Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 4 meses



. III 

Desenvolvimento do software de gravação e controle do código eletrônico do produto (Electronic Product Code - EPC). 


. IV 

Tratamento de água por meio de desmineralização e mistura dos pigmentos. 

48 

. V 

Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) do recipiente. 

11 

. VI 

Montagem da cabeça de impressão. 

10 

. VII 

Envasamento e vedação. 


. VIII 

Teste afinamento e corte da lâmina do circuito integrado monolítico com função de identificação por radiofrequência (RFID). 

14 

. IX 

Etching ou jet printing do circuito condutivo (antena), soldagem e inicialização do circuito integrado na antena. 


. X 

Instalação do dispositivo de RFID, gravação do EPC e embalagem final. 


. XI 

Testes. 


§ 1º Os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, conforme o disposto nos incisos do caput do art. 1º, sendo que a empresa deverá acumular no mínimo 27 pontos por ano calendário.

§ 2º A etapa estabelecida no inciso I do art. 1º, que trata de Projeto e Desenvolvimento, só será pontuada para produto que atenda às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil e atendam às Portarias específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 2º O investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) adicional ao exigido pela legislação, a que se refere esta Portaria, deverá ser aplicado em Programas e Projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.

§ 1º O investimento em P&D adicional ao exigido pela legislação a que se refere o caput deverá ser calculado sobre o faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização, com fruição do benefício fiscal, dos CARTUCHOS DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID (RADIO-FREQUENCY IDENTIFICATION), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 E 8443.31), deduzidos os tributos incidentes nesta operação.

§ 2º Para efeito do disposto no caput, serão considerados como aplicação em atividades de P&D do ano calendário os dispêndios correspondentes à execução de tais atividades realizados até 31 de março do ano subsequente.

Art. 3º As empresas fabricantes deverão apresentar, quando aplicável, autorização do cedente da tecnologia quando da habilitação da empresa aos incentivos fiscais previstos na legislação.

Art. 4º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2019.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Substituto

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 29, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto cartucho de tinta, com ou sem cabeça de impressão incorporada, com dispositivo de identificação por radiofrequência - RFID (radio-frequency identification), para impressoras a jato de tinta, industrializado na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de maio de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO, conforme designação expressa em Decreto de 19 de junho de 2019 (publicado no DOU de 21.6.2019, Seção 2, pág. 1), no uso das atribuições que lhes confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. e nos arts. 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo n 19687.100317/2019-10 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CARTUCHO DE TINTA, COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA, COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID (RADIO-FREQUENCY IDENTIFICATION), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 E 8443.31), industrializado no Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 255, de 21 de agosto de 2013, passa a ser o seguinte:




. Inciso 

Etapa Produtiva 

Pontos
Totais 

. I 

Projeto de Desenvolvimento no País - Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, ou Portaria MCTI nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013, ou Portaria MCTIC
nº 356, de 19 de janeiro de 2018, ou Portaria MCTIC nº 3.303, de 25 de junho de 2018. 


. II 

Investimento adicional em P&D, valendo 2 pontos para cada 1% investido adicionalmente em P&D, limitado a um máximo de 6 pontos. 


. III 

Desenvolvimento do software de gravação e controle do código eletrônico do produto (Electronic Product Code - EPC). 


. IV 

Tratamento de água por meio de desmineralização e mistura dos pigmentos. 

48 

. V 

Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) do recipiente. 

11 

. VI 

Montagem da cabeça de impressão. 

10 

. VII 

Envasamento e vedação. 


. VIII 

Teste afinamento e corte da lâmina do circuito integrado monolítico com função de identificação por radiofrequência (RFID). 

14 

. IX 

Etching ou jet printing do circuito condutivo (antena), soldagem e inicialização do circuito integrado na antena. 


. X 

Instalação do dispositivo de RFID, gravação do EPC e embalagem final. 


. XI 

Testes. 


§ 1º Os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, conforme o disposto nos incisos do caput do art. 1º, sendo que a empresa deverá acumular no mínimo 27 pontos por ano calendário.

§ 2º A etapa estabelecida no inciso I do art. 1º, que trata de Projeto e Desenvolvimento, só será pontuada para produto que atenda às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil e atendam às Portarias específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 2º O investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) adicionais ao exigido pela legislação, a que se refere o inciso II do art. 1º, deverão ser aplicados na Amazônia Ocidental ou Estado do Amapá, sob a forma de aportes em programas prioritários aprovados pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA.

§ 1º O investimento em P&D adicional ao exigido pela legislação a que se refere o inciso o caput deverá ser calculado sobre o faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização, com fruição do benefício fiscal, dos CARTUCHOS DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID (RADIO-FREQUENCY IDENTIFICATION), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 E 8443.31), deduzidos os tributos incidentes nesta operação.

§ 2º Para efeito do disposto no caput, serão considerados como aplicação em atividades de P&D do ano calendário os dispêndios correspondentes à execução de tais atividades realizados até 31 de março do ano subsequente.

Art. 3º As empresas fabricantes deverão apresentar, quando aplicável, autorização do cedente da tecnologia quando da habilitação da empresa aos incentivos fiscais previstos na legislação.

Art. 4º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias Interministeriais MDIC/MCTI nº 255, de 21 de agosto de 2013, e nº 247, de 23 de julho de 2015.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2019.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Substituto

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CABO ÓPTICO, industrializado no País.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de maio de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO, conforme designação expressa em Decreto de 19 de junho de 2019 (publicado no DOU de 21.6.2019, Seção 2, pág. 1), no uso das atribuições que lhes confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. e nos arts. 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo nº 52000.111245/2018-01 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O processo Produtivo Básico para o produto CABO ÓPTICO, industrializado no País, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 254, de 18 de setembro de 2014, passa a ser o seguinte:


. Inciso 

Etapas produtivas 

Pontos
Totais 

. I 

Projeto de Desenvolvimento no País, atendendo às exigências estabelecidas na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006. 

10 

. II 

Investimento adicional em P&D, valendo 2 pontos para cada 1% investido adicionalmente em P&D, limitado a um máximo de 8 pontos.