Página 1037 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2019

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acerca da transferência, fica desde já deferido o levantamento, bastando à parte exequente peticionar nos autos, juntando o formulário MLE disponível em “http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx” previamente preenchido. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FELIPE PINTO RIBEIRO ARAUJO E SILVA (OAB 306610/SP)

Processo 1017307-81.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Concreto Confianca Ltda - Direplan Comercial Epp - Vistos. 1. Defiro o bloqueio de valores, via BACENJUD. Em 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se eventual resposta. 2. Se negativa, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em quinze dias termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3. Caso o bloqueio seja irrisório diante do valor perseguido, protocolize-se o desbloqueio, independentemente de despacho, e intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em quinze dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4. Em caso de bloqueio de R$ 0,01, por haver possibilidade de constatação de ativo não líquido, promova-se a transferência. Oportunamente, com a vinda do (s) ofício (s) resposta, dê-se ciência ao exequente por ato ordinatório, para manifestação em quinze dias, sob pena de arquivamento. 5. Caso o bloqueio seja positivo para valor não ínfimo, protocolize-se a requisição de transferência até o limite do valor exequendo, independentemente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado ou carta, conforme o caso (art. THIAGO FONTENELE DE SOUZA (OAB 412573/SP)

Processo 1017727-57.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -MÁRIO SÉRGIO CAPPELLARI - Vistos. 1. Defiro o bloqueio de valores, via BACENJUD. Em 48 (quarenta e oito) horas, verifiquese eventual resposta. 2. Se negativa, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em quinze dias termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3. Caso o bloqueio seja irrisório diante do valor perseguido, protocolize-se o desbloqueio, independentemente de despacho, e intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em quinze dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4. Em caso de bloqueio de R$ 0,01, por haver possibilidade de constatação de ativo não líquido, promova-se a transferência. Oportunamente, com a vinda do (s) ofício (s) resposta, dê-se ciência ao exequente por ato ordinatório, para manifestação em quinze dias, sob pena de arquivamento. 5. Caso o bloqueio seja positivo para valor não ínfimo, protocolize-se a requisição de transferência até o limite do valor exequendo, independentemente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado ou carta, conforme o caso (art. CRISTINA CARLONI MATIAS FERNANDES (OAB 245964/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), RODRIGO LUÍS DE CARVALHO (OAB 396173/SP)

Processo 1034182-25.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimunda Marli Alexandre de Menezes - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Manifeste-se o autor a respeito da Contestação apresentada. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), MARINA MENEZES GARCIA (OAB 425387/ SP)

Processo 4000978-79.2012.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Provas - Representações Maria Augusta Vergetti LTDA - LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA. - Waldo José Bittencourt Marcondes - Vistos. Fls. 17.759: após a entrega do laudo é facultado ao Sr. Perito estimar os seus honorários periciais definitivos. Fls. 17.760/17.761: ainda não se vislumbra configurada a alegada má-fé da requerida em função da demora em fornecer os subsídios necessários à finalização da perícia, razão pela qual deixo por ora de encerrar a instrução do processo. Fls. 17.762/17.763: defiro derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a ré forneça os documentos reclamados pelo expert às fls. 17.759, a viabilizar a conclusão dos trabalhos. Int. - ADV: ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 162880/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRINA FUKUMORI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0613/2019

Processo 0000338-03.2019.8.26.0068 (processo principal 0037205-39.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.M.B. - - J.C.M. - D.A.B. - Vistos. Fls. 56/57: verificadas as alegadas incorreções, corrija-se o mandado de prisão expedido. Intime-se e C. - ADV: SOLANGE RIBEIRO (OAB 172974/SP), LUIS FERNANDO GONÇALVES LOUREIRO ALBUQUERQUE (OAB 311590/SP), ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 339590/SP)

Processo 0001974-38.2018.8.26.0068 (processo principal 0024059-62.2011.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -Dissolução - E.M.R. - M.M.R. - Vistos. Fls. 87/89: antes, manifeste-se a autora sobre a estimativa do valor atribuído ao monte mor partilhável apresentada pelo requerido às fls. 107/109. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA CARVALHO DE CAMARGO (OAB 104390/SP), ALESSANDRA MORAES TEIXEIRA GOBATTO (OAB 181512/SP)

Processo 0002734-50.2019.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0025600-03.2012.8.26.0002 - 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II Santo Amaro- Comarca de São Paulo-SP) - Joyce Rodrigues Rocha Mendes - Marcelo Mendes da Cruz - Vistos. Fl. 05: solicite-se novamente ao juízo deprecante, via e-mail, os alvarás mencionados na carta precatória. Em trinta dias, no silêncio, devolva-se com as homenagens de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDNALDO LOPES DA SILVA (OAB 221359/SP)

Processo 0003569-72.2018.8.26.0068 (processo principal 1008636-40.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -Alimentos - A.G.A. - R.R.A. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado e confirmado pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, e assim, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do exequente. Caso o depósito tenha sido realizado a partir de 01/03/2017, nos termos dos comunicados conjuntos 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018, deverá o advogado do exequente juntar o formulário disponível em “http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx” previamente preenchido. Havendo juntada de provisão, expeça-se certidão de honorários de que conste os atos efetivamente praticados. Oportunamente, anote-se a extinção