Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 1.221, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Permuta Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal por cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e categoria.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as permutas, na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, de três Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE 101.4 por três cargos em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4, conforme Anexo.

Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções do Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA




. CARGO 

DE 

PARA 

. Diretor-Adjunto da Diretoria de Integração Institucional da Secretaria-Executiva 

FCPE 101.4 

DAS 101.4 

. Coordenador-Geral de Convergência das Políticas de Cidadania da Diretoria
de Integração Institucional da Secretaria-Executiva 

FCPE 101.4 

DAS 101.4 

. Coordenador-Geral de Análise de Propostas do Departamento de Gestão
de Programas de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria
Especial do Esporte 

FCPE 101.4 

DAS 101.4 

. Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados do Departamento de
Gestão da Informação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação 

DAS 101.4 

FCPE 101.4 

. Coordenação-Geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto do
Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação 

DAS 101.4 

FCPE 101.4 

. Coordenação-Geral de Formação do Departamento de Formação e
Disseminação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação 

DAS 101.4 

FCPE 101.4 

SECRETARIA EXECUTIVA

COMISSÃO TÉCNICA

DELIBERAÇÃO Nº 1.287, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Dá publicidade aos projetos desportivos,

relacionados nos anexos I aprovados na reunião ordinária realizadas em 12/06/2019 e na reunião extraordinária realizada em 22/05/2019.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos relacionados nos anexos I aprovados na reunião ordinária realizadas em 12/06/2019 e na reunião extraordinária realizada em 22/05/2019.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

1 - Processo: 71000.022733/2019-61 Proponente: Ajudôu

Título: Esporte Cidadão

Registro: 02MG001962007

FLÁVIO LUIS GOMES DA SILVA GASTAUD

Presidente da Comissão

ANEXO I

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.444.603/0001-04

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 480.433,70.

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 57744-8

Período de Captação até: 12/06/2021

2 - Processo: 58000.117980/2017-15

Proponente: Centro Profissionalizante Hípico do Gama

Título: Do Bronze ao Ouro - Japão 2020

Registro: 02DF165552017

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 33.524.562/0001-93

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 531.035,52

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV:X Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 38798-3

Período de Captação até: 12/06/2021

3 - Processo: 58000.011184/2018-51

Proponente: Instituto Edson Luciano Ribeiro

Título: Projeto Corrida de Rua Caminhos do Sul

Registro: 02SP078372010

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.078.001/0001-75

Cidade: São Joaquim de Barra UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 319.690,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 91489-4

Período de Captação até: 12/06/2021

4 - Processo: 58000.011402/2018-57

Proponente: Instituto Guga Kuerten

Título: Ano 11 - Programa de Esporte e Educação Campeões da Vida - 4 Núcleos

Registro: 02SC010852007

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.003.206/0001-26

Cidade: Florianópolis UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 1.953.851,51

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 73984-7

Período de Captação até: 12/06/2021

5 - Processo: 58000.010480/2018-34

Proponente: Instituto Para Todos

Título: GR Para Todos - Salotti

Registro: 02SP157342016

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 20.798.184/0001-94

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 931.184,79

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1553 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 28359-2

Período de Captação até: 12/06/2021

6 - Processo: 58000.011196/2018-85

Proponente: Motortech Competições

Título: "Acelerando no Limite"

Registro: 02RS050022009

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.384.111/0001-00

Cidade: Caxias do Sul UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 1.707.543,64

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0089 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 133870-6

Período de Captação até: 12/06/2021

7 - Processo: 58000.011273/2018-05

Proponente: Motortech Competições

Título: "Correndo Sempre"

Registro: 02RS050022009

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.384.111/0001-00

Cidade: Caxias do Sul UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 1.839.877,44

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0089 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 135310-1

Período de Captação até: 12/06/2021

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

PORTARIA Nº 369, DE 26 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Homologar o (s) projeto (s) cultural (is), relacionado (s) no (s) anexo (s) desta Portaria, para o (s) qual (is) o (s) proponente (s) fica (m) autorizado (s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

191057 - FÉ CONCÓRDIA - Arte e Cultura aliadas com a Fé

INSTITUTO HUMANIZA

CNPJ/CPF: 14.164.259/0001-82

Processo: 01400005440201921

Cidade: Barracão - RS;

Valor Aprovado: R$ 190.965,39

Prazo de Captação: 27/06/2019 à 31/12/2019

Resumo do Projeto: Realizar a segunda edição do projeto "FÉ CONCÓRDIA - Arte e Cultura aliadas com a Fé" composto por mostra de danças, teatro musical, show e palestras nas escolas, visando desenvolver ações culturais que objetivam a produção e a fruição de produtos culturais regionais valorizando talentos regionais, e sensibilizando à comunidade para a importância da cultura no processo de desenvolvimento do ser.

191063 - Lilás - Um musical em tons reais.

MP - Produção Cultural

CNPJ/CPF: 11.398.041/0001-02

Processo: 01400005446201907

Cidade: São Bernardo do Campo - SP;

Valor Aprovado: R$ 327.096,00

Prazo de Captação: 27/06/2019 à 31/12/2019

Resumo do Projeto: O projeto visa a criação e a execução da temporada de um espetáculo de teatro musical inédito. O romance gira em torno dos personagens Liz e Miguel. Uma história verdadeira, de força, delicadeza e vitória. Além dos atores, os músicos no palco auxiliam na narrativa. Desenvolveremos também oficinas teatrais dentro de escolas públicas com os estudantes e professores que assistiram ao espetáculo préviamente. Com uma abordagem teórica e prática as oficinas proporcionarão uma vivência de 60 minutos de duração juntamente com os atores do espetáculo abordando os temas da obra.

191064 - ESCOLA DE CARNAVAL - PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PRODUÇÃO DO CARNAVAL

GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO CNPJ/CPF: 06.347.750/0001-10

Processo: 01400005447201943

Cidade: Duque de Caxias - RJ;

Valor Aprovado: R$ 302.280,00

Prazo de Captação: 27/06/2019 à 31/12/2019

Resumo do Projeto: Realização de oficinas de Produção de Carnaval, Fantasias, Carros Alegórico e Adereços; Musica, Dança, Teatro, Artes Visuais Carnavalescas, Arte Educação. Com passeios culturais, palestras e ações educacionais como atividades complementares das oficinas realizadas pelo projeto.

191070 - Circulação Grupo Folclórico Badenfurt

GRUPO FOLCLORICO BADENFURT

CNPJ/CPF: 06.172.906/0001-70

Processo: 01400005453201909

Cidade: Blumenau - SC;

Valor Aprovado: R$ 198.811,80

Prazo de Captação: 27/06/2019 à 31/12/2019

Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo a montagem e a circulação de um espetáculo de dança folclórico que que representa o folclore germânico, a tradição e a cultura dos colonizadores alemães da região do Vale do Itajaí (SC).