Página 1265 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Junho de 2019

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO Nº 290/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias da Promotora de Justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, no dia 25/06/2019, por necessidade do serviço, remanejando o gozo para 15/10/2019.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 25 de junho de 2019.

EDIENE SANTOS LOUSADO

Procuradora-Geral de Justiça

ATO Nº 291/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, com fulcro no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, com o Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, Editais nos 148 e 152/2019.

RESOLVE

Conceder remoção a servidora ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, a partir de 29 de julho de 2019, na forma seguinte:

SERVIDOR ORIGEM DESTINO

HELENA SILVA FRAGA RAMIRES ANDARAÍ CAPITAL

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 25 de junho de 2019.

EDIENE SANTOS LOUSADO

Procuradora-Geral de Justiça

EDITAL Nº 157/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 136, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.966/ 2003, alterado pelas Leis nºs 10.703/2007, 11.171/2008 e 12.607/2012, o art. 50 da Lei nº 6.677/1994, e o Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, resolve tornar público, para conhecimento dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico Administrativo que tenham interesse em concorrer à REMOÇÃO, a existência da vaga discriminada no quadro a seguir:

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

REGIONAL DE SEABRA

ANDARAÍ 01

Total de Vagas 01

I. A remoção dos servidores habilitados obedecerá ao estabelecido nos arts. 4º, 5º e 9º do Ato Normativo nº. 020/2014 e suas alterações.

II. Os interessados no preenchimento das vagas deverão formalizar seus pedidos de inscrição, por meio do formulário "Requerimento de Remoção a Pedido, por Edital", disponível na intranet,dirigindo os à Coordenação de Provisão e Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Gestão Administrativa, e endereçando os à 5ª Avenida, nº 750, 1º andar, sala 115, CAB, Salvador, BA - CEP 41.745-004, ou por meio do e-mail [email protected], até às 19h do dia 27 de junho de 2019.

III. Conforme art. 19 da Lei Estadual nº. 8.966/2003 e art. 9º, § 5º, do Ato Normativo nº. 020/2014, qualquer servidor, inclusive aquele que estiver em estágio probatório, poderá habilitar-se para a remoção, desde que, na data de publicação do edital, encontre-se no efetivo exercício do cargo e tenha um período de permanência mínimo de 01 (um) ano no mesmo órgão, considerando-se este como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ressalvada a hipótese de necessidade do serviço ou interesse da Administração Pública.