Página 63 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2019

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Universidade de

São Paulo

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Resolução GR-7.754, de 27-6-2019

Dispõe sobre a criação do Programa de Atração e Retenção de Talentos na USP - PART

O Reitor da Universidade de São Paulo, nos termos do artigo 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 12-06-2019 e pela Comissão de Atividades Acadêmicas, em sessão realizada em 17-06-2019, e considerando o artigo 86 do Estatuto e o art. 1º, parágrafo único, inciso VII, da Resolução 5.872, de 27-09-2010, baixa a seguinte Resolução:

Artigo 1º - Fica criado o Programa de Atração e Retenção de Talentos na USP (PART) com a finalidade de valorizar Doutores recém-titulados, de todas as áreas do conhecimento, em suas pesquisas de Pós-Doutorado, oferecendo-lhes a oportunidade de serem agentes ativos para desenvolver suas competências e habilidades para o ensino de graduação e exercitar sua aptidão para a consecução de projetos de ensino.

Artigo 2º - Pós-doutorandos habilitados a participar do PART serão contratados, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, inciso VII combinado com o artigo 9º da Resolução 5872, de 27-09-2010, como docentes temporários com jornada de trabalho de 8 (oito) horas semanais, na categoria MS3.1, por um período máximo de dois anos, estando incluída neste prazo eventual prorrogação.

Parágrafo único - O pós-doutorando contratado terá atribuição didática em disciplinas de graduação com carga horária de 4 (quatro) horas semanais, podendo, excepcionalmente, a critério do Conselho de Departamento ou Colegiado Equivalente, atingir 6 (seis) horas semanais.

Artigo 3º - São pré-requisitos para participação do pós--doutorando no PART:

I - ter obtido o título de Doutor há menos de 7 anos;

II - ter o projeto de pesquisa avaliado e validado pela Comissão de Pesquisa da Unidade, Museu ou Instituto Especializado aderente ao Projeto Acadêmico Institucional e/ou ao Projeto Acadêmico do Departamento;

III - estar regularmente inscrito no Programa de Pós--Doutorado da USP, com o correspondente registro no sistema eletrônico corporativo vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa;

IV - ter a anuência formal do Supervisor para participar do PART;

V - atender às exigências da respectiva Agência de Fomento, quando for o caso;

VI - atender às exigências adicionais de cada Edital de Seleção.

Artigo 4º - A implantação, a execução e a avaliação do PART serão realizadas por um Comitê Gestor com a seguinte composição:

I - o Vice-Reitor, na qualidade de Coordenador;

II - o Pró-Reitor de Pesquisa, na qualidade de Vice--Coordenador;

III - quatro docentes indicados pelo Reitor;

IV - o Diretor de Recursos Humanos.

Parágrafo único - O PART será avaliado, no mínimo, a cada 4 (quatro) anos para verificar a sua efetividade em atender ao Artigo 1º.

Artigo 5º - Caberá ao Comitê Gestor do PART a proposta dos termos do Edital de Seleção em cada período.

Parágrafo único - O Edital de Seleção em cada período será previamente submetido à avaliação:

I - da Comissão de Claros Docentes e da Comissão de Atividades Acadêmicas, nos termos do artigo 9º da Resolução 5872, de 27-09-2010;

II - da Comissão de Orçamento e Patrimônio, quanto aos aspectos orçamentários e financeiros.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria GR-7.413, de 27-6-2019

Dispõe sobre distribuição de cargo de Professor Doutor

O Reitor da Universidade de São Paulo, nos termos do artigo 42, I, do Estatuto, e tendo em vista o disposto na Lei 14.782, de 14-5-2012, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica distribuído, junto à Faculdade de Odontologia, no Departamento de Dentística, 1 (um) cargo de Professor Doutor, ref. MS-3, em RDIDP, da PG do QDUSP.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria GR-7.414, de 27-6-2019

Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor

O Reitor da Universidade de São Paulo, nos termos do artigo 42, I, do Estatuto, e tendo em vista o disposto na Lei 14.782, de 14-05-2012, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Ficam distribuídos, junto à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, nos Departamentos a seguir relacionados, 3 (três) cargos de Professor Doutor, ref. MS-3, em RDIDP, da PG do QDUSP, como segue:

DEPARTAMENTOS QTDE. DE CARGOS

Biologia 01

Química 01

Música 01

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Reitor, de 27-6-2019

Designando, nos termos do artigo 8º do Regimento do Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP), baixado pela Resolução 4.348/1997, a Profa. Dra. Fátima de Lourdes dos Santos Nunes Marques (EACH) para integrar, na qualidade de representante docente, membro do Conselho de Pós-Graduação, a Comissão Mista incumbida de regulamentar a aplicação do mencionado Regimento, com mandato de 2 anos, na vaga do Prof. Dr. Edgard Michel Crosato. Proc. USP 19.1.331.35.0.

