Página 11 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 25 de Junho de 2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E

MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notificar JOSE MARQUES FIGUEIREDO, CPF: 002.080.861-53 do Auto de Infração e Multa n.º 7065, lavrado em 21/02/2019, por ter infringido a Lei 09/2003, Art. 21, cujas vias se encontram no protocolo 2015/156/6606. A infração aplicada nos termos do Art. 182, Lei 09/03 corresponde ao valor de R$ 352,62 (Trezentos e Cinquenta de Dois reais e Sessenta e Dois centavos). É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrita. O prazo máximo é de 10 (Dez) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 19 de junho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE EMBARGO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notificar Jose Marques Figueiredo, CPF: 002.080.861-53, que a obra localizada à Rua Maria Antonia, N. 478, Bosque Palmeiras (CÓD. CARTO GRÁFICO: 3223.64.14.0001), neste município, encontra-se embargada, por meio do Auto de Embargo n.º 0769, lavrado em 21/02/2019, por ter infringido o Art. 21 da Lei Complementar 09/2003, cujas vias se encontram no protocolo 2015/156/6606. A partir da data desta publicação, deverá a obra permanecer paralisada no estágio descrito e detalhado no referido protocolo, até sua regularização definitiva, sujeitando-se à imposição de multa nos termos do Art. 167, caso haja desrespeito ao embargo.

Campinas, 19 de junho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 22103, lavrada em 21/02/2019 em nome de JOSE MARQUES FIGUEIREDO, CPF: 002.080.861-53, referente ao imóvel localizado à AV. MARIA ANTONIA, N. 478, BOSQUE PALMEIRAS (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3223.64.14.0001) neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2015/156/6606. A intimação corresponde a obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003, ART. 21, estabelecendo-se que deva REGULARIZAR O PROJETO JUNTO A PMC, DE ACORDO COM O LOCAL, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 19 de junho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 1781, lavrada em 29/04/2019 em nome de Cicero Bezerra, CPF 085.381.348-50, referente ao imóvel localizado à Rua Guilherme de Almeida, N. 84, Jardim Conceição (CÓD. CARTOGRÁFICO: 431161090505), neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2019/156/2352. A intimação corresponde a obrigação constituída na Lei Complementar 09/03, Art. 43, estabelecendo-se que deva "regularizar a obra/imóvel sob pena das medidas legais cabíveis" no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 19 de junho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE EMBARGO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notificar Cicero Bezerra, CPF 085.381.348-50, que a obra localizada à Rua Guilherme de Almeida, N. 84, Jardim Conceição (CÓD. CARTOGRÁFICO: 431161090505), neste município, encontra-se embargada, por meio do Auto de Embargo n.º 910, lavrado em 29/04/2019, por ter infringido os Artigos 21 e 43 da Lei Complementar 09/2003, cujas vias se encontram no protocolo 2019/156/2352. A partir da data desta publicação, deverá a obra permanecer paralisada no estágio descrito e detalhado no referido protocolo, até sua regularização definitiva, sujeitando-se à imposição de multa nos termos do Art. 167, caso haja desrespeito ao embargo.

Campinas, 19 de junho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 14572, lavrada em 17/10/2017 em nome de DD Avaliacão Patrimonial LTDA, CNPJ: 10.395.777/0001-56, referente ao imóvel localizado à Rua Grajaú, N. 425, Caminhos de San Conrado (CÓD. CARTOGRÁFICO: 4154.14.25.0150) neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2009/11/8593. A intimação corresponde a obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003, ART. 176, estabelecendo-se que deva Comparecer a Prefeitura Municipal de Campinas, para esclarecimentos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 19 de junho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 01288, lavrada em 16/05/2019 em nome de Nadir Aparecida dos Santos, CPF 257.754.228-30, referente ao imóvel localizado à Antonio Manoel, N. 78, Vila Industrial (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3414.61.76.2780) neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2019/156/4983. A intimação corresponde a obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003, ART. 43, estabelecendo-se que deva "Regularizar a construção conforme o local" no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados

diplomas legais.

Campinas, 19 de junho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE EMBARGO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notificar Nadir Aparecida dos Santos, CPF 257.754.228-30, que a obra localizada à Rua Antonio Manoel, N. 78, Vila Industrial (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3414.61.76.2780), neste município, encontra-se embargada, por meio do Auto de Embargo n.º 0374, lavrado em 16/05/2019, por ter infringido o Art. 21/43 da Lei Complementar 09/2003, cujas vias se encontram no protocolo 2019/156/4983. A partir da data desta publicação, deverá a obra permanecer paralisada no estágio descrito e detalhado no referido protocolo, até sua regularização definitiva, sujeitando-se à imposição de multa nos termos da Alínea A do Art. 167, caso haja desrespeito ao embargo.

Campinas, 19 de junho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 1940, lavrada em 18/06/2019 em nome de Living Loreto Empreendimentos Imobiliários, CNPJ 17.579.191/0001-90, referente ao imóvel localizado à Rua Bernardo José de Sampaio, N. 119, Vila Estádio (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3414.31.95.0555.00000), neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2019/11/2110. A intimação corresponde a obrigação constituída na Lei Municipal 11.642/2003, Art. , estabelecendo-se que deva "utilizar máquinas e aparelhos apenas no horário compreendido entre 07:00 e 19:00, de segunda a sexta-feira" em prazo imediato, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 19 de junho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3864

PROTOCOLO: 2019/99/397

PROPRIETÁRIO: CLAUDIAAPARECIDA DE CAMARGO

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4220

PROTOCOLO: 2019/99/494

PROPRIETÁRIO: CONDOMÍNIO EDIFICIO SANTA APOLONIA

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4037

PROTOCOLO: 2019/99/446

PROPRIETÁRIO: SUZIANE SANTOS ARANTES PARIZ

DECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3744

PROTOCOLO: 2019/99/123

PROPRIETÁRIO: EGLE CAVALETTI LUCA

DECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4139

PROTOCOLO: 2019/99/406

PROPRIETÁRIO: RENATA MICAELA SANTOS SILVA

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4161

PROTOCOLO: 2019/99/389

PROPRIETÁRIO: ANDRE VIEIRA DE SOUZA

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4274

PROTOCOLO: 2019/99/491

PROPRIETÁRIO: LUCIANO VILELA PAIVA

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3757

PROTOCOLO: 2019/99/103

PROPRIETÁRIO: LILIAN APARECIDA MILANESI QUEIROZ

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3707

PROTOCOLO: 2019/99/106

PROPRIETÁRIO: LILIAN APARECIDA MILANESI QUEIROZ

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3896

PROTOCOLO: 2019/99/242

PROPRIETÁRIO: GUILHERME ROSALINO DIAS

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 2536

PROTOCOLO: 2018/99/177

PROPRIETÁRIO: RODRIGO DANIEL ZANONI

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA C/ DEMOLIÇÃO PARCIAL

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3932

PROTOCOLO: 2019/99/232

PROPRIETÁRIO: RODRIGO GONCALVES MARTINS

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3705

PROTOCOLO: 2019/99/218

PROPRIETÁRIO: OSWALDO DIEZ JUNIOR

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3884

PROTOCOLO: 2019/99/249

PROPRIETÁRIO: ZORAIDE APARECIDA SILVA DE SOUZA

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA