Página 1920 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2019

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lícita e residência fixa, está respondendo ao processo pela prática de crime grave, praticado mediante grave ameaça, violência e em comparsaria. Ainda, tem-se que o réu preso enquanto estava no mesmo carro com a vítima e os outros réus, demonstrando grande probabilidade de autoria. Além do que não juntou nenhum documento capaz de afastar a sua participação dos fatos. Assim, continuam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, sendo de rigor a manutenção da prisão. No mais, cumpra-se o determinado as fls. 184/185. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP)

5ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDO PEREIRA SANTOS JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAMES CARLIMBANTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0146/2019

Processo 001XXXX-69.2010.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - Justiça Pública - Com o trânsito em julgado do V. Acórdão para as partes: 1. Da Guia de Recolhimento 1 -Expeça-se guia de recolhimento definitiva, em relação à ré Gisele da Costa Rodrigues, remetendo-se, após, à Vara de Execuções Criminais competente. 2 -Expeçam-se os ofícios de praxe e procedam-se as anotações e as comunicações necessárias. 3 - Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando-se o trânsito em julgado do acórdão em relação a Defesa. 2. Da Pena de multa 2.1 Nos termos do artigo 479 das NSCGJ expeça-se Certidão de cálculo de multa. O que fica desde já homologado, salvo manifestação contrária do Ministério Público. 2.2 - Dê-se vista ao representante do Ministério Público para ciência. 2.3 Após, intime-se a sentenciada a recolher a multa no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital com mesmo prazo. 2.4 Com o recolhimento da multa, tornem os autos conclusos. 2.5 Em caso de não ocorrer o recolhimento da multa e decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 2.6 Após, encaminhe-se o expediente com as principais cópias dos autos à Procuradoria Geral do Estado para as providências necessárias. 3. Da Taxa Judiciária 3.1 Nos termos do artigo 479 das NSCGJ expeça-se Certidão de cálculo da Taxa Judiciária. Intime-se a sentenciada a recolher a Taxa Judiciária no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital com mesmo prazo. 3.2 - Em caso de não recolhimento do valor devido e decorrido prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 3.3 Após, encaminhe-se o expediente com as principais cópias dos autos à Procuradoria Geral do Estado para as providências necessárias. 4. Do Arquivamento dos autos 4.1 Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: MARTA SILVA MOREIRA (OAB 73147/ SP)

Processo 001XXXX-69.2010.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - Justiça Pública -Anote-se a advogada constituída. Concedo a isenção da taxa judiciária, nos termos da Lei Federal 1060/50, ante a hipossuficiência de recursos. A multa integra a condenação, não sendo possível conceder a isenção do pagamento nos mesmos termos da taxa judiciária. Caso queira, a ré poderá pleitear o pagamento parcelado do valor calculado (R$ 359,04). Caso não seja efetuado o pagamento, será oficiado à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.Intime-se. - ADV: FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP)

Processo 004XXXX-68.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAM RICARDO DE SOUZA - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE a ação penal para condenar WILLIAN RICARDO DE SOUZA, qualificado nos autos, por infração ao artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/2006, às penas de em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, em regime prisional fechado. - ADV: ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA (OAB 318509/SP)

Processo 007XXXX-04.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS VINICIUS DA SILVA VIRGILINO e outro - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Juliana Guelfi Vistos. Fls. 227/228 e 235: Considerando-se que o Defensor Constituído do acusado CARLOS VINICIUS DA SILVA VIRGILINO informou que o réu está residindo na cidade de São Sebastião-SP, mas não apresentou novo endereço nos autos, intime-se o réu, por edital, para que compareça à audiência designada para 05 de agosto de 2019, às 16:00h, oportunidade em que será reavaliada a possibilidade de se restabelecer o benefício da Suspensão do Processo Penal, conforme manifestação ministerial retro. Em caso de não comparecimento, será decretada sua revelia. Int. São Paulo, 15 de abril de 2019. - ADV: HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP)

Processo 007XXXX-23.2008.8.26.0050 (050.08.078198-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOAO RILDO RAMOS DE SIQUEIRA - Fica o nobre defensor do réu João Rildo Ramos de Siqueira intimado para que apresente os memoriais escritos, no prazo de cinco dias. - ADV: AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP)

Processo 100XXXX-51.2019.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - H.M. - Nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal, designo audiência de reconciliação para o dia 31 de julho de 2019, às 14h30. Intimem-se as partes. - ADV: PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP)

Processo 150XXXX-07.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS DE OLIVEIRA MENEZES - Fica a defesa intimada da redesignação da audiência para: Instrução, Debates e Julgamento Data: 11/07/2019 Hora 17:00 Local: Sala 1089 - Titular - ADV: LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP)

Processo 150XXXX-36.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE DOS SANTOS MEIRA - - PABLO VINICIUS CARVALHO DE SOUZA MEIRA - - VINICIUS ABRAAO JORGE DE OLIVEIRA - julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar VINICIUS ABRAÃO JORGE OLIVEIRA como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, às penas de 2 anos, 4 meses de reclusão e 111 dias-multa, em regime prisional fechado e condenar PABLO VINICIUS CARVALHO DE SOUZA MEIRA por infração ao artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, do Código Penal às penas de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime prisional aberto, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, impondo-lhe o pagamento de mais 10 dias-multa, bem como absolver VINICIUS ABRAÃO JORGE OLIVEIRA de ter infringido o disposto pelo artigo 12 da Lei 12.826/2003 com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal e absolver FELIPE DOS SANTOS MEIRA da prática dos crimes de furto que lhe foram imputados nos termos do artigo 386, inciso VII, do mesmo “Codex”. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), LUCIO OLIVEIRA SOARES (OAB 171835/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA (OAB 377081/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP)

6ª Vara Criminal