PRÓ-REITORIAS

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

Resolução CoG-7753, de 26-6-2019

Estabelece normas para o Concurso Vestibular Fuvest 2020 da Universidade de São Paulo e dá outras providências

O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo (USP), tendo em vista o disposto no artigo 61 do Estatuto da Universidade e considerando o deliberado pelo Conselho de Graduação (CoG), em Sessão realizada em 16-05-2019 baixa a seguinte Resolução:

I – Disposições Gerais

Artigo 1º – O Concurso Vestibular Fuvest 2020, que tem por objetivo a seleção de candidatos à matrícula inicial em 8.317 vagas nos cursos de Graduação da Universidade de São Paulo (USP), discriminadas na Tabela de Vagas constante do Anexo I desta Resolução, será feito por meio de provas que avaliem os conhecimentos comuns às diversas modalidades de educação do Ensino Médio.

Artigo 2º – Os interessados que já concluíram, ou que venham a concluir em 2019, curso de Ensino Médio ou equivalente, bem como os portadores de diploma de curso superior oficial ou reconhecido, devidamente registrado, poderão disputar o Concurso Vestibular Fuvest 2020 na condição de candidatos.

§ 1º – Os interessados que não cumpram o requisito de escolaridade mínima estabelecido no caput deste artigo poderão prestar as provas na condição de “treineiros”, sem concorrer às vagas oferecidas no Concurso Vestibular, conforme artigo 8º.

§ 2º – Os inscritos na condição de candidatos poderão ser instados a comprovar que atendem aos requisitos do caput deste artigo a qualquer momento do Concurso Vestibular.

Artigo 3º – A realização do Concurso Vestibular da Universidade de São Paulo para 2020, de que trata esta Resolução, ficará a cargo da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest).

Parágrafo único – À Fuvest caberá a responsabilidade de tornar públicos, com a antecedência necessária: datas e meios para inscrição; datas, horários e locais de realização das provas; datas, locais e formas de divulgação das Chamadas para Matrícula e da Lista de Espera, bem como todas as demais informações relacionadas ao Concurso Vestibular.

Artigo 4º – O Concurso Vestibular terá duas fases, sendo a nota da 1ª fase utilizada tanto para a seleção dos candidatos habilitados à 2ª fase quanto para a classificação final.

Parágrafo único – As provas do Concurso Vestibular conterão questões interdisciplinares e versarão sobre o conjunto das seguintes disciplinas do núcleo comum obrigatório do Ensino Médio: Biologia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Química, cujos programas constam do Anexo II desta Resolução.

Artigo 5º – O Manual do Candidato, contendo todas as informações necessárias relativas ao Concurso Vestibular Fuvest 2020, poderá ser acessado eletronicamente no site da Fuvest, www.fuvest.br, a partir de 01-08-2019.

II – Inscrições

Artigo 6º – A inscrição no Concurso Vestibular Fuvest 2020 será feita por meio da internet, no período de 12 de agosto a 20-09-2019, apenas no site www.fuvest.br.

§ 1º – A taxa de inscrição, aprovada pelo Conselho de Graduação, será de R$ 182,00, devendo ser paga até a data limite prevista no Manual do Candidato.

§ 2º – Para efetuar inscrição no Concurso Vestibular, os candidatos deverão ter Documento de Identidade e seu próprio número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

§ 3º – Caberá à Fuvest a condução dos processos de isenção e de redução de taxa de inscrição, em conformidade com a Lei Estadual 12.782, de 20-12-2007, e de acordo com regulamento próprio para esse fim.

Artigo 7º – Os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública estadual que participarem da Competição USP de Conhecimentos (CUCo) - realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação dentro do “Programa Vem pra USP!” – e que obtenham o melhor desempenho em sua escola poderão ser contemplados com a isenção direta da taxa de inscrição do Concurso Vestibular Fuvest 2020.

Artigo 8º – Os cursos oferecidos pela USP por meio do Concurso Vestibular Fuvest 2020 agrupam-se em carreiras, de acordo com as áreas de conhecimento, conforme registrado na Tabela de Carreiras e Provas, constante do Anexo III desta Resolução.

