Página 1135 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Junho de 2019

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO Nº 286/2019*

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com as Leis no 8.966/2003 e nº 10.424/2006, em vista do que se comprova no expediente protocolizado sob o no 003.0.19341/2019, resolve exonerar, a pedido, a partir de 13 de junho de 2019, a servidora Cleydiane Cerqueira Costa Falcão, do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, deste Ministério Público.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de junho de 2019.

EDIENE SANTOS LOUSADO

Procuradora-Geral de Justiça

*Republicado por erro material.

ATO nº 288/2019

Autoriza a adesão da Promotoria de Justiça indicada ao plano de implantação progressiva da gestão documental dos procedimentos eletrônicos.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo arts. 2º e 15, inciso XLIV da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada a adesão da Promotoria Regional Especializada em Sonegação Fiscal de Barreiras ao Plano Piloto de Implantação da gestão documental dos procedimentos eletrônicos, na forma do art. 2º do Ato Normativo nº 13 de 24 de setembro de 2018.

Art. 2º. Aplica-se à Promotoria de Justiça aderente ao Plano Piloto, a disciplina prevista no Ato Normativo nº 13 de 24 de setembro de 2018.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de junho de 2019.

EDIENE SANTOS LOUSADO

Procuradora-Geral de Justiça

ATO Nº 289/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações,

RESOLVE

Fixar a data de remoção da servidora ocupante do cargo de Analista Técnico, Especialidade Jurídica com Habilitação Específica em Direito, conforme segue:

Servidor Lotação de Origem Lotação de Destino Data

Paula Almeida de Figueiredo Santa Maria da Vitória Capital 25/06/2019

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 19 de junho de 2019.

EDIENE SANTOS LOUSADO

Procuradora-Geral de Justiça