Página 3883 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2019

Leandro Santos Nogueira - Comprove o autor o recolhimento do valor referente à guia de fls. 38, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, emende a inicial, nos termos do artigo 319, VII, do Novo Código de Processo Civil, a fim de indicar se possui interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, no prazo de 15 dias, sob pena de interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual. Observo, desde já, que o CEJUSC da Comarca disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, número manifestamente insuficiente para atender a demanda local, de forma que certamente o processo permaneceria aguardando data para audiência por alguns meses, o que o afrontaria o princípio da razoável duração do processo (artigo do CPC). Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: FÁBIO SANTOS NOGUEIRA (OAB 265304/SP)

Processo 1021046-79.2016.8.26.0224 - Monitória - Cheque - Alessandro André Del Santos Vilela de Sá - Sem prejuízo da carta precatória distribuída (fls.132), expeça-se novo mandado, observando-se o constante a fls.130/131. Intimem-se. - ADV: CAROLINE BORGES (OAB 377186/SP)

Processo 1021059-10.2018.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Alfredo Rival Blanco - - Viviane Salathe - Revisão Negócios Imobiliários Ltda. - - Luiz Carlos Tiburcio da Silva (Litisconsorte Ativo) - - Rosangela Casemiro da Silva (Litisconsorte Ativo) - Vistos. Fls.133/143: Ciência acerca da interposição de agravo de instrumento pelos réus. Tendo em vista que não há noticia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, providenciem os réus o recolhimento das custas destinadas à C.P.A. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/ SP), LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 323854/SP)

Processo 1021262-35.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alecsandro Trindade de Souza -Vistos. À luz dos documentos de fls. 19/29, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sem prejuízo, emende a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para incluir no polo passivo da demanda o órgão mantenedor da restrição uma vez que a presente ação se funda, além de na inexigibilidade do débito, no descumprimento do artigo 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando-se que cabe a tal órgão o dever de notificar o devedor antes de proceder à inscrição. Nesse sentido a Súmula 359 do STJ: ‘Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição’. Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1021407-91.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das custas iniciais, bem como da verba destinada à condução do Oficial de Justiça e C.P.A., em quinze dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP)

Processo 1021437-29.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maxwell da Costa - Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Para visualização, informe o número do processo e a senha informada no mandado. Cite (m)-se o (s) executado (s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, a fim de que pague (m) o valor mencionado na inicial, no prazo de 3 dias, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor do débito, sob pena de penhora. Não havendo pagamento voluntário, os honorários são fixados em 10% do valor do débito. Fica (m) também intimado (s) o (s) executado (s) do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, para interposição de embargos, (art. 915, CPC), bem como da possibilidade de reconhecimento do débito, sem interposição de embargos, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, e pagamento do saldo em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). Não havendo indicação de bens penhoráveis pelo exequente, citado o executado e não pago o valor no prazo de 3 (três) dias, o sr. Oficial de justiça devolverá o mandado, para fins de bloqueio e penhora de numerários em contas bancárias (art. 835, CPC). Havendo penhora, deverá(ão) ser intimado (s) o (s) executado (s) no mesmo ato de lavratura do auto, com prazo de 10 (dez) dias para requerer eventual substituição do bem penhorado (arts. 841 e 847, CPC). Não encontrado o executado, deverá ser certificado (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Intime-se. - ADV: ADAILTON TRINDADE DA SILVA (OAB 338077/SP)

Processo 1021559-42.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eronildo Alves do Nascimento -Vistos. À luz dos documentos de fls. 20/25, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sem prejuízo, emende a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para incluir no polo passivo da demanda o órgão mantenedor da restrição uma vez que a presente ação se funda, além de na inexigibilidade do débito, no descumprimento do artigo 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando-se que cabe a tal órgão o dever de notificar o devedor antes de proceder à inscrição. Nesse sentido a Súmula 359 do STJ: ‘Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição’. Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1021679-27.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Esquadro Empreendimentos Imobiliarios - Vistos. Manifeste-se o exequente ante a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.248), no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Intime-se. - ADV: ANGELO CLAUDIO FARES DE SOUZA (OAB 130523/SP)

Processo 1021788-02.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Alvorada ‘a’ - Vistos. Traga o exequente cópia de atas de assembleia que permitam identificar o valor da despesa condominial no período indicado na inicial ou dos boletos condominiais referentes ao período que está sendo cobrado ou, então, emende a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de adequar seu pedido à ação de cobrança, sob pena de extinção. Ainda, junte a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se. - ADV: JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP)

Processo 1021801-35.2018.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Manifeste-se o autor ante a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 107), no prazo de 10 dias. No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1021813-15.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Rosangela Maria da Silva Melo - Vistos. Comprove o (a) autor (a) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo, juntando seu comprovante oficial de renda de forma legível e atualizada, visando a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, ou recolha as custas iniciais, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Nos termos do artigo 319, VII, do Novo Código de Processo Civil, emende a petição inicial, a fim de indicar se possui interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, no prazo de 15 dias, sob pena de interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual. Observo, desde já, que o CEJUSC da Comarca disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, número manifestamente insuficiente para atender a demanda local, de forma que certamente o