Página 1422 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2019

em seus exatos termos, e, com apreciação do mérito, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Ante a integral homologação do acordo, o que afasta o interesse recursal das partes, certifico desde já o trânsito em julgado da presente sentença. Oportunamente, com baixa junto ao sistema, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: DIEGO PINHO TEIXEIRA (OAB 387275/SP), LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA (OAB 388352/SP)

Processo 0038985-05.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1094413-23.2016.8.26.0100) (processo principal 1094413-23.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Família - W.A.C.L. - Vistos. O mandado expedido à folha 279 já se encontra no respectivo setor de cumprimento. Expeça-se novo, para diligência no endereço fornecido à folha 281. Para tanto, recolham-se as custas da diligência. Intimem-se. - ADV: LEANDRO SOUTO DA SILVA (OAB 330773/SP), ADAUTO LUIZ SIQUEIRA (OAB 103788/SP)

Processo 0068568-69.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 0066484-95.2017.8.26.0100) (processo principal 0039505-38.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.A.M. - V.C.N. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes às folhas 182/185, em seus exatos termos, e consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas. Sem honorários. Folhas 193/194: efetuei o desbloqueio dos ativos financeiros da executada. Diante da integral homologação do acordo, o que afasta o interesse recursal das partes, certifico desde já o trânsito em julgado. Após baixa pelo sistema, arquivemse os autos. P. R. I. - ADV: MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), KLEBER MARAN DA CRUZ (OAB 131683/SP)

Processo 1001710-51.2018.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ilza Tavares Ribeiro - José Tavares Filho - Vistos. Adite-se as primeiras declarações para fazer constar as disposições testamentárias na íntegra. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 288625/SP), LUCIANO AUGUSTO LEITÃO (OAB 191986/SP)

Processo 1001915-76.2019.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Tereza Batistela Possato - Francisco Possato - Vistos. Para apreciação dos benefícios da gratuidade judiciária, de acordo com o § 2º do artigo 99 do NCPC, comprove sua hipossuficiência, juntando aos autos as 3 últimas declarações de renda. Para o cargo de inventariante nomeio Tereza Batistela Possato, RG nº 10.283.913-X, CPF 091.308.428-08. Esta decisão, devidamente assinada pela inventariante ou seus procuradores legais com poderes especiais e digitalizada nos autos, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Deverá a inventariante providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias: a) certidão de testamento juntamente com sua respectiva escritura de testamento devidamente homologado em Juízo; b) CPF, RG e certidão de nascimento/casamento dos demais herdeiros; c) regularização das representações processuais dos demais herdeiros; d) recolhimento das custas judiciais devidas; e) esboço de partilha, a ser elaborado nos termos do art. 653 do CPC; f) declaração dos herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, nos termos do art. 620 do NCPC, comprovando documentalmente a propriedade, quando exigido, devendo o valor dos imóveis corresponder ao valor venal indicado no lançamento fiscal relativo ao ano do óbito ou mais recente; g) protocolo perante o Posto Fiscal competente a Declaração de Inventário e o respectivo cálculo do imposto, extraídos junto ao Posto Fiscal Eletrônico (http:// pfe.fazenda.sp.gov.br), sem prejuízo ainda da apresentação de cópia da capa dos autos e declaração dos procuradores da inventariante atestando a veracidade dos dados apresentados, nos termos dos arts. 8º e 9º da Portaria CAT 15/03, com as alterações da Portaria 102/03, e do art. , § 4º, da Lei 10.705/00, com as alterações do Decreto 46.655/02, se o caso. A seguir, remetam-se os autos ao Partidor para verificação da partilha. Sem prejuízo, verifique a Serventia o recolhimento das custas judiciais devidas. Devidamente cumpridos os itens supra, voltem os autos conclusos. No silêncio e verificado o descumprimento deste despacho, não sendo requerido novo prazo, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), GLORIA MARIA TROMBINI (OAB 125281/SP)

Processo 1002297-69.2019.8.26.0010 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Maria Liberata Parisi Lo Gatto - Vistos Providencie a requerente no prazo de 30 (trinta) dias: a) regularização de sua representação processual; b) certidão de óbito no original ou autenticada; c) certidão do Colégio Notarial do Brasil; O testamento terá como data de apresentação o dia da propositura da ação, dispensado a assinatura do termo. Cumprido os itens acima, remetam-se os autos ao Ministério Público. Caso todos os herdeiros sejam maiores, capazes e concordes, manifestem-se sobre a conveniência de se proceder ao inventário pela via extrajudicial, de maior celeridade em benefício das partes, conforme dispõe ítem 129 do Capítulo XIV das NSCGJ, Tomo I. Decorrido o prazo no silêncio e verificado o descumprimento deste despacho, não sendo requerido novo prazo, arquivem-se. Intime-se - ADV: RAFAEL IWAKI BURIHAM (OAB 208012/SP)

Processo 1008310-08.2019.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elvira Reis Tanus - Mário dos Reis - - Elvira Sanches dos Reis - Tendo em vista que a decisão de fls. 7/8 não foi integralmente cumprida, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 213252/SP), RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP)

Processo 1012517-21.2017.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Elisa Neto Nakazone - Paulo Ricardo da Silva Neto -Alessa Valvo Siqueira - - Renata Valvo Siqueira - Elisabeth da Silva Siqueira - - Wagner dos Reis Siqueira - Vistos. Processo sentenciado (fls. 204/205). Nada mais a ser apreciado neste feito. Indefiro a postulação de fl. 222. Nada requerido em 10 (dez) dias, arquivo. Int. - ADV: WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/ SP), ANDRÉ DE QUEIROZ DA SILVEIRA (OAB 261260/SP)

Processo 1012874-33.2019.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Bordini - Anna Karina Richter de Bordini - Vistos. Fl. 33: proceda o cartório, regularizando junto ao SAJ. Fl. 34: defiro o prazo requerido. Intime-se. - ADV: RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO MARTINS (OAB 176633/SP)

Processo 1013058-25.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - M.A.B. - P.O.S.B. - Fls. 79/88: ciência aos interessados da penhora no rosto dos autos. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO (OAB 336297/SP)

Processo 1013914-18.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - João Fernando Sobral Filho - Elaine Nóbrega Sobral - - Viviane Lazard Sobral - - Beatriz Lazard Sobral - - Luiza Maria Sobral Elias - - Lucia Miranda - - Eliana Martins dos Santos - - Wlilliam Mariante Junior - João Fernando Sobral - Vistos. Faculto impugnação às declarações e esboço de sobrepartilha (fls. 485/497). Prazo: 15 (quinze) dias. Nada sobrevindo, conclusos para homologação. Int. - ADV: BEATRIZ TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), ARIADNE MAUES TRINDADE (OAB 160202/SP), MARCELO DE CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP), ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 112584/SP)

Processo 1014532-89.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.F.S. - A.F.V. - Fls. 112/120: Manifestese o requerente, em réplica, no prazo legal, sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido. - ADV: ANDRÉIA