Página 366 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Junho de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

constitucionais do contraditório e da ampla defesa, postergo o exame do efeito suspensivo requerido para após a resposta ao recurso.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC/2015. Após, sendo apresentadas ou não as contrarrazões, ao MPF.

Rio de Janeiro, 24/06/2019.

BOLETIM: 2019500064

Apelação/Remessa Necessária Nº 0032255-55.2017.4.02.5001/ES

MAGISTRADO (A): ALCIDES MARTINS

ORIGINARIO: 000322555520174025001

APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

APELANTE: RENATA MARTINS ZOTTICH

ADVOGADO: ES006739 - JERIZE TERCIANO ALMEIDA

ADVOGADO: ES017211 - MILA VALLADO FRAGA

ADVOGADO: ES012001 - PATRÍCIA PEREIRA FRAGA

ADVOGADO: ES023604 - LETICIA CORDEIRO DUARTE

ADVOGADO: ES007466 - JO O CARLOS XAVIER MARTINS

APELADO: LUCA ZOTTICH BASTOS

ADVOGADO: ES006739 - JERIZE TERCIANO ALMEIDA

ADVOGADO: ES017211 - MILA VALLADO FRAGA

ADVOGADO: ES012001 - PATRÍCIA PEREIRA FRAGA

ADVOGADO: ES023604 - LETICIA CORDEIRO DUARTE

ADVOGADO: ES007466 - JO O CARLOS XAVIER MARTINS

APELADO: OS MESMOS

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

ATO ORDINATÓRIO

o Ministério Público Federal para parecer.

Agravo de Instrumento Nº 5001713-63.2019.4.02.0000/RJ

MAGISTRADO (A): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

ORIGINARIO: 050123985520194025101

AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO: RJ132295 - FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

ADVOGADO: RJ001511B - ADERSON BUSSINGER CARVALHO

ADVOGADO: DF032147 - RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

EMENTA

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de

instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do

presente julgado.