§ 1º – O candidato deve se inscrever em uma única carreira, podendo alterar a escolha feita até a data limite prevista no Manual do Candidato.

§ 2º – Os interessados que não preencherem o requisito de escolaridade mínima estabelecido no caput do artigo 2º somente poderão inscrever-se em uma das 3 (três) carreiras de “treineiros”: Treineiros de Humanas, Treineiros de Exatas e Treineiros de Biológicas.

§ 3º – Constatada, a qualquer tempo, a não veracidade das informações fornecidas no processo de inscrição, sujeitar-se-á o candidato ao cancelamento de sua classificação no Concurso Vestibular Fuvest 2020 e de sua matrícula junto à USP, sem prejuízo das penalidades eventualmente previstas na legislação civil e penal.

Artigo 9º – No ato da inscrição no Concurso Vestibular Fuvest 2020, o candidato optará:

I – pela carreira desejada;

II – pelos cursos da carreira, em ordem de preferência, quando houver mais de um curso na carreira, até o máximo de 4 (quatro) cursos, exceto na carreira de Música – ECA (São Paulo), em que poderá se inscrever em 1 (um) curso somente;

III – pela modalidade de concorrência: Ampla Concorrência, ou Ação Afirmativa EP ou Ação Afirmativa PPI nos termos do artigo 10 desta Resolução.

Parágrafo único – É proibido ao candidato inscrever-se mais de uma vez neste Concurso Vestibular. Caso isso ocorra, todas as suas inscrições serão anuladas.

Artigo 10 – No ato da inscrição do Concurso Vestibular Fuvest 2020, o candidato optará por uma das seguintes modalidades de concorrência:

I – Ampla Concorrência (AC): vagas disponibilizadas para todos os candidatos, sem exigência de nenhum outro pré--requisito;

II – Ação Afirmativa EP: vagas destinadas aos candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras;

III – Ação Afirmativa PPI: vagas destinadas aos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras;

§ 1º – Para efeito desta Resolução, consideram-se:

I – Políticas de Ações Afirmativas: as modalidades de concorrência Ação Afirmativa EP e Ação Afirmativa PPI;

II – Escola Pública Brasileira: a instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, nos termos do inciso I do art. 19 da Lei 9.394, de 20-12-1996.

§ 2º – Não poderão beneficiar-se das vagas destinadas às Políticas de Ações Afirmativas:

I - Bolsistas de escolas particulares ou pertencentes a fundações privadas, ainda que gratuitas;

II - Candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas no exterior, parcial ou integralmente;

III - Candidatos que cursaram o ensino médio em instituição de natureza híbrida (pública e privada), administrada por meio de convênio ou ajuste equivalente com associações civis ou outras entidades civis.

§ 3º - O candidato concorrerá apenas com os candidatos que tenham optado pela mesma modalidade de concorrência no Concurso Vestibular Fuvest 2020.

§ 4º - Dentro de cada modalidade de concorrência, a seleção de candidatos à matrícula, nos cursos de graduação, por meio do Concurso Vestibular Fuvest 2020, será feita mediante processo classificatório, com aproveitamento dos candidatos até o limite das vagas fixadas para cada curso, de acordo com o Anexo I.

Artigo 11 – Candidatos que fizeram exame supletivo, de madureza ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), na forma presencial ou semipresencial/presença flexível, ou tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA também poderão optar pelas vagas destinadas às Políticas de Ações Afirmativas, desde que tenham feito seus estudos integralmente em escolas públicas do Brasil, conforme definidas nesta Resolução.

III – Das Chamadas

Artigo 12 – A relação dos candidatos aprovados será estabelecida respeitando-se a ordem decrescente das notas finais para cada carreira, bem como o percentual destinado às modalidades de concorrência (AC, EP e PPI).

§ 1º – Os candidatos serão convocados para a matrícula por meio de chamadas, cujas listagens serão divulgadas eletronicamente no site da Fuvest, www.fuvest.br, respeitando-se o número de 3 (três) Chamadas para a Matrícula.

§ 2º – Se, a cada chamada da Fuvest, não houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras, aquelas eventualmente remanescentes serão ofertadas:

I – Primeiramente, aos candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras;

II – Após, restando vagas, estas serão transferidas para ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU) na modalidade PPI.

