Página 229 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Junho de 2019

3 . Sendo localizado o Executado e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se a parte Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito.

4. Caso seja requerido o bloqueio de valores, deverá a Exequente colacionar planilha devidamente atualizada do débito, com o que fica autorizada a Secretaria a elaborar minuta no sistema BACENJUD. Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou ser constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (art. 833, CPC), hipótese na qual deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.

5. Havendo manifestação da parte Executada (CP C, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para,no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestarse a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos.

6. Não sendo localizado o réu, providencie a Secretaria a pesquisa nos sistemas WEBSERVICE, SIEL, BACENJUD e RENAJUD. Havendo indicaçãoednedereço (s) ainda não diligenciado (s), expeça-se o necessário.

7. Restando negativas as diligências, dê-se vista à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. No silêncio ou havendo mero requerimento de prazo, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação.

8. Indicados novos endereços ainda não diligenciados, proceda a Secretaria a expedição do quanto necessário para a citação do Executado.

9. Requerida a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CP C, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias,bem assim a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Após, publique-se nos termos do art. 257, II, do supramencionado diploma processual civil.

10. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, como curadora especial da parte ré, a Defensoria Pública da União, nos termos do art. 72, II,segunda parte, do CPC, dando-se vista para sua ciência e eventual manifestação.

11. Intimem-se. Cumpra-se, Expeça-se o necessário.

São Paulo, 18 de junho de 2019.

MONITÓRIA (40) Nº 5004666-06.2019.4.03.6100

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RÉU: ANA THEREZA ALVES MEIRA LATTES

DECISÃO

1. Cite-se o Requerido nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil,consignando-se, expressamente, a manifestação da Caixa Econômica Federal quanto à sua opção pela audiência de conciliação, e não havendo discordância expressa da parte Ré, fica, desde já, a Secretaria autorizada a enviar os autos à Central de Conciliação/SP, bem como cientificando o de que, se cumprir o mandado no prazo, ficará isento do pagamento das custas processuais e da faculdade prevista no art. 916 do referido diploma processual civil (possibilidade de parcelamento).

2. Sendo localizado o Requerido,não havendo o pagamento e ou a oposição de embargos monitórios ou, igualmente, sobrevindo sentença rejeitando eventuais embargos, constituir-se-á de pleno direito o mandado emtítulo executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º, c/c art. 702, § 8º).

3. Na hipótese supra, intime-se a parte Requerida nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), semprejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, cuja constrição recairá sobre bens eventualmente arrolados pela parte Requerente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º), com o que fica autorizada a Secretaria elaborar minuta no sistema BACENJUD.

4. Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou ser constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (art. 833, CPC), hipótese na qual deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se o Requerido, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.

5. Havendo manifestação da parte Executada (CPC, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para,no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, manifestar-se a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos.

6. Por outro lado, havendo oposição do Requerido (CPC, art. 702,caput), intime-se o Requerente/Embargado, nos termos do art. 702, § 5º, do CPC. Após,tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença.

7. Não sendo localizado o réu, providencie a Secretaria a pesquisa nos sistemas WEBSERVICE, SIEL, BACENJUD e RENAJUD. Havendo indicação de endereço (s) ainda não diligenciado (s), expeça se o necessário.

8. Restando negativas as diligências, dê-se vista ao Requerente para,no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. No silêncio ou havendo mero requerimento de prazo, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação.

9. Indicados novos endereços ainda não diligenciados, proceda a Secretaria a expedição do quanto necessário para a citação da parte Requerida.

10. Pleiteada a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias, consignando-se a advertência de que será nomeado curador especial emcaso de revelia. Após, publique-se nos termos do art. 257, II, do supramencionado diploma processual civil.

11. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, como curadora especial da parte ré, a Defensoria Pública da União, nos termos do art. 72, II, segunda parte, do CPC, dando-se vista para sua ciência e eventual manifestação.

12. Intimem-se. Cumpra-se, Expeça-se o necessário.

São Paulo, 16 de abril de 2019.

EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004724-09.2019.4.03.6100

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

EXECUTADO: MDK COMERCIO DEMADEIRAS LTDA - ME, ANASTACIA DZIGAN TOROLHO

DESPACHO/DECISÃO