Página 2304 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2019

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Ministério Público, porquanto pertinente e determino a expedição de mandado de constatação a ser cumprido na residência do (a) autor (a), com urgência, a fim de se averiguar quem detém a guarda de fato da (s) criança (s) acima mencionada (s), esclarecendo as circunstâncias do local, higiene e cuidados com a criança, lavrando o respectivo auto. Servirá a cópia da presente decisão como mandado. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. Com a vinda do auto de constatação, ao MP. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: PRISCILLA SILVA DALOIA (OAB 310541/SP)

Processo 1019685-64.2018.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei Jorge Hideo Uejo Junior -Certifico e dou fé que até a presente data não veio aos autos o relatório do Posto Fiscal e a manifestação da FESP. Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento. - ADV: SERGIO YUKIO UEJO (OAB 75033/SP)

Processo 1019686-49.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº ELISABETE MALCUN CURY (OAB 64900/SP), LEANDRO MORAES COELHO (OAB 395753/SP)

Processo 1019906-47.2018.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Henrique Candido - - Suzy Mara Fernandes Corrêa Candido - Julia Fernandes Corrêa Candido - Vistos. 1) A contestação apresentada não altera o quanto decidido em sede liminar, mantendo-se a curatela provisória. 2) Tendo em vista a informação de que o Dr. Flávio Santos, doravante, não atuará nas avaliações psiquiátricas nesta comarca, sendo certo, ainda, que em consulta ao Portal de Auxiliares da Justiça não foi encontrado perito disponível para realizar a perícia aos beneficiários da gratuidade de justiça, inexiste outra saída a não ser a determinação de prova pericial pelo IMESC. Assim, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de dia e hora para execução do exame psiquiátrico junto a (o) curatelanda (o). Faculto às partes (e ao Ministério Público) a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade de intimação pessoal das partes, ficam desde já autorizados os termos do § 2º do artigo CARLOS EDUARDO MOREIRA (OAB 239419/SP)

Processo 1020035-57.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.L.F.F. - Via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Tendo as partes requerido a homologação do acordo, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único, do Código Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ). Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado (abaixo), observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ). Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para desconto em folha de pagamento, se o caso. As cópias da presente sentença e do acordo apresentado pelas partes terão validade como expedientes necessários à efetividade do acordo homologado (termo de guarda e autorização de visitas, conforme o caso). Se houver interesse das partes na expedição de carta de sentença, deverão comprovar o protocolo do procedimento necessário junto ao Posto Fiscal (Fazenda do Estado). Alternativamente, poderão obter a carta de sentença extrajudicialmente, procedimento incentivado e autorizado pelo Provimento CG nº 31/2013. Não há condenação em custas e despesas processuais, em razão da gratuidade judiciária deferida. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: ANDRESA AQUINO ALVES IOPPE (OAB 265103/SP)

Processo 1020074-83.2017.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bruna Daniele Silva Pinto - - Fabio da Silva Pinto - Anderson da Silva Pinto - Fabiana Maia - - Michel da Silva Pinto - Ana Mariano da Silva - Vistos. Cumpra a serventia o determinado à pág. 81, com urgência. Int. - ADV: EDLAINE PRADO SANCHES (OAB 181201/SP), ALBERTO PRADO SANCHES (OAB 94920/SP), ODILON ROBERTO CAIANI (OAB 297376/SP), ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB 104773/SP)

Processo 1020274-27.2016.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.S.V. - Luciano dos Santos Vilhena - - Renata Aparecida dos Santos Vilhena - - Grabiela Hozana dos Santos Vilhena - Vistos. Ante a certidão cartorária retro (pág. 181), comprove a inventariante, no prazo de cinco dias, o encaminhamento do ofício expedido à pág. 174, sob penas da lei. Int. - ADV: WILSON APARECIDO DE SOUZA (OAB 228823/SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP)

Processo 1021163-44.2017.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A.N. - - W.S.S. - Autos desarquivados disponíveis para consulta pelo prazo de 15 dias. - ADV: SIMONE CRISTINA RAMOS ALVES (OAB 138014/SP), VITORIA REGIA FURTADO CURY (OAB 132217/SP)

Processo 1022496-31.2017.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Denize Moreira Chaves Galvao - Dimas Ferreira Chaves - Maíra Moreira de Carvalho Ribeiro e outro - Vistos. Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto foram apresentados no prazo legal. Ante o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, a fim de deferir, com urgência, as pesquisas bacenjud, quanto aos ativos financeiros pertencentes aos “de cujus”, nos termos da recomendação nº 51 de 23.03.2015, do CNJ, republicada no DJE de 02.02.2017, conforme as guias juntadas às págs. 185 e 187, cuja taxa deverá ser conferida pelo cartório. No que concerne ao pedido de pág. 168, segundo parágrafo, a matéria já foi apreciada por este Juízo à pág. 156, penúltimo parágrafo. Nos demais termos, a decisão embargada deve permanecer tal como foi lançada. Int. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP), EDUARDO LUCANTE (OAB 328469/SP), MAIRA RISTIC BOYACIYAN FURTADO (OAB 398541/SP), DESIREE STRASS SOEIRO DE FARIA (OAB 148089/SP)

Processo 1022593-94.2018.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.V.F. - M.R.F.C. - Vistos. 1) Págs. 60/62: Manifeste-se a parte autora. 2) Tendo em vista a informação de que o Dr. Flávio Santos, doravante, não atuará nas avaliações psiquiátricas nesta comarca, sendo certo, ainda, que em consulta ao Portal de Auxiliares da Justiça não foi encontrado perito disponível para realizar a perícia aos beneficiários da gratuidade de justiça, inexiste outra saída a não ser a determinação de prova pericial pelo IMESC. Assim, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de dia e hora para execução do exame psiquiátrico junto a (o) curatelanda (o). Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade de intimação pessoal das partes, ficam desde já autorizados os termos do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. 3) Após a apresentação do laudo,