III – Não havendo candidatos na modalidade PPI do SISU, estas serão transferidas no próprio SISU para a modalidade de reserva aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP).

IV – Após, restando vagas, aos demais candidatos da modalidade Ampla Concorrência (AC) da Fuvest.

V – Após, restando vagas, aos demais candidatos da modalidade Ampla Concorrência (AC) no SISU.

§ 3º – Se a cada chamada da Fuvest não houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP), aquelas remanescentes serão ofertadas;

I – Primeiramente, aos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras;

II – Após, restando vagas, estas serão transferidas para ingresso por meio do SISU aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP).

III – Após, restando vagas, estas serão transferidas para ingresso por meio do SISU na modalidade PPI.

IV – Após, restando vagas, aos demais candidatos da modalidade de ingresso Ampla Concorrência (AC) da Fuvest.

V – Após, restando vagas, aos demais candidatos da modalidade de ingresso Ampla Concorrência (AC) no SISU.

§ 4º – Se a cada chamada da Fuvest não houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos candidatos na modalidade Ampla Concorrência (AC), aquelas remanescentes serão ofertadas:

I – Primeiramente, aos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP).

II – Após, restando vagas, aos demais candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP).

III – Após, restando vagas, estas serão transferidas para ingresso por meio do SISU na modalidade Ampla Concorrência (AC).

IV – Após, restando vagas, estas serão transferidas para ingresso por meio do SISU na modalidade PPI.

V – Não havendo candidatos na modalidade PPI do SISU, estas serão transferidas no próprio SISU para a modalidade de reserva aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras (EP).

IV – Da Lista de Espera

Artigo 13 – A Lista de Espera será composta por todos os candidatos aprovados na carreira e modalidade de concorrência (AC, EP e PPI) e que não foram convocados para matrícula, obedecendo-se à ordem decrescente da nota final.

§ 1º – Haverá uma Lista de Espera para cada modalidade de concorrência (AC, EP e PPI).

§ 2º – A Lista de Espera destina-se ao preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas após a terceira chamada.

§ 3º – Os candidatos relacionados na Lista de Espera deverão manifestar interesse na vaga acessando eletronicamente o site da Fuvest, www.fuvest.br. O Manual do Candidato divulgado eletronicamente no site da Fuvest, www.fuvest.br, indicará as informações específicas, bem como as instruções complementares para sua efetivação.

§ 4º – O candidato que não manifestar interesse por vaga não será convocado para matrícula.

§ 5º – Os candidatos da Lista de Espera que tenham manifestado interesse de acordo com as normas estabelecidas nesta Resolução serão convocados até que se esgotem todas as vagas oferecidas para ingresso por meio do Concurso Vestibular de 2020, obedecendo ao cronograma de matrícula da USP, divulgado eletronicamente no site da Fuvest, www.fuvest.br.

§ 6º – Se o candidato convocado não efetuar a matrícula, conforme definido na seção VII desta Resolução, por qualquer motivo, ou não apresentar a documentação exigida, nas datas estabelecidas no calendário, perderá o direito à vaga, sendo substituído pelo próximo candidato da Lista de Espera que tenha manifestado interesse, respeitada a ordem de classificação e observadas as Políticas de Ações Afirmativas.

V – Provas

Artigo 14 – Para todas as carreiras, a 1ª fase será constituída por prova de Conhecimentos Gerais, entendendo-se como tal o conjunto de disciplinas que compõem o núcleo comum obrigatório do Ensino Médio, conforme mencionado no parágrafo único do artigo 4º.

§ 1º – A prova de Conhecimentos Gerais será constituída de 90 questões, sob a forma de teste de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas, sendo correta apenas uma delas.

§ 2º – Cada questão valerá 1 (um) ponto. Portanto, nessa prova, a nota máxima possível será 90 pontos.

§ 3º – Os candidatos que obtiverem menos de 30% do valor da prova da 1ª fase serão eliminados do Concurso Vestibular Fuvest 2020 e não poderão participar da 2ª fase.

Artigo 15 – Serão convocados para a 2ª fase os candidatos mais bem classificados, em número correspondente a 4 vezes o número de vagas em cada carreira e modalidade de concorrência (AC, EP e PPI).

Parágrafo único – Ocorrendo empate na última colocação correspondente a cada carreira e modalidade de concorrência (AC, EP e PPI), serão admitidos, para a 2ª fase, todos os candidatos nessa condição.

