.4) O não atendimento às requisições de nº”1.2” e “1.3” acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). 1.5) Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se o protocolo, nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Defiro a alienação do veículo pelo preço da tabela FIPE, condicionando-se o alvará ao depósito judicial do valor obtido, no prazo de 05 (cinco) após a realização da venda. 3) No tocante ao pedido de venda do imóvel, deverá a inventariante apresentar avaliação de 03 (três) imobiliárias idôneas, a fim de comprovar o valor de mercado do bem. 04) Assiste razão aos herdeiros no tocante aos valores atribuídos ao imóvel, que deverá observar o valor venal do bem na data da sucessão bem como ao veículo, o qual deve observar o valor do bem na data da sucessão. Assim, retifiquem-se as Primeiras Declarações e, por fim, retifique-se o valor do monte-mor. 05) Defiro a realização de pesquisa junto ao BACEN. 06) Manifestem-se os herdeiros acerca da petição de fls.217/219. 07) Certifique a serventia acerca da realização de pesquisas para a localização dos herdeiros faltantes e, após, se infrutífera a tentativa de localização de tais herdeiros, defiro desde já sua citação por edital. Intime-se. - ADV: RENATO DA CONCEIÇÃO LACERDA (OAB 418487/SP), SIMONE SANTOS DA SILVA (OAB 271997/SP)

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO PAIOLETTI MARTINS COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SILVA GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0236/2019

Processo 0028414-72.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.C.R.N.P.S.G.F.B.C. - H.R.S. -Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos de direito, o acordo estabelecido em audiência pelas partes (fl. 119),