Página 1 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 25 de Junho de 2019

Prazak

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL

RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002968-96.2017.9.26.0010 (Nº 336/18 – RSE nº 1346/18 – Proc. Origem nº 82176/17 – 1ª Aud.)

Embgte: a Procuradoria de Justiça

Embgdo.: o v. acórdão de fls. 272/279

Interessados: Roberto Carlos de Souza Reis, 1º Sgt PM RE 892465-1; Francisco de Assis Balbino Dias, Cb PM RE 965236-1

Adv.: RENATO MACHADO FERRARIS, OAB/SP 274.187.

Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica o advogado acima, intimado a apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial.

RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002971-51.2017.9.26.0010 (Nº 324/18 – RSE nº 1322/18 – Proc. Origem nº 82175/17 – 1ª Aud.)

Embgte: a Procuradoria de Justiça

Embgdo.: o v. acórdão de fls. 236/243

Interessados: Guilherme Marcelo Pereira, 3º Sgt PM RE 130535-2; Reginaldo Souza do Nascimento, Sd PM RE 134207-0

Adv.: VICENTE DE PAULA CORREA, OAB/SP 308.424.

Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica o advogado acima, intimado a apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial.

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS

SUBSEÇÃO I - RESULTADO DE JULGAMENTO

SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

APELAÇÃO nº 0001555-14.2018.9.26.0010 (nº 007690/2019 - Processo de origem: 084318/2018 - 1a AUDITORIA)

Relator: CLOVIS SANTINON

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Delito: Artigo 210, parágrafo 2º, c.c. o artigo 70, Inciso II, alíena ''l'', nos termos do Artigo 73, todos do Código Penal Militar

Apelante (s): GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES SD 1.C PM RE 152214-A

Advogado (s): RENAN ELIAS GODINHO, OABSP 314535

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão”.

APELAÇÃO nº 0002851-15.2017.9.26.0040 (nº 007702/2019 - Processo de origem: 082029/2017 - 4A AUDITORIA)

Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Delito: Artigos 299 e 301, ambos do Código Penal Militar

Apelante (s): PAULO ROBERTO DA SILVA REF 3.SGT PM RE 830438-6