Artigo 16 – Para todas as carreiras, a 2ª fase será constituída por provas de Conhecimentos Específicos, com 2 (duas) provas de natureza discursiva, a saber:

I – 1º dia (D1): Prova de Português e Redação;

II – 2º dia (D2): Prova de disciplinas específicas (2 a 4 disciplinas), indicadas na Tabela de Carreiras e Provas, constante do Anexo III desta Resolução.

§ 1º – Cada uma das 2 (duas) provas valerá 100 pontos. Na prova do 1º dia, a Redação valerá 50 pontos e as questões de Português, todas de igual valor, totalizarão 50 pontos. Todas as questões componentes da prova do 2º dia terão igual valor.

§ 2º – Será eliminado do Concurso Vestibular Fuvest 2020 o candidato que receber nota 0 (zero):

I – Na Redação (D1);

II – No conjunto das questões de Português (D1);

III – Na Prova de disciplinas específicas (D2).

Artigo 17 – Além das provas relacionadas nos artigos 14 e 16, os candidatos às carreiras de Música - ECA (São Paulo), de Música - Ribeirão Preto, de Artes Visuais e de Artes Cênicas, que forem convocados para a 2ª fase, serão submetidos a provas de Habilidades Específicas, de caráter eliminatório e classificatório.

§ 1º – À prova de Habilidades Específicas será atribuído um máximo de 100 pontos, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50%.

§ 2º – A ausência total ou parcial do candidato na prova de Habilidades Específicas implicará a sua eliminação do Concurso Vestibular Fuvest 2020.

VI – Resultados do Vestibular

Artigo 18 – A Nota Final do candidato não eliminado do Concurso Vestibular Fuvest 2020, utilizada para a classificação na carreira, designada por “NFC”, válida para todas as chamadas para matrícula, será obtida ponderando-se as seguintes notas: da 1ª fase (convertida para a base centesimal e denotada por “F1”); das 2 (duas) provas da 2ª fase (D1 e D2); e, quando for o caso, da prova de Habilidades Específicas (HE), conforme as expressões a seguir:

a) NFC = (F1 + D1 + D2) / 3, quando não houver prova de Habilidades Específicas na carreira.

b) NFC = (F1 + D1 + D2 + 2xHE) / 5, quando houver prova de Habilidades Específicas na carreira.

Parágrafo único – A Nota Final na Carreira (NFC) será convertida para uma escala de 1000 pontos e arredondada até a segunda casa decimal.

Artigo 19 – A classificação dos candidatos será feita por carreira e modalidade de concorrência, em ordem decrescente das notas finais (NFC).

Parágrafo único – O desempate na carreira será feito, sucessivamente, até que se completem as vagas, pelos seguintes critérios, nesta ordem:

a) maior número de pontos obtidos na prova do 1º dia da 2ª fase (D1);

b) maior número de pontos obtidos na prova do 2º dia da 2ª fase (D2);

c) maior número de pontos obtidos na prova da 1ª fase (F1); d) maior idade.

VII – Matrícula

Artigo 20 – Os candidatos serão convocados para matrícula, por meio de chamada, de acordo com o calendário estabelecido pela USP, divulgada eletronicamente no site da Fuvest, www. fuvest.br, obedecendo-se o número de vagas oferecidas.

§ 1º - A matrícula será realizada em duas etapas obrigatórias: a primeira, virtual, no site do Sistema da USP e a segunda, presencial, em pontos específicos de cada Campus da Universidade. Na etapa virtual haverá a validação eletrônica da documentação e na etapa presencial haverá identificação fotográfica do ingressante, além da conferência física da documentação.

§ 2º – O Manual do Candidato, divulgado eletronicamente no site da Fuvest, www.fuvest.br, indicará as informações específicas da matrícula, bem como as instruções complementares para sua efetivação.

Artigo 21 – No ato da etapa virtual de matrícula para as 3 (três) Chamadas, não incluindo a Lista de Espera, o candidato convocado deverá, obrigatoriamente, escolher uma das seguintes condições:

I – Matriculado Satisfeito [S] – Efetuar matrícula no curso para o qual foi convocado, na condição de satisfeito. Este candidato não concorrerá nas Chamadas subsequentes para matrícula nas outras opções de curso eventualmente indicadas no ato da inscrição neste Concurso Vestibular, independentemente da ordem de preferência definida no ato da inscrição;

II – Desistente aguardando nova convocação [D] – Não efetuar matrícula no curso para o qual foi convocado, mas continuar concorrendo nas Chamadas subsequentes para matrícula às opções de curso indicadas no ato da inscrição neste Concurso Vestibular, observada a ordem decrescente de preferência;

III – Matriculado aguardando nova convocação [M] – Efetuar matrícula no curso para o qual foi convocado, podendo concorrer uma única vez nas Chamadas subsequentes para matrícula ao remanejamento para uma das outras opções de curso indicadas no ato da inscrição neste Concurso Vestibular, observada a ordem decrescente de preferência.

