Página 4 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 25 de Junho de 2019

Prazak

________________________________________________________________________________ Advogado (s): JO O CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

REF.: Doc. protocolado sob nº TJM/SP 012748/2019, POR PARTE DO DR. JOÃO CARLOS CAMPANINI,

AB/SP 258.168

DESP.: 1. Vistos, etc, em especial, o protocolado nº 012748/2019, de 19.06.2019. Junte-se-o. 2. Pedido de redesignação de julgamento do recurso, inicialmente, agendado para o próximo dia 24.06.2019, às 13h00min.: DEFIRO. 3. Solicito reinclusão em pauta de julgamento para a próxima sessão, a critério de Sua Excelência, o Presidente deste E. Tribunal. P.R.I.C. São Paulo, 19 de junho de 2019 (a) SILVIO HIROSHI OYAMA - Magistrado Relator

ORDEM DO DIA PARA O (S) JULGAMENTO (S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2019, ÀS 10:00 HORAS, DO (S) FEITO (S) ABAIXO RELACIONADO (S):

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL nº 0002166-60.2019.9.26.0000 (nº 000634/2019 - Proc. Exec. Criminal Eletrônico nº 0500088-51.2017.9.26.0050 - CECRIM)

Relator: CLOVIS SANTINON

Agravante (s): DANIEL ALEXANDER NIGLIA EX-SD 1.C PM RE 973963-7

Advogado (s): ELOA ETELVINA NIGLIA, OABSP 387557

Agravado (s): AS R. DECISÕES DE FLS. 50/51 E 12/14

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL nº 0003065-58.2019.9.26.0000 (nº 000636/2019 - Proc. Exec. Criminal Eletrônico nº 0400221-56.2015.9.26.0050 - CECRIM)

Relator: CLOVIS SANTINON

Agravante (s): JULIANO CESAR DOS REIS EX-SD 1.C PM RE 102372-1

Advogado (s): SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI, OABSP 222069

Agravado (s): AS R. DECISÕES DE FLS. 96/102 E 123/129

APELACAO nº 0002217-49.2017.9.26.0030 (nº 07668/2019 - Processo de origem: 081513/2017 - 3a AUDITORIA)

Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA

Delito: Artigo 210, ''caput'', do Código Penal Militar

Apelante (s): CESAR AUGUSTO DOS SANTOS RES 3.SGT PM RE 891524-5

Advogado (s): LUIZ VANDERLEI DE PAIVA BRANCO, OABSP 383557

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

APELACAO nº 0002650-91.2015.9.26.0040 (nº 007692/2019 - Processo de origem: 075090/2015 - 4A AUDITORIA)

Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA

Delito: Artigo 209, parágrafo 1º, do Código Penal Militar

Apelante (s): ELVIS DIAS DA FONSECA CB PM RE 122149-3

Advogado (s): JO O CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

APELACAO nº 0003587-67.2016.9.26.0040 (nº 007707/2019 - Processo de origem: 079330/2016 - 4A AUDITORIA)

Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Delito: Artigos 305 e 303, ''caput'', c.c o artigo 53, ''caput'', na forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar

Apelante (s): VALDIR DE ALMEIDA GONCALVES EX-CB PM RE 129392-3, ROGEL ANTONIO DE OLIVEIRA XIMENES EX-CB PM RE 135657-7, CLAUDIO APARECIDO DA COSTA EX-CB PM RE 941643