Página 224 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Junho de 2019

Após a citação de Marli Marques da Silva e eventual decurso do prazo para a oposição de embargos à execução, venhamestes autos conclusos para reanálise.

Traslade-se cópia da presente para os autos principais.

Publique-se. Intimem-se.

São Paulo,

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001425-24.2019.4.03.6100

EMBARGANTE: MAC JASON MODAS EIRELI - EPP, NUVER DER HAROUTIOUNIAN

Advogado do (a) EMBARGANTE: JOSEFREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746

Advogado do (a) EMBARGANTE: JOSEFREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746

EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DECISÃO

1. Recebo os presentes Embargos à Execução, distribuídos por dependência à Execução de título Extrajudicial nº 5023949-83.2017.4.03.6100, nos termos do artigo 919 do Código de Processo Civil, especialmente porquanto não observo preenchidos os requisitos para a concessão da tutela provisória, tampouco há notícia de que a execução se encontra garantida (CPC, artigo 919, § 1º).

2. Por oportuno, manifeste-se a Embargante acerca de eventual interesse na realização de audiência de conciliação, ficando, desde já, determinado o envio destes autos e os da execução de título extrajudicial supramencionada ao Núcleo de Conciliação desta Subseção Judiciária, caso não haja discordância.

3. Providencie a Secretaria a inserção do nome do (a) patrono (a) subscritor (a) da petição inicial nos autos principais.

4. Traslade-se cópia digitalizada da presente decisão para os autos da referida execução de título extrajudicial.

São Paulo, 9 de abril de 2019.

EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010886-20.2019.4.03.6100

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

EXECUTADO: JANDERSON DESOUZA CAVALCANTI

DESPACHO

1. Cite (m)-se nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, consignando-se, expressamente,a manifestação da Caixa Econômica Federal quanto à sua opção pela audiência de conciliação, e não havendo discordância expressa da parte Executada, fica, desde já, a Secretaria autorizada a enviar os autos à Central de Conciliação/SP.

1.1. Advirto, desde já, que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, passível da cominação de multa (CPC, art. 334, §§ 8º, e 10º).

2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, quantia que reduzo à metade em caso de pronto pagamento, o que faço com fundamento no disposto no art. 827, caput, § 1º, do CPC.

3 . Sendo localizado o Executado e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se a parte Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito.

4. Caso seja requerido o bloqueio de valores, deverá a Exequente colacionar planilha devidamente atualizada do débito, com o que fica autorizada a Secretaria a elaborar minuta no sistema BACENJUD. Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou ser constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (art. 833, CPC), hipótese na qual deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.

5. Havendo manifestação da parte Executada (CP C, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para,no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestarse a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos.

6. Não sendo localizado o réu, providencie a Secretaria a pesquisa nos sistemas WEBSERVICE, SIEL, BACENJUD e RENAJUD. Havendo indicaçãoednedereço (s) ainda não diligenciado (s), expeça-se o necessário.

7. Restando negativas as diligências, dê-se vista à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. No silêncio ou havendo mero requerimento de prazo, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação.

8. Indicados novos endereços ainda não diligenciados, proceda a Secretaria a expedição do quanto necessário para a citação do Executado.

9. Requerida a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CP C, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias,bem assim a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Após, publique-se nos termos do art. 257, II, do supramencionado diploma processual civil.

10. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, como curadora especial da parte ré, a Defensoria Pública da União, nos termos do art. 72, II,segunda parte, do CPC, dando-se vista para sua ciência e eventual manifestação.

11. Intimem-se. Cumpra-se, Expeça-se o necessário.

São Paulo, 18 de junho de 2019.