§ 1º – O candidato convocado para sua primeira opção de curso indicada no ato da inscrição neste Concurso Vestibular, somente poderá manifestar a condição de matrícula Satisfeito [S], finalizando sua participação no Concurso Vestibular Fuvest 2020.

§ 2º – O candidato convocado na 1a ou na 2a Chamada para uma opção de curso que não seja a sua primeira opção poderá manifestar uma das seguintes condições de matrícula: [S], [D] ou [M].

§ 3º – O candidato convocado apenas na 3a Chamada poderá manifestar somente a condição de matrícula [S], sob pena de ser eliminado do Concurso Vestibular de 2020.

§ 4º – O candidato convocado que, dentro dos prazos e formas previstas no Manual do Candidato deste Concurso Vestibular, não efetuar a etapa virtual da matrícula, manifestando uma das condições ([S], [D] ou [M]), será definitivamente eliminado do Concurso Vestibular, com exceção da situação prevista pelo § 5º deste artigo.

§ 5º – O candidato matriculado na condição [M] que for convocado para remanejamento na 2ª ou na 3ª Chamada, caso queira se matricular no curso para o qual foi remanejado, deverá realizar a etapa virtual da matrícula. O candidato na condição [M] que tenha sido convocado para remanejamento e que não efetue a etapa virtual da matrícula no novo curso para o qual foi chamado terá sua condição automaticamente alterada para [S] no curso em que foi inicialmente matriculado, independentemente da ordem de preferência no ato da inscrição neste Concurso Vestibular.

§ 6º – O candidato que optar pela condição [D] na matrícula estará abdicando da vaga para a qual foi convocado, mas permanecerá aguardando nova convocação nas Chamadas subsequentes.

Artigo 22 – A etapa virtual da matrícula dos candidatos convocados para os cursos de graduação dependerá do preenchimento do formulário de matrícula no Sistema USP, em endereço eletrônico divulgado no Manual do Candidato, divulgado eletronicamente no site da Fuvest, www.fuvest.br, e do envio de cópia digitalizada dos seguintes documentos:

I – Certificado de conclusão de curso do ensino médio ou equivalente e respectivo histórico escolar ou o diploma de curso superior oficial devidamente registrado e respectivo histórico escolar, ressalvado o quanto previsto no artigo 24 desta Resolução;

II – Documento de identidade oficial;

III –1 (uma) fotografia recente, com menos de um ano.

§ 1º – Candidatos que tenham realizado no exterior, estudos equivalentes ao ensino médio, no todo ou em parte, deverão apresentar reconhecimento de equivalência de estudos por Secretaria de Educação.

§ 2º – Serão aceitos como documento de identidade oficial os seguintes documentos:

I – Documentos de identidade expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com foto) e Carteira de Trabalho e Previdência Social;

II – Documentos expedidos por Ordens ou Conselhos Profissionais que, por lei federal, valem como documento de identidade em todo o País;

III – Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE) ou passaporte válido, para o candidato de nacionalidade estrangeira que comprove sua condição temporária ou permanente no País; ou

IV – Para o candidato solicitando refúgio no Brasil, será aceito Documento Provisório de Registro Nacional Migratório emitido pela Polícia Federal do Brasil.

§ 3º – Para os candidatos autodeclarados indígenas que não forem registrados civilmente como indígenas, é obrigatória a apresentação da Certidão do registro administrativo expedida pela FUNAI (RANI).

Artigo 23 – A etapa virtual da matrícula será confirmada apenas após a validação dos documentos pela Pró-Reitoria de Graduação da USP.

Artigo 24 – Os candidatos selecionados que concorreram às vagas decorrentes de políticas específicas de ações afirmativas deverão apresentar a documentação constante no Artigo 22 e sua habilitação para matrícula em tais vagas dar-se-á por meio da análise do histórico escolar do ensino médio.

I – Os candidatos que optaram pela modalidade de ações afirmativas devem apresentar históricos escolares que compro