Página 2347 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Junho de 2019

UENCIA, SERA DESIGNADA AUDIENCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS AR ROLADAS POR AMBAS AS PARTES. OUTROSSIM, REPUTO QUE A INTIMACAO PA RA APRESENTACAO DA PECA DEFENSIVA DEVE OCORRER DE FORMA PESSOAL P ARA O ACUSADO, ISTO PORQUE, MESMO TENDO FEITO PEDIDO DE REVOGACAO

DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, NAO FOI J UNTADO AOS AUTOS PROCURACAO QUE INDIQUE A ATUACAO DAQUELE ADVOGAD O NESTE PROCESSO, O QUE IMPEDE SUA INTIMACAO DIRETA. FINALMENTE, PONDERO QUE O MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA CONTINUA ABERTO E PEND ENTE DE CUMPRIMENTO E, CASO O ACUSADO SEJA ENCONTRADO PARA SER IN TIMADO NO ENDERECO FORNECIDO NOS AUTOS DA REVOGACAO, ESTE TAMBEM DEVE SER CUMPRIDO. ANTE O EXPOSTO, DANDO CONTA DO COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO ACUSADO, INCLUSIVE COM INDICACAO DE ENDERECO ONDE P ODE SER ENCONTRADO, DETERMINO A RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL. AO

CARTORIO PARA QUE EXPECA CARTA PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO DO MA NDADO DE PRISÃO E INTIMACAO DO ACUSADO PARA QUE CONSTITUA DEFENSO R E APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NOS TERMOS DO ART. 406 E SEGUIN TE DO CPP, OU MANIFESTE SUA IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER, CASO EM Q UE LHE SERA NOMEADO DEFENSOR DATIVO. ATENTE O CARTORIO AO ENDEREC O INDICADO NOS AUTOS N. 201900379443. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE AO

DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, REDATOR DO ACORDAO DE FLS. 83/ 91 (AUTOS N. 201790944139), PARA QUE TOME CIENCIA DA PRESENTE DEC ISAO, CONSIDERANDO, CONFORME NARRADO, QUE HOUVE ALTERACAO NAS CIR CUNSTANCIAS FATICAS PROCESSUAIS APOS A DECISAO PROFERIDA PELA COL ENDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL QUE IMPEDIRAM O CUMPRIMENTO DO DECIS UM NOS SEUS EXATOS TERMOS, PERMITINDO ASSIM EVENTUAL CONTROLE DES TA MANIFESTACAO INTERLOCUTORIA. COMUNIQUE-SE AO RELATOR. APOS, TR ANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SÃO LUIS DE MONTES BEL OS, 18 DE JUNHO DE 2019.

NR. PROTOCOLO : 117759-79.2018.8.09.0146

AUTOS NR. : 810 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : VALDIVINO DE JESUS DAMAS VITIMA : KARYTA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS ADV ACUS : 34741 GO - GUSTAVO FONSECA SUAVINHA

DESPACHO : EM CONTINUIDADE, NOS TERMOS DO ART 410 DO CPP, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/2019 AS 16H, NO FORUM LOCAL INTIME-SE VITIMA (SE HOUVER), TESTEMUNHAS, REU (REQUISITE -SE CASO ESTEJA PRESO ART 399, 1, DO CPP), DEFENSOR E MINISTÉRIO P UBLICO (ART 399, CAPUT, DO CPP) EXPECA-SE PRECATORIA SE NECES SAR IO INTIMEM-SE SÃO LUIS DE MONTES BELOS, 25 DE JUNHO DE 2019 PETER

LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 385708-44.2015.8.09.0146

AUTOS NR. : 998 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ELISANGELA ELIAS AMORIM DE SOUZA VITIMA : PATRICIA DE OLIVEIRA GUIMARAES ROSA ADV ACUS : 35153 GO - CRISTIANO DE FREITAS SOUZA

DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL A CUSATORIA PARA RECONHECER A INIMPUTABILIDADE DA ACUSADA ELISANGEL A ELIAS AMORIM DE SOUZA, NOS MOLDES DO ART. 26, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E DECRETAR SUA ABSOLVICAO IMPROPRIA, NOS TERMOS DO ART. 38 6, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICANDO-LHE, POR CONSEQUENC IA, MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL A SER CUMPRIDA

NO CAPS, PELO PRAZO DE 1 ANO, TEMPO NECESSARIO PARA AVALIAR A PR OGRESSAO CLINICA DA SENTENCIADA, CONFORME PRECEITUA O ART. 97, 1,

DO CÓDIGO PENAL. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE E XECUCAO DE MEDIDA DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ART. 171 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, COM TODOS OS DOCUMENTOS CITADOS NO ARTIGO 173 DA