Página 3 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 26 de Junho de 2019

de largura por 1.100 (Mil e cem) metros de extensão, localizada nas seguintes coordenadas geográficas:

S: 3º 12’49.47” W: 64º 48’09.006”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE ALVARÃES–AM, em 24 de junho de 2019.

ANTONIO ALCILONE UCHÔA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

ALÍRIO ALBERTO RODRIGUES JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 001/2017

Publicado por: Railton Brandão Araújo Código Identificador:3CF3C65A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 052/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES-AM, no uso dos direitos que lhes são atribuídos por Lei e nos Art. 80, inciso II e VII e Art. 128, inciso I da Lei Orgânica Municipal – LOMA;

CONSIDERANDO o Art. 80, inciso XII da Lei Orgânica Municipal -LOMA, que dispõe sobre decretar, nos termos legais, a desapropriação por utilidade ou necessidade pública ou interesse social, e na forma prevista no Art. 182, § 4º, Inciso III, da Constituição da República, combinados com os artigos e do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941;

CONSIDERANDO que os termos do artigo , § 2º, inciso IV, alínea b da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que “Institui o Código Florestal”, bem como a Lei Federal 12.651, de 23 de maio de 2012, que alterou a Lei Federal nº 4.771, onde ambas, dispõem que as obras essenciais de infraestrutura destinadas a oferta de serviços públicos de energia são classificadas como de utilidade pública;

CONSIDERANDO a necessidade de comprovação da declaração de utilidade pública, para fins de expedição de Licença de Instalação, conforme o disposto no artigo 5º, § único, da Resolução nº 279, de 27 de junho de 2001, da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;

CONSIDERANDO a necessidade de instalação de Linha de Transmissão da Usina Termoelétrica;

R E S O L V E

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, a ser efetivada pelo Município de Alvarães, em conformidade com a LICENÇA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE AMBIENTAL - LMCA Nº 002/2019, emitida a Empresa AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA, CNPJ Nº 02.283.886/0001-53, com endereço da atividade na Avenida Emílio Marconato, Nº 1000, galpão B18, Bairro Chácara Primavera, CEP 13820-004, Jaguariúna – São Paulo e por ser necessário para a instalação da Linha de Transmissão da Nova Usina Termoelétrica de Alvarães, com aproximadamente 07 (Sete) metros de largura por 250 (Duzentos e cinquenta) metros de extensão, localizada nas seguintes coordenadas geográficas:

S: 3º 12’49.73” W: 64º 48’08.89”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE ALVARÃES–AM, em 24 de junho de 2019.

ANTONIO ALCILONE UCHÔA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

ALÍRIO ALBERTO RODRIGUES JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 001/2017

Publicado por: Railton Brandão Araújo Código Identificador:692BAFEE

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GPA/PMA AM Nº 208/2019, EM 03 DE JUNHO DE

2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. VANUZA FERREIRA DA SILVA, para o cargo COORDENADOR I, lotando a na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 03 DE JUNHO DE 2019.

ANTONIO ROQUE LONGO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.

Publicado por:

Marla da Silva

Código Identificador:D7DFB176

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GPA/PMA AM Nº 226/2019, DE 24 DE JUNHO DE

2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. ALBERTO CESAR HISTER PAMPLONA, para o cargo de CONSULTOR JURÍDICO, lotando o no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em sua data de publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 24 DE JUNHO DE 2019.

ANTONIO ROQUE LONGO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.

Publicado por:

Marla da Silva

Código Identificador:E7A2F8F2