Página 1423 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2019

CANDIDO MOREIRA LEAL (OAB 370693/SP), PRISCILA SIMÕES MAIA (OAB 354234/SP), MARIA CECILIA MORETTO (OAB 403203/SP)

Processo 1017401-98.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - M.R.T. - Vistos. Fls. 1262/1265: cumpra-se o v. acórdão, com o cumprimento dos itens 4 e 5 da decisão de fls. 1221/1222. Intimem-se. - ADV: MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP), FERNANDA TORQUATO KOBAYASHI (OAB 220895/SP), JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR (OAB 153992/SP), MARCIO GOMES PIRES (OAB 309350/SP)

Processo 1017510-39.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luiza Rezende - Heloisa Helena Rezende - Esmeralda Maria Luiza Mollica Rezende - - Arthur Almeida Rezende Filho - Vistos. O inventário de Arthur Almeida Rezende Filho (fl. 17: óbito em 23/07/1996) corria nos autos físicos nº 0528196-56.1996.8.26.0100 (fls. 23/24), atualmente arquivados. Por força da decisão de fls. 27/28, passou a tramitar digitalmente e em conjunto com o inventário da sua esposa (fl. 12), Sra. Esmeralda Maria Luiza Mollica Rezende (fl. 08: óbito em 01/01/2019). Ambos deixaram testamento: fls. 40/43 (Arthur) e 13/16 vis a vis 21/22 (Esmeralda). A inventariante postula a declaração de caducidade do legado deixado pela última em favor do seu esposo, Sr. Arthur, ante o falecimento anterior. Pese a praticidade, certo é que no referido ato de última vontade há outras disposições, como a cláusula imposta sobre a totalidade dos bens herdados pelas filhas (fl. 14, item ‘c’). Nesse diapasão, deverá a inventariante ajuizar, em apenso ao presente inventário, a ação de cumprimento de testamento, se o caso pleiteando a caducidade do legado (art. 1.939, inciso V, do Código Civil) e a nulidade da oneração das legítimas (arts. 1.848 e 2.042, do mesmo Estatuto). No expediente será ouvido o MP. Junte a certidão do colégio notarial em nome de Arthur. Sem prejuízo, por celeridade processual, apresente as primeiras declarações e os esboços de partilha (uma partilha para cada sucessão, em peças separadas). Int. - ADV: NEUZA APARECIDA MARTINS ROMAO E SILVA (OAB 91891/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 1022222-72.2019.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Nulidade e Anulação de Testamento - Augusto Alves e Silva - O valor da diligência do Oficial de Justiça é R$ 79,59, o valor recolhido à fls. 54/55 é de R$ 77,10. Deverá a parte, recolher a diferença faltante. - ADV: JOSÉ LUIZ ROSSI (OAB 157548/SP), ALBERES ALMEIDA DE MORAES (OAB 157528/SP)

Processo 1024809-72.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Dolores da Costa Ferreira Lima - Patrícia da Costa Ferreira Lima - Paulo Ferreira Lima - Vistos. Fl. 199: certifique o cartório, o trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 197. Expeça-se o alvará para venda/transferência do veículo arrolado nas primeiras declarações, arquivando os autos a seguir. Intime-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), LUCI MARCHETTI (OAB 205210/SP)

Processo 1024809-72.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Dolores da Costa Ferreira Lima - Patrícia da Costa Ferreira Lima - Paulo Ferreira Lima - Para expedição da Carta de Adjudicação, necessário que seja informado o número das folhas que farão parte da mesma. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), LUCI MARCHETTI (OAB 205210/SP)

Processo 1025437-27.2017.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sub-rogação de Vinculo - Maria Cristina Sousa Carvalho Vantini - - Ricardo Vantini - - Eduarda Cardoso Pinto de Carvalho - Diga a autora acerca do andamento da ação de interdição, prejudicial ao trâmite deste feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção processual. - ADV: MARIO SERGIO TOGNOLLO (OAB 66324/SP)

Processo 1025770-47.2015.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Maria do Socorro Benedito do Nascimento -Marcia Midori Kanazawa e outros - Marilia Bueno Pinheiro Franco - Hidetaka Kanazawa - Fls. 147/148: ciência aos interessados da penhora no rosto dos autos. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA (OAB 148269/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), BAPTISTA VERONESI NETO (OAB 76703/ SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 1027896-31.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Américo Vespúcio de Campos Junior e outro -Fl. 18: defiro o prazo de 30 dias. - ADV: DEYSE OLÍVIA PEDRO RODRIGUES DO PRADO (OAB 198155/SP), DANYEL JOSE ANSILIERO VILA RAMIREZ (OAB 349238/SP), MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP)

Processo 1035005-33.2018.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - G.C.S. - Vistos. Diga o curador acerca de prosseguimento. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: LILIAN TELES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 236088/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)

Processo 1035376-60.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.T.R. - Vistos. Indefiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita, pois, em que pesem as alegações contidas na inicial, a representante legal aufere rendimentos incompatíveis com a alegada situação de miserabilidade, conforme folha 28, somando-se os fatos de que a parte autora reside em região nobre da cidade, contratou advogado particular e seus gastos não condizem com os de pessoa pobre, pelo que há fortes indícios de que sua situação não condiz com a de pobreza, na acepção jurídica do termo, não fazendo jus à justiça gratuita. Recolham-se as custas da citação. Intimem-se. - ADV: ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP)

Processo 1037981-76.2019.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - José Marcelino de Lima - MARIA SOARES VIEIRA ZETTLER - Vistos. Certifique a Serventia quanto ao inventariante nomeado e seus procuradores, cadastrando-os no sistema. Após, intime-se pela imprensa para que se manifestem quanto ao presente pedido de alvará de outorga. Intime-se. - ADV: PLINIO NOGUEIRA FILHO (OAB 40326/SP), INA SEITO (OAB 67676/SP)

Processo 1038599-55.2018.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Liminar - S.C.S.L. - A.L.J. - Nada veio aos autos no sentido de que a escola das crianças esteja preparando cerimônia de primeira comunhão aos alunos. A esta altura as aulas de catecismo já foram concluídas, não sendo crível que a família materna não estivesse ciente com antecedência do evento. Não vislumbro prejuízo às infantes, tampouco à relação delas com a mãe, que poderá (deverá) participar da solenidade. Por derradeiro, é constrangedor que o Estado Juiz seja chamado a mediar contenda deste jaez entre os genitores, o que atesta a completa falência de ambos enquanto orientadores e educadores de suas filhas. Assim, indefiro o pedido da genitora no tocante à não efetivação da primeira comunhão das meninas. Ciência ao MP. - ADV: MARCO ANTONIO FANUCCHI (OAB 92452/SP), ANNA ELISA BUENO DE OLIVEIRA (OAB 304403/SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP)

Processo 1047807-68.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1046220-11.2015.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível -Fixação - A.M.S.M. - A.P.M. - Pelo presente, requisito a Vossa Senhoria providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do Sr. A. P. M., CPF *, RG *, da quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos liquidos (salário bruto menos desconto de Imposto de Renda - IR, contribuição sindical e contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS), incidindo sobre 13º salário e terço de férias, horas extras e verbas rescisórias, não incidindo sobre verbas como bônus, prêmios, abonos. O requerido continuará a manter a menor (A. M. S. M.) como beneficiária em plano de saúde, se houver, sem realização de qualquer tipo de desconto a esse título no valor dos alimentos. Referida importância deverá ser paga à genitora da menor, ao (à) Sr (a). A. M. S., RG nº *, CPF nº *, mediante depósito em conta corrente nº *, Banco *, Agência *, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição

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